07/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040012-96.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STEVEN CARMINE GIANNANDREA, CARAM ZUQUIM E ESPIRITO SANTO ADVOGADOS E CONSULTORES EXECUTADO: VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada.

Aguarde-se o julgamento definitivo do agravp n. 0738041-86.2024.8.07.0000, conforme ID 226967095.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
01/04/2025 17:15

Recebidos os autos
01/04/2025 17:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/04/2025 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/04/2025 15:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/03/2025 09:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
22/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040012-96.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STEVEN CARMINE GIANNANDREA, CARAM ZUQUIM E ESPIRITO SANTO ADVOGADOS E CONSULTORES EXECUTADO: VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de reconsideração pelos próprios fundamentos já expostos na decisão de ID 226967095.

Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
14/03/2025 17:13

Recebidos os autos
14/03/2025 17:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2025 17:12

Outras decisões
13/03/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 16:49

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040012-96.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STEVEN CARMINE GIANNANDREA, CARAM ZUQUIM E ESPIRITO SANTO ADVOGADOS E CONSULTORES EXECUTADO: VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os exequentes requerem na petição de ID 225148360 a adoção das providências para a efetivação da penhora de percentual do faturamento da executada.

Argumentam que o agravo de instrumento interposto contra a decisão que deferiu a penhora foi improvido e que os embargos de declaração opostos em face do respectivo acórdão não possui efeito suspensivo.

Ocorre que houve a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, conforme informado nestes autos por meio do ofício de ID 210767725, e no julgamento do recurso não houve a revogação da liminar recursal.

Aguarde-se, pois, o julgamento definitivo do recurso que tramita nos autos nº 0738041-86.2024.8.07.0000.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
25/02/2025 17:33

Recebidos os autos
25/02/2025 17:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/02/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/02/2025 15:11

Processo Desarquivado
07/02/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 06:48

Arquivado Provisoramente
04/10/2024 15:49

Recebidos os autos
04/10/2024 15:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/10/2024 12:37

Processo Desarquivado
03/10/2024 20:57

Arquivado Provisoramente
03/10/2024 20:57

Expedição de Certidão.
03/10/2024 20:56

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de STEVEN CARMINE GIANNANDREA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de CARAM ZUQUIM E ESPIRITO SANTO ADVOGADOS E CONSULTORES em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040012-96.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STEVEN CARMINE GIANNANDREA, CARAM ZUQUIM E ESPIRITO SANTO ADVOGADOS E CONSULTORES EXECUTADO: VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo de realizar eventual juízo de retratação, uma vez que sequer foi informada a interposição do recurso.

Ciente do deferimento do efeito suspensivo quanto a penhora realizada sobre o faturamento da executada.

Ante o exposto, intime-se o exequente para indicar outros bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso não haja outros bens, retornem os autos à suspensão, conforme decisão, ID 97379980.

Datado e assinado eletronicamente.

Shara Pereira de Pontes Maia Juíza de Direito Substituta
19/09/2024 12:59

Expedição de Certidão.
17/09/2024 19:24

Recebidos os autos
17/09/2024 19:24

Outras decisões
12/09/2024 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/09/2024 17:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de STEVEN CARMINE GIANNANDREA em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, fica a parte exequente intimada a declinar o endereço da executada para fins de cumprimento da ordem de penhora ID 206738102, no prazo de 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2024 19:29

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 18:29

Recebidos os autos
15/08/2024 18:29

Deferido o pedido de CARAM ZUQUIM E ESPIRITO SANTO ADVOGADOS E CONSULTORES - CNPJ: 00.***.***/0001-58 (EXEQUENTE).
23/07/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/07/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040012-96.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STEVEN CARMINE GIANNANDREA, CARAM ZUQUIM E ESPIRITO SANTO ADVOGADOS E CONSULTORES EXECUTADO: VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O exequente requer a utilização do sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para a pesquisa de bens encontrados em nome da parte executada.

Todavia, referido sistema não foi criado para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes.

Com efeito, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, instituída nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ, tem por finalidade, conforme expressa previsão, a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastrada.

Ora, no processo de execução, os atos constritivos sobre bens são arresto ou penhora, os quais asseguram ao credor a prioridade sobre os bens constritos (art. 905, inc.

I, do CPC).

A decretação de indisponibilidade de bens tem caráter cautelar, assecuratório de um resultado final, o que não se coaduna com a finalidade da execução, de excussão de bens para quitação de um débito.

Por outro vértice, as informações constantes do registro de imóveis são acessíveis à parte exequente por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, inclusive por meio eletrônico (www.registrodeimoveis.com.br), por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço.

O pagamento dos emolumentos referentes à consulta no registro de imóveis é ônus do qual o exequente não está desobrigado, uma vez que não é beneficiário da gratuidade de justiça.

Assim, não bastassem os motivos acima elencados, a utilização da CNIB, de forma gratuita e indistinta, implicaria em burla ao disposto no Provimento 25/2016 da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que somente autoriza a busca de bens no sistema eletrônico do registro de imóveis em caso de gratuidade da justiça deferida à parte interessada, em observância ao disposto no artigo 28 da Lei 8.935/94, ao artigo 14 da Lei 6.015/73 e ao Decreto-lei 115/67.

Ante o exposto, indefiro o pedido. 2.

Em relação ao pedido de penhora de faturamento, ao exequente para comprovar, documentalmente, que a executada está ativa, bem como quem são o seu administrador e representante legal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
05/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 16:58

Recebidos os autos
03/07/2024 16:58

Outras decisões
21/06/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/06/2024 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2024 04:29

Processo Desarquivado
19/06/2024 07:41

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 13:25

Arquivado Provisoramente
13/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:30

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:34

Decorrido prazo de STEVEN CARMINE GIANNANDREA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:34

Decorrido prazo de VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
08/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
04/05/2024 17:24

Recebidos os autos
04/05/2024 17:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/05/2024 17:24

Outras decisões
28/04/2024 04:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/04/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/04/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:16

Decorrido prazo de PROVINCE INCORPORADORA LTDA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:16

Decorrido prazo de L C CAMACARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
10/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040012-96.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STEVEN CARMINE GIANNANDREA, CARAM ZUQUIM E ESPIRITO SANTO ADVOGADOS E CONSULTORES EXECUTADO: VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se pessoalmente Province Incorporadora Ltda e LC Camaçari Empreendimentos e Participações Ltda, para regularizarem a representação processual, observando o previsto na cláusula quinta e nona dos atos constitutivos (ID 174161736 - Pág. 3 e 174161734 - Pág. 7, respectivamente).

Prazo de 5 dias, sob pena de ser não conhecimento da impugnação.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
05/04/2024 19:55

Recebidos os autos
05/04/2024 19:55

Outras decisões
21/03/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/03/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040012-96.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STEVEN CARMINE GIANNANDREA, CARAM ZUQUIM E ESPIRITO SANTO ADVOGADOS E CONSULTORES EXECUTADO: VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às empresas Province Incorporadora Ltda e LC Camaçari Empreendimentos e Participações Ltda. para regularizarem a representação processual, observando o previsto na cláusula quinta e nona dos atos constitutivos (ID 174161736 - Pág. 3 e 174161734 - Pág. 7, respectivamente).

Prazo de 5 dias, sob pena de ser desconsiderada a impugnação.

Após, conclusos.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
05/03/2024 15:51

Recebidos os autos
05/03/2024 15:51

Outras decisões
22/02/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/02/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar quanto à petição ID 185184981, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Após, conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente
02/02/2024 17:26

Expedição de Certidão.
30/01/2024 19:07

Juntada de Petição de impugnação
06/12/2023 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:32

Decorrido prazo de VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:26

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
13/11/2023 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 14:06

Expedição de Certidão.
26/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
20/10/2023 18:47

Recebidos os autos
20/10/2023 18:47

Outras decisões
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de STEVEN CARMINE GIANNANDREA em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/10/2023 08:55

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:34

Recebidos os autos
02/10/2023 16:33

Deferido em parte o pedido de STEVEN CARMINE GIANNANDREA - CPF: *36.***.*34-87 (EXEQUENTE)
29/09/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
22/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 13:43

Juntada de Certidão
13/09/2023 18:41

Juntada de Petição de impugnação
13/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 17:55

Recebidos os autos
08/09/2023 17:55

Outras decisões
29/08/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/08/2023 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2023 04:17

Processo Desarquivado
24/08/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 17:48

Arquivado Provisoramente
10/05/2023 17:48

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:06

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 18:01

Recebidos os autos
02/05/2023 18:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/05/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/04/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 13:44

Recebidos os autos
19/04/2023 13:44

Deferido em parte o pedido de STEVEN CARMINE GIANNANDREA - CPF: *36.***.*34-87 (EXEQUENTE)
19/04/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/03/2023 11:24

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 11:52

Expedição de Certidão.
13/03/2023 20:41

Recebidos os autos
13/03/2023 20:41

Deferido o pedido de STEVEN CARMINE GIANNANDREA - CPF: *36.***.*34-87 (EXEQUENTE).
23/02/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/02/2023 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2023 04:06

Processo Desarquivado
17/02/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 16:22

Arquivado Provisoramente
25/08/2021 16:21

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de STEVEN CARMINE GIANNANDREA em 23/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de CARAM ZUQUIM E ESPIRITO SANTO ADVOGADOS E CONSULTORES em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de STEVEN CARMINE GIANNANDREA em 18/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 17:34

Expedição de Certidão.
10/08/2021 17:32

Expedição de Certidão.
10/08/2021 02:55

Decorrido prazo de STEVEN CARMINE GIANNANDREA em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:55

Decorrido prazo de CARAM ZUQUIM E ESPIRITO SANTO ADVOGADOS E CONSULTORES em 09/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.
02/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 15:46

Expedição de Certidão.
28/07/2021 13:47

Juntada de Certidão
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de STEVEN CARMINE GIANNANDREA em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de CARAM ZUQUIM E ESPIRITO SANTO ADVOGADOS E CONSULTORES em 23/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 11:26

Expedição de Certidão.
20/07/2021 18:54

Expedição de Ofício.
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 16:16

Recebidos os autos
13/07/2021 16:16

Outras decisões
08/07/2021 13:02

Decorrido prazo de STEVEN CARMINE GIANNANDREA em 07/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/07/2021 15:06

Expedição de Certidão.
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de CARAM ZUQUIM E ESPIRITO SANTO ADVOGADOS E CONSULTORES em 02/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de STEVEN CARMINE GIANNANDREA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de CARAM ZUQUIM E ESPIRITO SANTO ADVOGADOS E CONSULTORES em 28/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:34

Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
24/06/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 11:56

Expedição de Certidão.
21/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 23:34

Juntada de Petição de impugnação
16/06/2021 14:10

Expedição de Certidão.
16/06/2021 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/06/2021.
08/06/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 15:23

Expedição de Mandado.
04/06/2021 15:15

Expedição de Certidão.
04/06/2021 15:05

Expedição de Termo.
26/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 15:28

Recebidos os autos
21/05/2021 15:28

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2021 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de STEVEN CARMINE GIANNANDREA em 11/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
27/04/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
22/04/2021 18:47

Expedição de Certidão.
22/04/2021 17:38

Recebidos os autos
22/04/2021 17:38

Outras decisões
13/04/2021 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de STEVEN CARMINE GIANNANDREA em 09/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 14:56

Recebidos os autos
26/03/2021 14:56

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2021 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/03/2021 19:00

Expedição de Certidão.
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
12/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
11/02/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 13:14

Expedição de Certidão.
10/02/2021 13:13

Expedição de Certidão.
10/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 20:25

Recebidos os autos
08/02/2021 20:25

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 05/02/2021.
05/02/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/02/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 13:29

Expedição de Certidão.
02/02/2021 18:43

Recebidos os autos
02/02/2021 18:43

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
02/02/2021 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:46

Publicado Certidão em 21/01/2021.
28/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2020
18/12/2020 17:43

Expedição de Certidão.
17/12/2020 18:10

Recebidos os autos
15/12/2020 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
13/11/2020 17:39

Juntada de Certidão
10/11/2020 09:30

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
10/11/2020 09:30

Juntada de Certidão
09/11/2020 15:55

Expedição de Ofício.
06/11/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 16:59

Juntada de Certidão
24/10/2020 02:32

Decorrido prazo de STEVEN CARMINE GIANNANDREA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 02:32

Decorrido prazo de VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 23/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 09:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 16/10/2020.
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 14:42

Expedição de Certidão.
09/10/2020 11:20

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2014

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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