28/08/2025 02:34

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0037497-97.2001.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA e outros DESPACHO Atenda-se conforme solicitado pelo Ministério Público em sua cota retro.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025 10:44:33.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:46

Recebidos os autos
25/08/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2025 20:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 22:10

Recebidos os autos
24/06/2025 22:10

Outras decisões
24/06/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:31

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 08:38

Recebidos os autos
10/06/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/06/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:33

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:03

Recebidos os autos
26/05/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/05/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:46

Recebidos os autos
18/03/2025 14:46

Outras decisões
18/03/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/03/2025 13:30

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MAXIMO AURELIANO SANTOS SALLES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de AIDA MARIA VIEIRA TAVERNARD DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0037497-97.2001.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA e outros DESPACHO Dado que os pedidos devem ser determinados, esclareça o exequente qual o montante a ser fixado como compensação financeira pela degradação da área de chapada.

Aos executados, pra que realizem o estudo mencionado no item '2' da promoção ministerial de id 226220140, no prazo de dois meses.

I.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025 17:25:41.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/02/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:28

Recebidos os autos
26/02/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/02/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:26

Recebidos os autos
25/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/11/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
06/06/2024 21:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 02:41

Publicado Despacho em 16/05/2024.
15/05/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:36

Recebidos os autos
13/05/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/05/2024 03:30

Decorrido prazo de AIDA MARIA VIEIRA TAVERNARD DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:30

Decorrido prazo de MAXIMO AURELIANO SANTOS SALLES em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 02:43

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0037497-97.2001.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA e outros DESPACHO Acolho a cota Ministerial Retro.

Intimem-se nos moldes formulados pelo MP.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024 14:23:37.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
29/04/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:40

Recebidos os autos
29/04/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/04/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:54

Recebidos os autos
09/04/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/04/2024 04:18

Decorrido prazo de MAXIMO AURELIANO SANTOS SALLES em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:18

Decorrido prazo de AIDA MARIA VIEIRA TAVERNARD DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 04/04/2024 23:59.
14/03/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de ALES RIBEIRO DE LIMA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de MAXIMO AURELIANO SANTOS SALLES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de AIDA MARIA VIEIRA TAVERNARD DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0037497-97.2001.8.07.0016 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA e outros CERTIDÃO Certifico que juntei resposta ao ofício n° 258/2023 (ID 175986300), anexa a seguir.

De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
27/02/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:48

Juntada de Certidão
21/02/2024 19:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024 02:54

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0037497-97.2001.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA e outros DESPACHO Id 185027602.

Na verdade, embora a manifestação seja apenas do Condomínio Solar de Brasília conforme petição de id 183545231, os próprios executados estão cientes da responsabilidade em arcar com eventuais custos processuais decorrentes da discussão nos autos, ônus de conhecimento geral decorrente do princípio da precaução que encontra guarida não somente na ordem jurídica (Dec. nº 4297/02, art. 5º e Lei nº 9.605/98, § 3º, art. 54), como também na jurisprudência pátria, conforme teor da Súmula 618 do E.

STJ.

Ocorre que como o executado informou estar em contato com a CAESB para verificar a possibilidade de obter autorização para promover a análise da água, tenho como razoável conceder-lhe o prazo de trinta dias para trazer aos autos informações acerca dessas tratativas.

Aguarde-se, portanto.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 13 de Fevereiro de 2024 10:14:26.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
15/02/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:37

Recebidos os autos
15/02/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/01/2024 05:15

Decorrido prazo de MAXIMO AURELIANO SANTOS SALLES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:15

Decorrido prazo de AIDA MARIA VIEIRA TAVERNARD DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:52

Decorrido prazo de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2024 02:38

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:55

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:18

Juntada de comunicações
10/11/2023 13:41

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:45

Juntada de Certidão
25/10/2023 12:41

Juntada de Certidão
25/10/2023 12:41

Juntada de Certidão
24/10/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2023 13:04

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:28

Expedição de Ofício.
23/10/2023 17:28

Expedição de Ofício.
23/10/2023 17:28

Expedição de Ofício.
18/10/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:00

Recebidos os autos
11/10/2023 14:00

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
10/10/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:43

Recebidos os autos
21/08/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/08/2023 17:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:24

Decorrido prazo de ALES RIBEIRO DE LIMA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:24

Decorrido prazo de AIDA MARIA VIEIRA TAVERNARD DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:24

Decorrido prazo de MAXIMO AURELIANO SANTOS SALLES em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
23/07/2023 23:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 23:36

Juntada de Certidão
16/07/2023 19:22

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:08

Juntada de Certidão
28/06/2023 18:20

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:15

Expedição de Ofício.
15/06/2023 09:04

Juntada de Certidão
13/04/2023 17:11

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2023 01:30

Decorrido prazo de AIDA MARIA VIEIRA TAVERNARD DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:10

Decorrido prazo de MAXIMO AURELIANO SANTOS SALLES em 30/03/2023 23:59.
28/03/2023 16:19

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 18:28

Expedição de Certidão.
09/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 17:53

Expedição de Ofício.
08/03/2023 17:53

Expedição de Ofício.
07/03/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:26

Recebidos os autos
06/03/2023 17:26

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (DENUNCIADO A LIDE).
05/03/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/03/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 09:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/02/2023 23:59.
30/01/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:22

Recebidos os autos
30/01/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/01/2023 01:29

Decorrido prazo de VINICIO JADISCKE TASSO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:29

Decorrido prazo de ALES RIBEIRO DE LIMA em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:41

Decorrido prazo de AIDA MARIA VIEIRA TAVERNARD DE OLIVEIRA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:41

Decorrido prazo de MAXIMO AURELIANO SANTOS SALLES em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2022 02:40

Publicado Despacho em 14/12/2022.
13/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
07/12/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 15:11

Recebidos os autos
07/12/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/12/2022 13:21

Juntada de Certidão
07/10/2022 15:42

Expedição de Certidão.
05/10/2022 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2022 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2022 00:40

Publicado Despacho em 19/09/2022.
18/09/2022 22:00

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:27

Recebidos os autos
14/09/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/09/2022 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:30

Recebidos os autos
17/08/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/08/2022 22:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de AIDA MARIA VIEIRA TAVERNARD DE OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de MAXIMO AURELIANO SANTOS SALLES em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 22:43

Recebidos os autos
21/07/2022 22:43

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/07/2022 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:44

Juntada de Certidão
16/12/2021 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 22:14

Recebidos os autos
15/12/2021 22:14

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2021 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/12/2021 10:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2021 18:48

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2021 00:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 29/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 11:29

Juntada de Certidão
22/11/2021 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 15:35

Juntada de Certidão
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de ALES RIBEIRO DE LIMA em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de AIDA MARIA VIEIRA TAVERNARD DE OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de MAXIMO AURELIANO SANTOS SALLES em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de VINICIO JADISCKE TASSO em 05/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 12:13

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2021 20:58

Expedição de Mandado.
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021 11:10

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2021 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2021 20:10

Expedição de Certidão.
09/06/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 18:45

Recebidos os autos
07/06/2021 18:45

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/06/2021 14:29

Expedição de Certidão.
05/06/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 26/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 19/05/2021.
18/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
16/05/2021 07:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2021 07:21

Juntada de Certidão
14/05/2021 15:00

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2009

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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