TJDFT - 0039408-50.2015.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 03.635.901/0001-48

CECILIA DE FARIA FRANCO

CPF *49.***.*33-53

Advogados

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB: 968/DF

CPF *08.***.*18-72

ANTONIO ALVES FILHO

OAB: 4972/DF

CPF *21.***.*52-00

VANESSA SANTOS DINIZ

OAB: 52193/DF

CPF *35.***.*89-66

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

CECILIA DE FARIA FRANCO

CPF *49.***.*33-53

Advogados

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB: 968/DF

CPF *08.***.*18-72

JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI

OAB: 21249/DF

CPF *85.***.*85-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO ALVES FILHO

CPF *21.***.*52-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 04:10

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 11:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 04:37

    Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 08:53

    Publicado Decisão em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 10:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 02/10/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 14:43

    Determinado o arquivamento

  • 02/10/2023 07:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 02/10/2023 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 03:38

    Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 10:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 09:39

    Publicado Certidão em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 15/09/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 19:40

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 08/09/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 01:38

    Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 01:58

    Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FILHO em 31/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 01:58

    Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 31/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 00:38

    Publicado Despacho em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 25/08/2023 08:19

    Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 08:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 23/08/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 03:57

    Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 07:59

    Publicado Decisão em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 17/08/2023 07:38

    Publicado Certidão em 17/08/2023.

  • 16/08/2023 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 15/08/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 20:01

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 20:01

    Deferido o pedido de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-48 (EXEQUENTE).

  • 14/08/2023 16:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 14/08/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 12:04

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/08/2023 00:31

    Publicado Certidão em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 10/08/2023 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 00:30

    Publicado Sentença em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 04/08/2023 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 18:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/08/2023 16:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 02/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 00:38

    Publicado Certidão em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 24/07/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 01:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 08:44

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 08:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 30/05/2023 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 04:11

    Processo Desarquivado

  • 30/05/2023 01:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

  • 23/03/2023 14:35

    Arquivado Provisoramente

  • 23/03/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 19:11

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2023 19:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/03/2023 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 12:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 16/02/2023 17:15

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/01/2023 21:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/01/2023 21:37

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2023 18:03

    Transitado em Julgado em 05/03/2022

  • 16/12/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 14:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 06/09/2022 01:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/09/2022 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:09

    Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/08/2022 23:59:59.

  • 08/07/2022 00:10

    Publicado Decisão em 08/07/2022.

  • 07/07/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 05/07/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 15:13

    Deferido o pedido de

  • 17/06/2022 12:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 17/06/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2022 00:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.

  • 31/05/2022 08:58

    Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/05/2022 23:59:59.

  • 23/05/2022 07:11

    Publicado Despacho em 23/05/2022.

  • 22/05/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 12:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 13/05/2022 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2022 00:10

    Publicado Decisão em 06/05/2022.

  • 05/05/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 03/05/2022 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 16:07

    Deferido o pedido de

  • 01/05/2022 00:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 01/05/2022 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2022 23:59:59.

  • 08/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/04/2022 23:59:59.

  • 17/03/2022 00:24

    Publicado Decisão em 17/03/2022.

  • 16/03/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 11/03/2022 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 17:58

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/03/2022 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 05/03/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2022 23:59:59.

  • 03/03/2022 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 12:21

    Decorrido prazo de CECILIA DE FARIA FRANCO em 10/02/2022 23:59:59.

  • 08/02/2022 00:40

    Publicado Decisão em 07/02/2022.

  • 04/02/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 01/02/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 17:28

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/02/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 16:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/02/2022 11:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 31/01/2022 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2022 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 02:21

    Publicado Sentença em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 00:23

    Decorrido prazo de CECILIA DE FARIA FRANCO em 16/12/2021 23:59:59.

  • 16/12/2021 18:59

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 14/12/2021 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 16:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de CECILIA DE FARIA FRANCO em 13/12/2021 23:59:59.

  • 10/12/2021 11:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 10/12/2021 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2021 00:26

    Publicado Certidão em 09/12/2021.

  • 07/12/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 03/12/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 21:57

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2021 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.

  • 19/11/2021 02:24

    Publicado Despacho em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 16/11/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 18:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 12/11/2021 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2021 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2021 00:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.

  • 10/11/2021 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 02:26

    Publicado Decisão em 26/10/2021.

  • 25/10/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

  • 22/10/2021 02:32

    Decorrido prazo de CECILIA DE FARIA FRANCO em 21/10/2021 23:59:59.

  • 21/10/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 14:43

    Outras decisões

  • 20/10/2021 15:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 20/10/2021 02:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2021 23:59:59.

  • 18/10/2021 14:51

    Publicado Despacho em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 19:50

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 12:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 07/10/2021 18:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2021 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2021 19:57

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2021 16:29

    Publicado Decisão em 29/09/2021.

  • 28/09/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 24/09/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 15:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/09/2021 15:53

    Deferido o pedido de CECILIA DE FARIA FRANCO - CPF: *49.***.*33-53 (EXECUTADO) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)

  • 22/09/2021 14:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 20/09/2021 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2021 20:31

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2021 02:45

    Publicado Decisão em 17/08/2021.

  • 16/08/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

  • 13/08/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 14:30

    Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/08/2021 12:34

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 12:34

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/08/2021 11:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 11/08/2021 04:06

    Processo Desarquivado

  • 10/08/2021 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2021 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 02:29

    Publicado Decisão em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 30/06/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 12:08

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 28/06/2021 11:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 16/06/2021 02:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2021 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2021 02:32

    Publicado Certidão em 26/05/2021.

  • 25/05/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 22/05/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 13:20

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2015

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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