12/08/2024 20:20

Arquivado Definitivamente
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 20:54

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:13

Recebidos os autos
01/08/2024 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
29/07/2024 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2024 18:56

Transitado em Julgado em 28/06/2024
29/06/2024 04:28

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MONTEIRO FILHO em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:49

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:48

Recebidos os autos
04/06/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/06/2024 18:38

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:30

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MONTEIRO FILHO em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:31

Publicado Despacho em 20/05/2024.
17/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:10

Recebidos os autos
15/05/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:28

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MONTEIRO FILHO em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 14:17

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 18:09

Recebidos os autos
23/04/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:37

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040895-43.2014.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO MONTEIRO FILHO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Concedo novo prazo de 05 dias para a parte autora se manifestar acerca da decisão de id. 190950354, indicando os dados de sua conta para fins de transferência dos valores.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 10:49:58.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
17/04/2024 18:00

Recebidos os autos
17/04/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/04/2024 19:08

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:17

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MONTEIRO FILHO em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:54

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MONTEIRO FILHO em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040895-43.2014.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO MONTEIRO FILHO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença de expurgos inflacionários fundado em título executivo judicial proveniente da Ação Civil Pública nº 1998.01.1.016798-9/DF, que tramitou na 12ª Vara Cível de Brasília, em que figuram como Exequente JOÃO ANTONIO MONTEIRO FILHO e como Executado BANCO DO BRASIL S.A..

Por meio da sentença de id. 128722184, restou homologado o Laudo Pericial apresentado no feito e fixado o crédito de R$ 250.973,87, atualizado até a data de depósito feito pelo requerido.

Determinou-se, assim, a expedição de alvará de transferência em favor do exequente para o levantamento de R$ 250.973,87, com os devidos acréscimos legais, e, após, alvará de transferência em favor do executado para levantamento do saldo remanescente, com os devidos acréscimos legais.

Com o trânsito, em julgado, os referidos valores foram levantados pelas partes, conforme documentos de id. 185237259 e id. 185441063.

Ato contínuo, peticionou o autor informando que os valores levantados não foram devidamente corrigidos.

A decisão de id. 188868322 reconheceu a alegação do requerente e determinou que o requerido efetuasse o depósito do valor de R$ 69.296,27, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar de 01/02/2024, data em que recebeu o valor remanescente indevido.

Através da petição de id. 190913293, efetua o requerido o depósito em comento.

Requer que o feito seja mantido nos autos até o trânsito em julgado.

Decido.

Conforme já narrado, o trânsito em julgado já ocorreu no presente feito, sendo o depósito feito pelo requerido unicamente decorrente da correção monetária indevida referente ao valor levantado pelo requerente.

Desta feita, reconheceu-se que parte do valor remanescente levantado pelo requerido era, na verdade, do requerente, o que levou à determinação de depósito dos valores em questão.

Assim, ante a ocorrência do trânsito em julgado, os valores deverão ser levantados pela parte autora imediatamente.

Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de id. 190914896, indicando os dados de sua conta para fins de transferência dos valores.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 14:22:26.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
22/03/2024 16:10

Recebidos os autos
22/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/03/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040895-43.2014.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO MONTEIRO FILHO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença de expurgos inflacionários fundado em título executivo judicial proveniente da Ação Civil Pública nº 1998.01.1.016798-9/DF, que tramitou na 12ª Vara Cível de Brasília, em que figuram como Exequente JOÃO ANTONIO MONTEIRO FILHO e como Executado BANCO DO BRASIL S.A.

O exequente alega que o valor levantado não foi corrigido devidamente.

De fato.

Vê-se que a sentença de id 128722184 - Pág. 3 determinou a expedição alvará de transferência em favor do exequente para o levantamento de R$ 250.973,87, com os devidos acréscimos legais e, após, alvará de transferência em favor do executado para levantamento do saldo remanescente.

O Comprovante de Transferência de id 185237260 indica que foi transferido ao exequente o valor de R$ 261.171,67, ao passo que a instituição financeira recebeu o saldo remanescente de R$ 418.663,64 – id 185439635.

Tal se deu em razão de os depósitos terem sido feitos no Banco do Brasil e os valores terem sido posteriormente transferidos para o BRB em 02/06/2023 – id 186101836.

O valor destinado ao autor foi corrigido pela instituição financeira BRB somente a partir dessa data de 02/06/2023, quando deveria ter sido corrigida desde a data do depósito feito no Banco do Brasil.

A correção foi a menor e o executado levantou o saldo remanescente, recebendo valor superior ao que lhe tocava.

Foi depositado nos autos o valor de R$ 516.289,70.

Desse valor, o exequente deveria receber o valor de R$ 250.973,87, o que corresponde a 48,61%.

Considerando que o valor foi atualizado até a data de transferência para R$ 679.835,31 (R$ 261.171,67 + R$ 418.663,64), o exequente tem direito a 48,61% desse valor, que corresponde a R$ 330.467,94.

Decotado o valor que recebeu, R$ 261.171,67, verifica-se que tem direito ao recebimento de R$ 69.296,27, valor indevidamente levantado pela instituição financeira.

Assim, fica o executado intimado a restituir o valor de R$ 69.296,27, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar de 01/02/2024, data em que recebeu o valor indevido.

Feito o depósito, expeça-se alvará de transferência em favor do exequente e arquive-se os autos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 18:05:59.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/03/2024 18:09

Recebidos os autos
05/03/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:09

Deferido o pedido de JOAO ANTONIO MONTEIRO FILHO - CPF: *40.***.*37-04 (EXEQUENTE).
25/02/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MONTEIRO FILHO em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/02/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 02:59

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 11:43

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:24

Recebidos os autos
06/02/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/02/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:00

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2024 11:28

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:28

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 04:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:32

Publicado Intimação em 25/01/2024.
24/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 17:29

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:29

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:43

Expedição de Certidão.
09/01/2024 21:23

Transitado em Julgado em 04/10/2023
09/01/2024 12:23

Recebidos os autos
02/11/2022 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
02/11/2022 16:58

Expedição de Certidão.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MONTEIRO FILHO em 13/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:13

Publicado Certidão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
15/09/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:30

Expedição de Certidão.
08/09/2022 18:03

Recebidos os autos
25/07/2022 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2022 10:35

Expedição de Certidão.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MONTEIRO FILHO em 15/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 23:06

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:12

Juntada de Petição de apelação
01/07/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 17:26

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:11

Publicado Sentença em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 11:17

Recebidos os autos
22/06/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/06/2022 16:48

Expedição de Certidão.
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MONTEIRO FILHO em 13/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 13:27

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
24/05/2022 11:11

Recebidos os autos
24/05/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/05/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/05/2022 20:46

Expedição de Certidão.
18/05/2022 20:43

Expedição de Certidão.
12/05/2022 00:21

Publicado Despacho em 12/05/2022.
11/05/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 13:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2022 17:42

Recebidos os autos
06/05/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/05/2022 14:40

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 21:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 21:43

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:07

Publicado Certidão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:11

Expedição de Certidão.
07/04/2022 14:46

Juntada de Petição de laudo
30/03/2022 13:19

Expedição de Certidão.
21/03/2022 20:54

Juntada de Certidão
18/03/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 10:21

Recebidos os autos
25/02/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:21

Decisão interlocutória - deferimento
23/02/2022 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/02/2022 11:55

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MONTEIRO FILHO em 03/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:22

Publicado Certidão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:58

Expedição de Certidão.
24/01/2022 14:56

Expedição de Certidão.
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 16:28

Expedição de Certidão.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 17:50

Recebidos os autos
07/01/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 17:50

Decisão interlocutória - recebido
28/12/2021 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/12/2021 18:16

Juntada de Certidão
06/01/2021 20:07

Juntada de Certidão
18/09/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2020.
17/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 14:06

Recebidos os autos
15/09/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2020 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MONTEIRO FILHO em 09/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 19:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/09/2020 17:41

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/09/2020 11:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 03:08

Publicado Decisão em 18/08/2020.
17/08/2020 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 14:37

Recebidos os autos
13/08/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 14:37

Decisão interlocutória - indeferimento
08/08/2020 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/07/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:26

Publicado Despacho em 08/07/2020.
07/07/2020 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 18:32

Recebidos os autos
03/07/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/06/2020 12:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 19:32

Juntada de Certidão
25/06/2020 02:23

Publicado Despacho em 25/06/2020.
24/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 14:24

Recebidos os autos
22/06/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/06/2020 17:43

Expedição de Certidão.
13/06/2020 02:46

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MONTEIRO FILHO em 12/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 01:53

Publicado Despacho em 04/06/2020.
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 14:45

Recebidos os autos
01/06/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/05/2020 20:43

Expedição de Certidão.
09/05/2019 17:46

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MONTEIRO FILHO em 08/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 13:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/05/2019 23:59:59.
11/04/2019 02:34

Publicado Decisão em 11/04/2019.
10/04/2019 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 13:36

Recebidos os autos
08/04/2019 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 13:36

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2019 12:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 12:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/03/2019 12:37

Expedição de Certidão.
28/03/2019 12:37

Juntada de Certidão
19/03/2019 13:04

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MONTEIRO FILHO em 18/03/2019 23:59:59.
20/02/2019 02:38

Publicado Certidão em 20/02/2019.
19/02/2019 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 13:17

Expedição de Certidão.
15/02/2019 13:17

Juntada de Certidão
13/07/2018 07:55

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MONTEIRO FILHO em 12/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 03:02

Publicado Decisão em 11/07/2018.
10/07/2018 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2018 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/07/2018 12:21

Recebidos os autos
13/06/2018 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/06/2018 15:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2018 10:23

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MONTEIRO FILHO em 06/06/2018 23:59:59.
15/05/2018 03:24

Publicado Decisão em 15/05/2018.
14/05/2018 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2018 18:06

Recebidos os autos
10/05/2018 18:06

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2018 09:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/05/2018 23:59:59.
30/04/2018 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/04/2018 15:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2018 09:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 13:26

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MONTEIRO FILHO em 21/03/2018 23:59:59.
20/03/2018 02:45

Publicado Decisão em 20/03/2018.
19/03/2018 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2018 18:10

Recebidos os autos
15/03/2018 18:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2018 18:10

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2018 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/03/2018 18:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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