21/11/2024 17:59

Arquivado Provisoramente
20/11/2024 07:41

Processo Desarquivado
18/11/2024 18:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/10/2024 14:51

Arquivado Provisoramente
29/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:13

Recebidos os autos
16/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/10/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/10/2024 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2024 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2024 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2024 12:12

Processo Desarquivado
15/10/2024 10:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/10/2024 12:03

Arquivado Provisoramente
14/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:13

Recebidos os autos
01/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/09/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/09/2024 14:46

Processo Desarquivado
24/09/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:09

Arquivado Provisoramente
24/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:01

Recebidos os autos
10/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/09/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:50

Recebidos os autos
19/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/08/2024 11:50

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
15/08/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/08/2024 17:27

Processo Desarquivado
15/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:49

Arquivado Provisoramente
15/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:28

Recebidos os autos
31/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/07/2024 23:01

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/07/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 19:19

Recebidos os autos
03/07/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/07/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:07

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 09:45

Recebidos os autos
25/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
22/06/2024 10:45

Recebidos os autos
22/06/2024 10:45

Juntada de Petição de certidão
18/03/2024 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2024 23:39

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:13

Decorrido prazo de PNC - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.
24/02/2024 03:38

Decorrido prazo de PNC - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0039674-59.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: PNC - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME, PAULO NOGUEIRA DE CARVALHO, MICHELLY DOSSI MUSIALOWSKI NOGUEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi anexada a APELAÇÃO da parte exequente, com o PREPARO (JUSTIÇA GRATUITA).

Nos termos da Portaria nº 01/2021 deste Juízo, fica a parte ré intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 13:18:01.

LIA DE OLIVEIRA MOURA Servidor Geral
21/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:13

Juntada de Petição de apelação
30/01/2024 03:13

Publicado Sentença em 30/01/2024.
30/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0039674-59.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: PNC - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME, PAULO NOGUEIRA DE CARVALHO, MICHELLY DOSSI MUSIALOWSKI NOGUEIRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por BANCO DO BRASIL S/A em face de PNC - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME, PAULO NOGUEIRA DE CARVALHO e MICHELLY DOSSI MUSIALOWSKI NOGUEIRA, já qualificados no processo.

O processo foi suspenso em 23 de novembro de 2017, ante a inexistência de bens penhoráveis.

Após, em que pese terem sido realizadas novas diligências, não houve sucesso na localização de bens penhoráveis.

Intimadas para se manifestarem acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, a parte executada quedou-se inerte, enquanto a exequente sustentou a inocorrência de prescrição intercorrente em razão da suspensão dos prazos processuais determinada pela Lei nº 14.010/2020.

Ademais, a exequente alegou que não houve inércia da sua parte. É o relatório.

Decido.

A prescrição intercorrente é aquela que se verifica no curso da demanda, após seu ajuizamento da ação, quando o credor fica inerte na prática de atos processuais aptos a alcançar a satisfação do crédito.

Relativamente à prescrição intercorrente da pretensão executiva, aplica-se à hipótese dos autos o prazo quinquenal, previsto no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil.

Nesse sentido, é o Enunciado n. 150 da súmula do Supremo Tribunal Federal e o artigo 206-A do Código Civil, os quais prelecionam que a pretensão executiva prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação.

Pode ser mesmo Preliminarmente, chamo atenção para o fato de que, diferentemente do quanto defende a exequente, o mero pedido de diligências não é fato passível de interromper a prescrição intercorrente, como entende a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

OCORRÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O instituto da prescrição tem o intuito de assegurar a relação jurídica entre os indivíduos por meio da estabilização das expectativas pelo decurso de tempo, em caso de inércia de uma das partes em exercer sua pretensão. 1.2.

Assim, além do transcurso do prazo prescricional para a execução, o reconhecimento da prescrição intercorrente exige a paralisação do curso do processo de execução por inércia do credor. 2.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do CPC. 2.2.

Pela leitura do art. 924, incisos III e V, do CPC, extingue-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis e/ou ocorrer a prescrição intercorrente. 2.3.

Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. 2.4.

Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. 3.

Nos termos do enunciado da Súmula 150 do STF, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. 3.1.

O Enunciado 196 do Fórum Permanente de Processualistas Civis - FPPC, diz que o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo da ação. 3.2.

O art. 7º do Provimento do TJDFT nº 9/2010 diz que se ocorrer a prescrição ou qualquer causa de extinção prevista na legislação processual civil, o devedor poderá requerer o desarquivamento dos autos para o reconhecimento respectivo. 3.3.

O art. 3º da Lei 14.010/2020, que tratou do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET), no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), dispôs que os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor desta Lei até 30 de outubro de 2020. 4.

O requerimento de diligências já efetuadas (sem resultado satisfatório), sem demonstração da modificação da situação econômica dos executados ou outro fato relevante para sua renovação, não suspendem nem interrompem o prazo da prescrição intercorrente. 4.1.

O mero pedido de diligências não deve ser considerado como causa interruptiva da prescrição, mormente se o pedido foi indeferido, e desde então, o apelante não indicou quaisquer bens do executado passíveis de penhora nem apresentou outra causa interruptiva da prescrição. 4.2.

Além do transcurso do prazo prescricional para a execução, o reconhecimento da prescrição intercorrente exige a paralisação do curso do processo de execução seja por inércia do credor, seja por ausência de bens penhoráveis. 4.3.

Acertada a sentença que julgou extinto o processo executivo com base no art. 924, inciso V, do CPC. 5.

Recurso conhecido e improvido.

Sentença mantida. (Acórdão 1791400, 07074985820198070006, Relator: RENATO SCUSSEL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 22/11/2023, publicado no DJE: 24/1/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) O período de digitalização dos autos também não consiste em circunstância passível de suspender o prazo prescricional.

Para além disso, importa registrar que o prazo de suspensão previsto na Lei nº 14.010/2020, bem como aqueles constantes das Resoluções nº 313 e 314 do Conselho Nacional de Justiça, já foram computados no presente caso, consoante se depreende da decisão de ID.163847674, que determinou que se aguardasse o prazo de 06 anos, 6 meses e 6 dias (01 ano, 6 meses e 6 dias de suspensão + 05 anos de prescrição), a partir do dia 24/05/2017 (data em que suspenso o processo pela primeira vez), para verificação da prescrição intercorrente.

Assim, no caso em apreço, é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente, haja vista que em 30/11/2023 findou-se o prazo acima especificado.

Diante do quadro, extingo a ação, com julgamento mérito, face a incidência da prescrição, nos termos dos artigos 921, §5º e 924, V, ambos do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 09:58

Recebidos os autos
26/01/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2024 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/01/2024 22:34

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:22

Decorrido prazo de PNC - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.
18/12/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:11

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 16:44

Recebidos os autos
01/12/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:44

Outras decisões
01/12/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/12/2023 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2023 15:17

Processo Desarquivado
15/09/2023 14:40

Arquivado Provisoramente
15/09/2023 14:40

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 11:02

Recebidos os autos
11/09/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/09/2023 12:24

Cancelada a movimentação processual
08/09/2023 12:24

Cancelada a movimentação processual
08/09/2023 12:24

Desentranhado o documento
06/09/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/09/2023 18:55

Recebidos os autos
06/09/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/09/2023 11:40

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:39

Decorrido prazo de PNC - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 11:16

Recebidos os autos
09/08/2023 11:16

Outras decisões
08/08/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/08/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 10:27

Recebidos os autos
20/07/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2023 12:48

Juntada de Certidão
14/07/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/07/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:50

Recebidos os autos
11/07/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:50

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
10/07/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/07/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 11:44

Recebidos os autos
03/07/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:44

Outras decisões
29/06/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/06/2023 01:15

Decorrido prazo de PNC - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:41

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 11:31

Recebidos os autos
02/06/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/06/2023 13:56

Processo Desarquivado
03/02/2023 18:46

Arquivado Provisoramente
02/02/2023 04:08

Processo Desarquivado
01/02/2023 18:02

Juntada de Petição de certidão
01/02/2023 14:05

Juntada de Petição de substabelecimento
16/01/2023 11:19

Arquivado Provisoramente
15/12/2022 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/12/2022 23:59.
05/12/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:24

Expedição de Certidão.
05/12/2022 13:22

Processo Desarquivado
29/11/2022 16:22

Arquivado Provisoramente
29/11/2022 16:22

Expedição de Certidão.
22/11/2022 04:09

Processo Desarquivado
21/11/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 09:12

Arquivado Provisoramente
06/07/2022 09:07

Processo Desarquivado
18/02/2022 12:12

Arquivado Provisoramente
18/02/2022 12:12

Expedição de Certidão.
08/02/2022 12:58

Recebidos os autos
08/02/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:58

Decisão interlocutória - indeferimento
07/02/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/02/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 09:07

Recebidos os autos
28/01/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 09:07

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/01/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:04

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 12:24

Recebidos os autos
24/01/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 12:24

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/01/2022 08:05

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 12:11

Recebidos os autos
14/01/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 12:11

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/01/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 10:53

Recebidos os autos
10/01/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 10:53

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2021 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/12/2021 14:03

Processo Desarquivado
16/12/2021 13:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2021 13:36

Arquivado Provisoramente
02/09/2021 13:36

Expedição de Certidão.
27/08/2021 16:14

Recebidos os autos
27/08/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 16:14

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2021 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/08/2021 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/08/2021 13:56

Processo Desarquivado
27/08/2021 13:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/08/2021 12:18

Arquivado Provisoramente
09/08/2021 12:18

Expedição de Certidão.
06/08/2021 15:27

Recebidos os autos
06/08/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 15:27

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2021 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/08/2021 17:02

Juntada de Certidão
05/08/2021 17:00

Processo Desarquivado
05/08/2021 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2021 17:49

Arquivado Provisoramente
04/08/2021 17:49

Expedição de Certidão.
04/08/2021 14:07

Recebidos os autos
04/08/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 14:07

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2021 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/08/2021 13:03

Processo Desarquivado
04/08/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 12:40

Arquivado Provisoramente
02/08/2021 12:40

Expedição de Certidão.
29/07/2021 17:21

Recebidos os autos
29/07/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 17:21

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2021 17:28

Juntada de Certidão
27/07/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/07/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 12:08

Recebidos os autos
05/07/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 12:08

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/06/2021 13:17

Processo Desarquivado
23/06/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 19:15

Arquivado Provisoramente
12/02/2021 19:15

Expedição de Certidão.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de PNC - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de PAULO NOGUEIRA DE CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de MICHELLY DOSSI MUSIALOWSKI NOGUEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 11:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/02/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
21/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 14:37

Expedição de Certidão.
07/01/2021 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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