STJ - 0032172-13.2016.8.07.0018

23/03/2023 11:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/03/2023 11:33

Transitado em Julgado em 23/03/2023

06/03/2023 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 155274/2023

06/03/2023 14:19

Protocolizada Petição 155274/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2023

01/03/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023 Petição Nº 73610/2023 - EDcl nos EDcl nos

28/02/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0073610 - EDcl nos EDcl nos EREsp 1762663 - Publicação prevista para 01/03/2023

27/02/2023 20:01

Embargos de Declaração de DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00073610 - EDcl nos EDcl EREsp 1762663

14/02/2023 16:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com embargos de declaração e impugnação

14/02/2023 12:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 88466/2023

14/02/2023 12:16

Protocolizada Petição 88466/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/02/2023

14/02/2023 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 88156/2023

14/02/2023 11:01

Protocolizada Petição 88156/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2023

13/02/2023 05:14

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/02/2023 Petição Nº 73610/2023 -

10/02/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

10/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 73610/2023. Publicação prevista para 13/02/2023)

10/02/2023 13:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 73610/2023

10/02/2023 13:41

Protocolizada Petição 73610/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/02/2023

06/02/2023 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 58917/2023

06/02/2023 21:34

Protocolizada Petição 58917/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2023

03/02/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023 Petição Nº 1105360/2022 - EDcl

02/02/2023 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1105360 - EDcl nos EREsp 1762663 - Publicação prevista para 03/02/2023

02/02/2023 18:10

Embargos de Declaração de DISTRITO FEDERAL acolhidos - Petição Nº 2022/01105360 - EDcl nos EREsp 1762663

14/12/2022 18:53

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com embargos de declaração

06/12/2022 17:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1132533/2022

06/12/2022 17:10

Protocolizada Petição 1132533/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/12/2022

30/11/2022 05:27

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/11/2022 Petição Nº 1105360/2022 -

29/11/2022 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/11/2022 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1105360/2022. Publicação prevista para 30/11/2022)

29/11/2022 10:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1105360/2022

29/11/2022 10:32

Protocolizada Petição 1105360/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/11/2022

22/11/2022 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1079470/2022

22/11/2022 16:30

Protocolizada Petição 1079470/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2022

21/11/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2022

18/11/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2022 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2022

17/10/2022 14:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com embargos de declaração e impugnação

17/10/2022 09:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo de Marcia de Sousa Machado Fernandez e de Ronan Batista de Souza para impugnação.

16/10/2022 23:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 946829/2022

16/10/2022 23:50

Protocolizada Petição 946829/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/10/2022

11/10/2022 18:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 923531/2022

11/10/2022 18:10

Protocolizada Petição 923531/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/10/2022

10/10/2022 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 916493/2022

10/10/2022 16:14

Protocolizada Petição 916493/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2022

03/10/2022 05:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/10/2022 Petição Nº 873810/2022 -

30/09/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

30/09/2022 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 874326/2022

30/09/2022 11:41

Protocolizada Petição 874326/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2022

30/09/2022 08:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 873810/2022. Publicação prevista para 03/10/2022)

30/09/2022 08:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 873810/2022

30/09/2022 08:01

Protocolizada Petição 873810/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/09/2022

23/09/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2022 Petição Nº 576159/2022 - EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos

22/09/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0576159 - EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1762663 - Publicação prevista para 23/09/2022

21/09/2022 18:50

Revogada decisão anterior datada de 28/06/2022

10/08/2022 16:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com embargos de declaração

05/08/2022 15:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 641536/2022

05/08/2022 15:10

Protocolizada Petição 641536/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/08/2022

01/08/2022 05:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/08/2022 Petição Nº 576159/2022 -

29/07/2022 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

27/07/2022 17:52

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.

04/07/2022 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 577460/2022

04/07/2022 17:26

Protocolizada Petição 577460/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2022

04/07/2022 14:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 576159/2022. Publicação prevista para 01/08/2022)

04/07/2022 13:41

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 829 teve início em 18/03/2022 e término em 31/03/2022, e que a petição n. 576159/2022 (EDcl) foi protocolizada em 04/07/2022.

04/07/2022 13:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 576159/2022

04/07/2022 13:26

Protocolizada Petição 576159/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/07/2022

29/06/2022 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2022

28/06/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2022

28/06/2022 15:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 1199)

23/06/2022 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

23/06/2022 16:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 541086/2022

23/06/2022 16:38

Protocolizada Petição 541086/2022 (PET - PETIÇÃO) em 23/06/2022

06/06/2022 14:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 479961/2022

06/06/2022 13:56

Protocolizada Petição 479961/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/06/2022

06/06/2022 07:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 478678/2022

06/06/2022 07:41

Protocolizada Petição 478678/2022 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2022

02/06/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2022

01/06/2022 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2022

31/05/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

30/05/2022 08:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

30/05/2022 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - CORTE ESPECIAL

27/05/2022 14:25

Determinada a distribuição do feito

25/04/2022 08:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/04/2022 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/04/2022 11:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/04/2022 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

18/04/2022 14:53

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1762663)

18/04/2022 14:00

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

29/03/2022 09:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 223266/2022

29/03/2022 09:12

Protocolizada Petição 223266/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 29/03/2022

18/03/2022 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 189336/2022

18/03/2022 19:26

Protocolizada Petição 189336/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2022

16/03/2022 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2022 Petição Nº 942795/2021 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no

15/03/2022 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/03/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0942795 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1762663 - Publicação prevista para 16/03/2022

22/02/2022 15:35

Embargos de Declaração de DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº942795/2021 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp REsp 1762663

16/02/2022 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2022-AJC-2T)

15/02/2022 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000053-2022-AJC-2T)

11/02/2022 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2022

10/02/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/02/2022 17:01

Incluído em pauta para 22/02/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00942795/2021 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1762663/DF

10/11/2021 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

09/11/2021 19:19

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, a petição nº 1013002/2021, inicialmente cadastrada como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, teve sua classificação alterada para IMPUGNAÇÃO. Certifico, ainda, que torno sem efeito o termo juntado às fls. 819, em razão

08/11/2021 05:36

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/11/2021 Petição Nº 1013002/2021 -

05/11/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

05/11/2021 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1013002/2021. Publicação prevista para 08/11/2021)

05/11/2021 15:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1013002/2021

05/11/2021 15:55

Protocolizada Petição 1013002/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/11/2021

04/11/2021 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1007941/2021

04/11/2021 16:35

Protocolizada Petição 1007941/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2021

04/11/2021 14:35

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/10/2021 e término em 03/11/2021 o prazo para MARCIA DE SOUSA MACHADO FERNANDEZ apresentar resposta à petição n. 942795/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 794.

04/11/2021 14:35

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/10/2021 e término em 03/11/2021 o prazo para RONAN BATISTA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 942795/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 794.

03/11/2021 20:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1004120/2021

03/11/2021 20:16

Protocolizada Petição 1004120/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/11/2021

22/10/2021 05:18

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/10/2021 Petição Nº 942795/2021 -

21/10/2021 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

20/10/2021 20:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 942795/2021. Publicação prevista para 22/10/2021)

20/10/2021 19:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 942795/2021

20/10/2021 19:38

Protocolizada Petição 942795/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/10/2021

19/10/2021 11:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 936117/2021

19/10/2021 10:52

Protocolizada Petição 936117/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2021

13/10/2021 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/10/2021 Petição Nº 259198/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt no

11/10/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/10/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0259198 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1762663 - Publicação prevista para 13/10/2021

14/09/2021 23:59

Embargos de Declaração de DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA Acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00259198/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1762663/DF

01/09/2021 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000687-2021-AJC-2T)

31/08/2021 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000689-2021-AJC-2T)

27/08/2021 05:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/08/2021

26/08/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/08/2021 16:25

Incluído em pauta para 08/09/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00259198/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1762663/DF

04/05/2021 00:06

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 259198/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1762663

03/05/2021 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000328-2021-AJC-2T)

03/05/2021 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000325-2021-AJC-2T)

23/04/2021 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/04/2021

22/04/2021 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/04/2021 16:34

Incluído em pauta para 04/05/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00259198/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1762663/DF

15/04/2021 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

14/04/2021 07:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 339041/2021

14/04/2021 07:47

Protocolizada Petição 339041/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/04/2021

13/04/2021 23:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 338414/2021

13/04/2021 23:55

Protocolizada Petição 338414/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/04/2021

13/04/2021 13:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 335114/2021

13/04/2021 13:03

Protocolizada Petição 335114/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/04/2021

12/04/2021 15:26

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/04/2021 e término em 09/04/2021 o prazo para MARCIA DE SOUSA MACHADO FERNANDEZ apresentar resposta à petição n. 259198/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 742.

12/04/2021 15:26

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/04/2021 e término em 09/04/2021 o prazo para RONAN BATISTA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 259198/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 742.

06/04/2021 16:00

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 312299/2021 (Juntada automática)

06/04/2021 16:00

Protocolizada Petição 312299/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2021

30/03/2021 05:48

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/03/2021 Petição Nº 259198/2021 -

29/03/2021 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

26/03/2021 19:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 259198/2021. Publicação prevista para 30/03/2021)

26/03/2021 18:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 259198/2021

26/03/2021 18:53

Protocolizada Petição 259198/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/03/2021

26/03/2021 18:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 258955/2021

26/03/2021 18:35

Protocolizada Petição 258955/2021 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2021

24/03/2021 13:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 247533/2021 (Juntada automática)

24/03/2021 13:43

Protocolizada Petição 247533/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2021

19/03/2021 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2021 Petição Nº 36487/2021 - EDcl no AgInt no

18/03/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/03/2021 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0036487 - EDcl no AgInt no REsp 1762663 - Publicação prevista para 19/03/2021

15/03/2021 23:59

Embargos de Declaração de DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 36487/2021 - EDcl no AgInt no REsp 1762663

05/03/2021 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000113-2021-AJC-2T)

02/03/2021 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000109-2021-AJC-2T)

26/02/2021 06:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2021

25/02/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/02/2021 16:50

Incluído em pauta para 09/03/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00036487/2021 - EDcl no AgInt no REsp 1762663/DF

10/02/2021 13:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

09/02/2021 14:22

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2021 e término em 08/02/2021 o prazo para MARCIA DE SOUSA MACHADO FERNANDEZ apresentar resposta à petição n. 36487/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 626.

09/02/2021 14:22

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2021 e término em 08/02/2021 o prazo para RONAN BATISTA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 36487/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 626.

08/02/2021 14:10

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 61580/2021 (Juntada automática)

08/02/2021 14:10

Protocolizada Petição 61580/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2021

07/02/2021 11:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 60127/2021

07/02/2021 11:19

Protocolizada Petição 60127/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/02/2021

05/02/2021 12:37

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

04/02/2021 16:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 52317/2021

04/02/2021 16:20

Protocolizada Petição 52317/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/02/2021

01/02/2021 05:54

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/02/2021 Petição Nº 36487/2021 -

29/01/2021 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/01/2021 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 36487/2021. Publicação prevista para 01/02/2021)

29/01/2021 10:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 36487/2021

29/01/2021 10:01

Protocolizada Petição 36487/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/01/2021

06/01/2021 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso, torno SEM EFEIT

16/12/2020 10:19

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1048637/2020 (Juntada automática)

16/12/2020 10:19

Protocolizada Petição 1048637/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2020

14/12/2020 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/12/2020 Petição Nº 350642/2020 - AgInt

11/12/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/12/2020 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0350642 - AgInt no REsp 1762663 - Publicação prevista para 14/12/2020

28/10/2020 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000708-2020-AJC-2T)

27/10/2020 16:50

Conhecido o recurso de DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 350642/2020 - AgInt no REsp 1762663

19/10/2020 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000707-2020-AJC-2T)

16/10/2020 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2020

15/10/2020 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/10/2020 15:56

Incluído em pauta para 27/10/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00350642/2020 - AgInt no REsp 1762663/DF

10/08/2020 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator

10/08/2020 17:25

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 520066/2020

10/08/2020 16:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/08/2020 08:20

Ato ordinatório praticado (Petição 520066/2020 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

08/08/2020 17:20

Protocolizada Petição 520066/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/08/2020

22/06/2020 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator

19/06/2020 14:31

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 28/05/2020 e término em 18/06/2020 o prazo para MARCIA DE SOUSA MACHADO FERNANDEZ apresentar resposta à petição n. 350642/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 577.

19/06/2020 14:31

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 28/05/2020 e término em 18/06/2020 o prazo para RONAN BATISTA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 350642/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 577.

02/06/2020 19:20

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 375022/2020 (Juntada automática)

02/06/2020 19:20

Protocolizada Petição 375022/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/06/2020

29/05/2020 12:04

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 364321/2020 (Juntada automática)

29/05/2020 12:04

Protocolizada Petição 364321/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2020

27/05/2020 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/05/2020 Petição Nº 350642/2020 -

26/05/2020 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/05/2020 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 350642/2020. Publicação prevista para 27/05/2020)

25/05/2020 18:19

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 350642/2020 (Juntada automática)

25/05/2020 18:19

Protocolizada Petição 350642/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/05/2020

15/05/2020 11:12

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 316026/2020 (Juntada automática)

15/05/2020 11:12

Protocolizada Petição 316026/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2020

05/05/2020 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2020

04/05/2020 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2020 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2020

30/04/2020 22:50

Não conhecido o recurso de DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA

30/04/2020 22:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/10/2018 11:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

17/10/2018 11:05

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 600589/2018 (Juntada Automática)

17/10/2018 11:05

Protocolizada Petição 600589/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2018

01/10/2018 10:12

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/09/2018 20:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

25/09/2018 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

25/09/2018 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

27/08/2018 17:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS