25/06/2025 15:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/02/2024 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/02/2024 21:47

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DEUSDETE BARBOSA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de DANIELLA DE SOUZA MACEDO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de DANIELLA DE SOUZA MACEDO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DEUSDETE BARBOSA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:26

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 12:36

Recebidos os autos
11/01/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 12:36

Recebidos os autos
11/01/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/12/2023 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/12/2023 15:37

Recebidos os autos
07/12/2023 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DANIELLA DE SOUZA MACEDO em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2023 02:20

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:53

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/11/2023 15:27

Juntada de Petição de agravo
07/11/2023 17:59

Juntada de Petição de agravo
26/10/2023 02:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DEUSDETE BARBOSA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:17

Decorrido prazo de DANIELLA DE SOUZA MACEDO em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:19

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 02:19

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 00:03

Recebidos os autos
16/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 00:03

Recebidos os autos
16/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 00:03

Recurso Especial não admitido
16/10/2023 00:03

Recurso Especial não admitido
26/09/2023 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2023 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2023 10:02

Recebidos os autos
26/09/2023 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DANIELLA DE SOUZA MACEDO em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 21:57

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2023 00:09

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 13:41

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:37

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/08/2023 11:54

Recebidos os autos
29/08/2023 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2023 11:53

Juntada de Certidão
28/08/2023 20:58

Juntada de Petição de recurso especial
28/08/2023 15:33

Juntada de Petição de recurso especial
04/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 04/08/2023.
04/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 15:32

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE DEUSDETE BARBOSA DA SILVA (APELANTE) e não-provido
01/08/2023 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2023 15:42

Recebidos os autos
16/06/2023 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
16/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DANIELLA DE SOUZA MACEDO em 15/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DANIELLA DE SOUZA MACEDO em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 13:10

Recebidos os autos
05/06/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
01/06/2023 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
25/05/2023 13:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/05/2023 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2023 00:05

Publicado Ementa em 17/05/2023.
18/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
09/05/2023 18:13

Conhecido em parte o recurso de DANIELLE DE SOUZA MACEDO (APELANTE) e não-provido
09/05/2023 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2023 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
17/03/2023 00:07

Decorrido prazo de DANIELLA DE SOUZA MACEDO em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 18:06

Recebidos os autos
06/03/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
01/03/2023 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
01/03/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/02/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/02/2023 18:01

Juntada de Certidão
23/02/2023 14:54

Processo Reativado
23/11/2021 17:14

Recebidos os autos
16/06/2020 18:50

Baixa Definitiva
16/06/2020 18:44

Expedição de Certidão.
16/06/2020 18:41

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/06/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2020 14:41

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 16:37

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 19:11

Recebidos os autos
02/04/2020 16:28

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE DEUSDETE BARBOSA DA SILVA (EMBARGANTE) e não-provido
02/04/2020 15:58

Deliberado em Sessão - julgado
18/03/2020 10:17

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 18:25

Juntada de Certidão
16/03/2020 08:20

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 18:33

Juntada de Certidão
13/03/2020 16:06

Incluído em pauta para 25/03/2020 13:30:00 Sala 334 - 3º Andar - Palácio.
11/03/2020 17:06

Recebidos os autos
09/03/2020 19:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
09/03/2020 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
09/03/2020 13:54

Juntada de Certidão
09/03/2020 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 18:31

Recebidos os autos
05/03/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 17:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
05/03/2020 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
05/03/2020 15:58

Juntada de Certidão
05/03/2020 15:57

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/02/2020 22:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2020 02:32

Publicado Ementa em 18/02/2020.
17/02/2020 12:21

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 18:53

Recebidos os autos
13/02/2020 13:52

Prejudicado o recurso
13/02/2020 12:44

Deliberado em Sessão - julgado
03/02/2020 08:53

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2020 18:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 18:19

Juntada de pauta de julgamento
30/01/2020 16:46

Incluído em pauta para 12/02/2020 13:30:00 Sala 334 - 3º Andar - Palácio.
17/01/2020 16:42

Juntada de Certidão
17/01/2020 16:40

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
17/01/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 04:53

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DEUSDETE BARBOSA DA SILVA em 18/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 11:12

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2019 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 14:17

Incluído em pauta para 22/01/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
07/11/2019 09:46

Recebidos os autos
28/08/2019 02:46

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DEUSDETE BARBOSA DA SILVA em 27/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 17:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
27/08/2019 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
27/08/2019 17:22

Juntada de Certidão
27/08/2019 17:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 02:30

Publicado Despacho em 06/08/2019.
05/08/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 18:50

Recebidos os autos
01/08/2019 18:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 18:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
01/08/2019 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
01/08/2019 17:11

Juntada de Certidão
01/08/2019 15:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 02:20

Publicado Despacho em 25/07/2019.
25/07/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 19:33

Recebidos os autos
22/07/2019 19:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 13:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
22/07/2019 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
22/07/2019 12:28

Juntada de Certidão
22/07/2019 00:06

Juntada de Certidão
17/07/2019 15:08

Recebidos os autos
17/07/2019 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Procedimento Infracional • Arquivo

Despacho • Arquivo

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