23/10/2024 08:55

Baixa Definitiva
23/10/2024 08:55

Transitado em Julgado em 15/10/2024
23/10/2024 08:54

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MOZANIEL JOSE DE SANTANA em 04/09/2024 23:59.
27/08/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/08/2024 14:10

Juntada de Certidão
23/08/2024 06:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0030048-16.2013.8.07.0001 AGRAVANTE: MRCF AUTO LOCADORA E SERVIÇOS LTDA AGRAVADO: MOZANIEL JOSE DE SANTANA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MRCF AUTO LOCADORA E SERVIÇOS LTDA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0030048-16.2013.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA AGRAVADO: MOZANIEL JOSE DE SANTANA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 12 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
12/08/2024 14:16

Recebidos os autos
12/08/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/08/2024 14:16

Recebidos os autos
12/08/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/08/2024 10:28

Recebidos os autos
12/08/2024 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/08/2024 10:27

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:27

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:19

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/08/2024 10:19

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/08/2024 17:01

Juntada de Petição de agravo
22/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 16:20

Recebidos os autos
17/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024 16:20

Recebidos os autos
17/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024 16:20

Recurso Especial não admitido
12/07/2024 14:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/07/2024 13:52

Recebidos os autos
12/07/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MOZANIEL JOSE DE SANTANA em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:41

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:41

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:52

Recebidos os autos
18/06/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de MOZANIEL JOSE DE SANTANA em 17/06/2024 23:59.
16/06/2024 12:33

Juntada de Petição de recurso especial
23/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 23/05/2024.
23/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
16/05/2024 16:02

Conhecido o recurso de MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-94 (EMBARGANTE) e não-provido
16/05/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:44

Juntada de intimação de pauta
24/04/2024 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2024 16:52

Recebidos os autos
11/04/2024 08:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MOZANIEL JOSE DE SANTANA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
29/03/2024 10:35

Recebidos os autos
29/03/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
26/03/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/03/2024.
25/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/03/2024 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2024 15:36

Prejudicado o recurso
21/03/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024 15:39

Recebidos os autos
16/02/2024 11:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
16/02/2024 02:19

Decorrido prazo de MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 13:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 19:08

Recebidos os autos
15/12/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
14/12/2023 18:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/12/2023 18:21

Juntada de Petição de recurso adesivo
13/12/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/12/2023 14:22

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:16

Recebidos os autos
12/12/2023 13:16

Processo Reativado
23/05/2023 09:25

Baixa Definitiva
23/05/2023 09:25

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:24

Transitado em Julgado em 22/05/2023
23/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MOZANIEL JOSE DE SANTANA em 22/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:07

Decorrido prazo de MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:07

Publicado Acórdão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
03/04/2023 07:21

Conhecido o recurso de MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-94 (APELANTE) e provido
30/03/2023 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2023 15:55

Recebidos os autos
25/01/2023 08:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
24/01/2023 12:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/01/2023 18:28

Recebidos os autos
23/01/2023 18:18

Recebidos os autos
23/01/2023 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/01/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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