09/07/2025 19:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/07/2024 11:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/05/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/05/2024 16:22

Juntada de Certidão
19/03/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/03/2024.
11/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
09/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 22:39

Recebidos os autos
06/03/2024 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:39

Recebidos os autos
06/03/2024 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2024 14:59

Recebidos os autos
06/03/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/03/2024 14:59

Juntada de Certidão
05/03/2024 21:55

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de C P P INDUSTRIAL COMERCIO DE PERFIS PLASTICOS LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de PLASTASSO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA (ESPOLIO DE) em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA (ESPOLIO DE) em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de PLASTASSO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de C P P INDUSTRIAL COMERCIO DE PERFIS PLASTICOS LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:52

Recebidos os autos
08/02/2024 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:52

Recebidos os autos
08/02/2024 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/02/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/02/2024 15:16

Recebidos os autos
07/02/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA (ESPOLIO DE) em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 20:05

Juntada de Petição de petição inicial
06/02/2024 19:53

Juntada de Petição de agravo
06/02/2024 19:52

Juntada de Petição de agravo
06/02/2024 19:50

Juntada de Petição de agravo
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de PLASTASSO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA (ESPOLIO DE) em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de C P P INDUSTRIAL COMERCIO DE PERFIS PLASTICOS LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:53

Recebidos os autos
06/12/2023 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 15:53

Recebidos os autos
06/12/2023 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 15:53

Recurso Extraordinário não admitido
06/12/2023 15:53

Recurso Especial não admitido
06/12/2023 15:53

Recurso Especial não admitido
01/12/2023 11:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/12/2023 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/12/2023 07:06

Recebidos os autos
01/12/2023 07:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/11/2023 10:29

Juntada de Certidão
30/11/2023 02:16

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA (ESPOLIO DE) em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:16

Decorrido prazo de PLASTASSO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:16

Decorrido prazo de C P P INDUSTRIAL COMERCIO DE PERFIS PLASTICOS LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 21:39

Juntada de Certidão
31/10/2023 21:38

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:17

Recebidos os autos
31/10/2023 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/10/2023 17:09

Transitado em Julgado em 25/10/2023
25/10/2023 23:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/10/2023 22:58

Juntada de Petição de recurso especial
25/10/2023 19:28

Juntada de Petição de recurso especial
03/10/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:53

Conhecido o recurso de C P P INDUSTRIAL COMERCIO DE PERFIS PLASTICOS LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-79 (EMBARGANTE), PLASTASSO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-24 (EMBARGANTE), SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA (ESPOLIO DE)
22/09/2023 21:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2023 00:07

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
08/09/2023 23:03

Deliberado em Sessão - Adiado
04/09/2023 12:25

Expedição de Certidão.
01/09/2023 23:38

Deliberado em Sessão - Adiado
30/08/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:44

Expedição de Certidão.
25/08/2023 23:22

Deliberado em Sessão - Adiado
21/07/2023 14:29

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:36

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:06

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2023 18:52

Recebidos os autos
12/06/2023 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/06/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023 13:30

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 00:17

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:17

Decorrido prazo de C P P INDUSTRIAL COMERCIO DE PERFIS PLASTICOS LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:17

Decorrido prazo de PLASTASSO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:17

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA (ESPOLIO DE) em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:06

Publicado Despacho em 23/05/2023.
22/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
17/05/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:36

Recebidos os autos
16/05/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 16:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/05/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/05/2023 12:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/05/2023 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2023 21:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2023 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023 00:11

Publicado Ementa em 03/05/2023.
03/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 00:08

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2023 20:40

Não conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELANTE)
26/04/2023 20:40

Conhecido o recurso de WAGNER PINTO DA ROCHA - CPF: *03.***.*38-15 (APELANTE) e não-provido
26/04/2023 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:18

Recebidos os autos
26/04/2023 15:18

Indefiro
26/04/2023 15:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
26/04/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2023 13:42

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:00

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:23

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 29/03/2023.
28/03/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
26/03/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:15

Recebidos os autos
24/03/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/03/2023 00:06

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 08:56

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 19:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/03/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 19:15

Deliberado em Sessão - Adiado
01/03/2023 17:32

Juntada de Certidão
23/02/2023 00:06

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:01

Expedição de Certidão.
15/02/2023 19:56

Deliberado em Sessão - Adiado
15/02/2023 09:02

Juntada de Petição de memoriais
09/02/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 17:35

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 18:00

Juntada de Petição de substabelecimento
30/12/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:55

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2022 13:39

Juntada de Petição de substabelecimento
16/12/2022 13:58

Expedição de Certidão.
15/12/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 18:34

Expedição de Certidão.
15/12/2022 13:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/12/2022 18:49

Deliberado em Sessão - Adiado
14/12/2022 00:13

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 10:52

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 00:06

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
12/12/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:42

Expedição de Certidão.
08/12/2022 11:30

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 19:44

Expedição de Certidão.
07/12/2022 19:26

Deliberado em Sessão - Adiado
01/12/2022 20:10

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 15:31

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 00:06

Publicado Certidão em 29/11/2022.
30/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
29/11/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:55

Expedição de Certidão.
23/11/2022 19:52

Deliberado em Sessão - Adiado
21/11/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 15:08

Expedição de Certidão.
17/10/2022 15:37

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/10/2022 13:36

Recebidos os autos
13/07/2022 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/07/2022 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:58

Recebidos os autos
07/07/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 15:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
04/07/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:07

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 28/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/06/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 02:25

Publicado DESPACHO em 21/06/2022.
20/06/2022 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 15:18

Deliberado em Sessão - Retirado
15/06/2022 18:36

Deliberado em Sessão - Adiado
15/06/2022 13:41

Juntada de despacho
07/06/2022 07:26

Publicado Certidão em 06/06/2022.
06/06/2022 17:15

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:39

Expedição de Certidão.
01/06/2022 18:13

Deliberado em Sessão - Adiado
06/05/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 14:51

Expedição de Certidão.
06/05/2022 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 17:26

Expedição de Certidão.
05/05/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/04/2022 00:19

Publicado Certidão em 22/04/2022.
23/04/2022 00:19

Publicado Certidão em 22/04/2022.
20/04/2022 18:55

Deliberado em Sessão - Adiado
20/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 20:01

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2022 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 18:25

Expedição de Certidão.
18/04/2022 17:30

Deliberado em Sessão - Retirado
12/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 11/04/2022.
12/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 11/04/2022.
12/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:25

Expedição de Certidão.
06/04/2022 19:46

Deliberado em Sessão - Adiado
05/04/2022 16:04

Juntada de Certidão
05/04/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 17:10

Juntada de Certidão
04/04/2022 16:35

Expedição de Certidão.
31/03/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 08:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 14:26

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:54

Expedição de Certidão.
09/03/2022 10:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/03/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 18:36

Recebidos os autos
01/02/2022 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/02/2022 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:32

Recebidos os autos
16/12/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 14:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/09/2021 20:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/09/2021 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/09/2021 11:05

Recebidos os autos
16/09/2021 11:05

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
16/09/2021 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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