02/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 12:52

Recebidos os autos
31/07/2025 12:52

Outras decisões
31/07/2025 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
31/07/2025 07:10

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de ETELVINA BUENO DE OLIVEIRA SILVA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 13:12

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:24

Recebidos os autos
27/06/2025 14:24

Outras decisões
26/06/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
26/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
23/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual
23/06/2025 14:06

Desentranhado o documento
18/06/2025 23:27

Recebidos os autos
18/06/2025 23:27

Outras decisões
18/06/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
18/06/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 13:04

Recebidos os autos
02/06/2025 13:04

Outras decisões
01/06/2025 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
01/06/2025 23:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:57

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:23

Expedição de Termo.
06/05/2025 12:22

Juntada de Certidão
06/05/2025 08:30

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 10:05

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:06

Recebidos os autos
28/04/2025 14:06

Deferido o pedido de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO - CPF: *57.***.*05-72 (EXEQUENTE), LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO - CPF: *91.***.*36-53 (EXEQUENTE), MANOEL MARINHO - CPF: *23.***.*20-78 (EXEQUENTE).
25/04/2025 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:38

Recebidos os autos
24/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:38

Outras decisões
24/04/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
24/04/2025 12:15

Juntada de Certidão
23/04/2025 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 16:06

Expedição de Mandado.
01/04/2025 03:12

Decorrido prazo de LINCOLN CORREIA DE MESQUITA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:07

Recebidos os autos
26/03/2025 15:07

Outras decisões
25/03/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/03/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 20:50

Recebidos os autos
23/03/2025 20:50

Outras decisões
22/03/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/03/2025 03:35

Decorrido prazo de MANOEL MARINHO em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:35

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:35

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 21:36

Recebidos os autos
21/03/2025 21:36

Outras decisões
21/03/2025 06:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
21/03/2025 06:05

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 17:36

Recebidos os autos
14/03/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:36

Concedida a gratuidade da justiça a NAIRA RANNY LIMA DE MOURA - CPF: *67.***.*44-12 (INTERESSADO).
14/03/2025 17:36

Deferido o pedido de NAIRA RANNY LIMA DE MOURA - CPF: *67.***.*44-12 (INTERESSADO).
14/03/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
14/03/2025 14:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 21:24

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:11

Expedição de Mandado.
26/02/2025 10:09

Recebidos os autos
26/02/2025 10:09

Outras decisões
25/02/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/02/2025 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 19:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/02/2025 09:01

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MANOEL MARINHO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 14:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 16:51

Juntada de Petição de substabelecimento
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 12:57

Recebidos os autos
23/10/2024 12:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/10/2024 19:13

Recebidos os autos
22/10/2024 19:13

Outras decisões
22/10/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/10/2024 10:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 13:53

Recebidos os autos
21/10/2024 13:53

Outras decisões
21/10/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
20/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ETELVINA BUENO DE OLIVEIRA SILVA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MANOEL MARINHO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 14:45

Recebidos os autos
25/09/2024 14:45

Indeferido o pedido de LINCOLN CORREIA DE MESQUITA - CPF: *98.***.*19-68 (EXECUTADO)
24/09/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
24/09/2024 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 18:30

Recebidos os autos
20/09/2024 18:30

Outras decisões
20/09/2024 17:24

Cancelada a movimentação processual
20/09/2024 17:24

Desentranhado o documento
20/09/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
20/09/2024 15:47

Juntada de Petição de impugnação
20/09/2024 14:16

Recebidos os autos
20/09/2024 14:16

Outras decisões
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ETELVINA BUENO DE OLIVEIRA SILVA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
19/09/2024 01:40

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ETELVINA BUENO DE OLIVEIRA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 11:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 19:41

Recebidos os autos
30/08/2024 19:41

Outras decisões
30/08/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
30/08/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:43

Recebidos os autos
29/08/2024 16:43

Outras decisões
29/08/2024 05:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
29/08/2024 05:54

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MANOEL MARINHO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO em 28/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MANOEL MARINHO em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de MANOEL MARINHO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO em 14/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:38

Cancelada a movimentação processual
07/08/2024 13:38

Desentranhado o documento
07/08/2024 13:29

Recebidos os autos
07/08/2024 13:29

Deferido o pedido de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO - CPF: *57.***.*05-72 (EXEQUENTE).
07/08/2024 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
07/08/2024 06:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:00

Recebidos os autos
06/08/2024 05:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/08/2024 05:38

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de MANOEL MARINHO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:52

Recebidos os autos
10/07/2024 15:52

Indeferido o pedido de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO - CPF: *57.***.*05-72 (EXEQUENTE)
10/07/2024 05:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/07/2024 05:45

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:23

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:23

Decorrido prazo de MANOEL MARINHO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:23

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:43

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 08:24

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:47

Decorrido prazo de FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:45

Decorrido prazo de ETELVINA BUENO DE OLIVEIRA SILVA em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:00

Recebidos os autos
18/06/2024 16:00

Outras decisões
18/06/2024 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/06/2024 06:28

Expedição de Certidão.
18/06/2024 05:00

Decorrido prazo de ETELVINA BUENO DE OLIVEIRA SILVA em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA em 14/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0049433-18.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO, LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO, MANOEL MARINHO EXECUTADO: ETELVINA BUENO DE OLIVEIRA SILVA, FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA, LINCOLN CORREIA DE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do agravo de instrumento de n. 0049433-18.2011.8.07.0001 (ID 198245065).

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se vir aos autos informação do desembargador-relator acerca da não concessão de efeito suspensivo para que se cumpram as ordens judiciais consignadas na decisão hostilizada.

Faculto à executada ETELVINA BUENO DE OLIVEIRA SILVA que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação de que foi atribuído efeito suspensivo ou de que a decisão objurgada foi mantida pela Colenda Turma do Eg.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 11:32:26.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6
28/05/2024 12:33

Recebidos os autos
28/05/2024 12:33

Outras decisões
27/05/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/05/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 19:14

Recebidos os autos
10/05/2024 19:14

Deferido em parte o pedido de LINCOLN CORREIA DE MESQUITA - CPF: *98.***.*19-68 (EXECUTADO)
10/05/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/05/2024 15:46

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:32

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 14:59

Recebidos os autos
03/05/2024 14:59

Indeferido o pedido de ETELVINA BUENO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *16.***.*25-20 (EXECUTADO) e LINCOLN CORREIA DE MESQUITA - CPF: *98.***.*19-68 (EXECUTADO)
03/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
02/05/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0049433-18.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO, LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO, MANOEL MARINHO EXECUTADO: ETELVINA BUENO DE OLIVEIRA SILVA, FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA, LINCOLN CORREIA DE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aos IDs 191964523 e 192368794 foram anexadas as respostas aos ofícios encaminhados conforme decisão de ID 190046799.

Manifestações da executada ETELVINA BUENO DE OLIVEIRA SILVA comprovando o pagamento de multa processual (ID 190726089) e ao ID 193035482 em resposta aos ofícios.

Na petição de ID 193722424, o executado LINCOLN CORREIA DE MESQUITA requer a suspensão do processo para adoção das providências necessárias à regularização do imóvel.

Devidamente intimados (ID 193738791), os exequentes não se manifestaram (ID 195115622). É o relatório.

Fundamento e decido.

Em consulta ao andamento do Agravo de Instrumento n. 0711544-35.2024.8.07.0000, verifico que não houve pedido de atribuição de efeito suspensivo, de modo que o processo deve ter seu regular trâmite.

No entanto, considerando o atual estágio do processo, as informações prestadas pela Administração Pública e os requerimentos dos executados, necessária a manifestação dos exequentes quanto aos pedidos e documentos.

Assim, concedo aos exequentes o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para manifestação acerca das petições e documentos acima indicados, sob pena de suspensão.

I.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 13:51:27.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6
30/04/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:24

Recebidos os autos
30/04/2024 15:24

Outras decisões
30/04/2024 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/04/2024 06:41

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:46

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:46

Decorrido prazo de MANOEL MARINHO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:44

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0049433-18.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO, LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO, MANOEL MARINHO EXECUTADO: ETELVINA BUENO DE OLIVEIRA SILVA, FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA, LINCOLN CORREIA DE MESQUITA VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado dos exequentes para se manifestar sobre a petição id 193722424.

BRASÍLIA-DF, 18 de abril de 2024 08:32:39.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
18/04/2024 08:33

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:16

Decorrido prazo de ETELVINA BUENO DE OLIVEIRA SILVA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:16

Decorrido prazo de MANOEL MARINHO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:16

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:16

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:35

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:35

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:35

Decorrido prazo de MANOEL MARINHO em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:56

Decorrido prazo de FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0049433-18.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO, LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO, MANOEL MARINHO EXECUTADO: ETELVINA BUENO DE OLIVEIRA SILVA, FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA, LINCOLN CORREIA DE MESQUITA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei resposta do ofício de ID 190405884.

Nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre as respostas dos ofícios de ID's 190400337 e 190405884.
07/04/2024 23:21

Juntada de Certidão
04/04/2024 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:42

Juntada de Certidão
25/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:47

Recebidos os autos
21/03/2024 14:47

Outras decisões
21/03/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
21/03/2024 11:17

Juntada de Certidão
21/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 13:35

Expedição de Ofício.
19/03/2024 13:35

Expedição de Ofício.
18/03/2024 22:25

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 22:25

Desentranhado o documento
18/03/2024 17:25

Recebidos os autos
18/03/2024 17:25

Embargos de declaração não acolhidos
18/03/2024 17:25

Indeferido o pedido de ETELVINA BUENO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *16.***.*25-20 (EXECUTADO)
13/03/2024 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
13/03/2024 06:54

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:05

Decorrido prazo de FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 22:50

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 13:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0049433-18.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO, LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO, MANOEL MARINHO EXECUTADO: ETELVINA BUENO DE OLIVEIRA SILVA, FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA, LINCOLN CORREIA DE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aos executados/embargados, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração opostos pelos exequentes (ID 188210694), no prazo de 5 (cinco) dias.

Feito, retornem conclusos para julgamento do recurso e da impugnação apresentada ao ID 188168704.

I.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 17:33:51.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6
02/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 17:54

Recebidos os autos
29/02/2024 17:54

Outras decisões
29/02/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
29/02/2024 10:40

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 19:56

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0049433-18.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO, LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO, MANOEL MARINHO EXECUTADO: ETELVINA BUENO DE OLIVEIRA SILVA, FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA, LINCOLN CORREIA DE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o impugnante alega inadequação da via eleita, ao argumento de que o pedido executivo deveria ser distribuído por dependência para não causar tumulto processual; ilegitimidade do exequente LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO, sob o fundamento de que ele não é mais proprietário de unidade no condomínio em questão; impossibilidade de cumprimento da obrigação em razão de o primeiro requerido não ter cumprido a sua obrigação.

Em resposta (ID 187261599), a parte autora refuta os argumentos do executado, requerendo a imposição da multa cominada. É o relatório.

Fundamento e decido.

Em relação à inadequação da via eleita, sem razão o impugnante.

Foram apresentados argumentos genéricos, absolutamente desconectados da realidade processual.

Isso porque já houve processamento do cumprimento de sentença dos honorários advocatícios sucumbenciais nestes autos, tendo o procedimento sido encerrado (IDs 158330301 e 180737603).

Assim, o cumprimento de sentença relativo à obrigação de fazer foi apresentado nestes mesmos autos, sendo o único pedido que ora se processa.

Não há falar, portanto, em prejuízo à celeridade ou tumulto processual a justificar distribuição do pedido em autos apartados.

Quanto à alegação de ilegitimidade do exequente LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO, não houve qualquer manifestação pelos exequentes acerca da alegação.

Necessárias, portanto, esclarecimentos dos exequentes nesse ponto.

No que tange à declaração de que o cumprimento da obrigação é impossível, para melhor elucidação da questão, colaciono a exata justificativa do impugnante: “DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR LINCOLN CORREIA DE MESQUITA NO QUE TANGE AO DESMEMBRAMENTO – FATO IMPEDITIVO ART. 350 DO CPC – OBRIGAÇÃO DO PRIMEIRO REQUERIDO EM PROVIDENCIAR O HABITE-SE Conforme termos da r. sentença ficou determinado para que o primeiro Requerido: (...) providencie o 1° Requerido a outorga da escritura definitiva das unidades imobiliárias descritas nos contratos objeto dos autos e os atos necessários para a concessão do "habite-se" (...) Considerando que o primeiro requerido ainda não cumpriu com a obrigação, resta impossibilitado o Executado em atender tal comando para fins de desmembramento, nos termos do art. 350 do CPC/15.” (ID 187066840, fl. 3, grifos no original) Verifica-se portanto, que o impugnante LINCOLN CORREIA DE MESQUITA busca dissociar-se da pessoa do primeiro requerido, alegando que a inércia deste inviabilizaria o adimplemento de suas obrigações.

Ocorre, porém, que o impugnante é o 1º requerido.

Oportuno colacionar excertos da sentença, que comprovam a inequívoca indicação de que o 1º requerido é o impugnante: “Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, sob o rito ordinário, proposta por CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO, LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO e MANOEL MARINHO em desfavor de LINCOLN CORREIA DE MESQUITA, todos qualificados nos autos.

Alegam os autores que o Requerido é proprietário de 20% de terreno onde foi edificado prédio de três pavimentos, constituindo-se salas e lojas comerciais no local. [...] [...] Às fls. 225, este Juízo determinou que fossem incluídas no polo passivo da demanda as Sras.

Etelvina Bueno de Oliveira e Francisca Marina Leite de Mesquita, tendo em vista que estas também constam como proprietárias do imóvel.” (ID 116805928, fls. 1/2) Tem-se, portanto, que o pedido foi originalmente apresentado apenas contra o réu LINCOLN CORREIA DE MESQUITA, tratado inicialmente no pronunciamento judicial apenas como "Requerido".

Posteriormente, determinada a inclusão de outras duas requeridas no polo passivo, a sentença passou a referir-se ao Sr.

LINCOLN como 1º Requerido: “Compulsando os autos, verifica-se que os Requerentes Celebraram contrato de Promessa de Compra e Venda com o 1º requerido, segundo o qual a obrigação do requerido em regularizar a documentação do imóvel e obter a expedição do “habite-se” não ficou submetida a prazos. É incontroverso nos autos que os autores quitaram integralmente o débito, e, até o presente momento, não receberam a escritura definitiva dos bens.” (ID 116805929, fl. 4) Muito embora o dispositivo da sentença determine que os três executados providenciem o desmembramento da matrícula do imóvel, a outorga da escritura definitiva é obrigação exclusiva do impugnante/1º requerido. “Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que os Requeridos providenciem o desmembramento da matrícula do imóvel localizado na AE 04, lote A, Guará II/DF (matrícula 2072 do 4º Ofício de Registro de Imóveis), constando a fração ideal pertencente a cada um dos autores, bem como providencie o 1º Requerido a outorga da escritura definitiva das unidades imobiliárias descritas nos contratos objeto dos autos e os atos necessários para a concessão do “habite-se”, tudo no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de atraso a partir do vencimento deste prazo.” (ID 116805929, fl. 8) Nesse contexto, o argumento trazido em sede de impugnação demonstra a negligência do impugnante com este processo, que já se estende por mais de 13 (treze) anos sem perspectiva de solução.

Identifica-se que o impugnante, alterando a verdade dos fatos, deduzindo defesa contra fato incontroverso e opondo resistência injustificada ao andamento do feito, apresenta impugnação dissociada de qualquer amparo fático.

Verifica-se, portanto, a prática de diversas condutas qualificadas como litigância de má-fé, o que ampara a imposição de sanção processual, nos termos do art. 80, I, II e IV, c/c art. 81, caput, ambos do CPC.

No que tange à efetividade do pronunciamento judicial, considerando tratar-se de obrigação de fazer, deverão os credores diligenciar junto aos órgãos responsáveis pelo desmembramento da matrícula do imóvel para verificar a possibilidade de obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

Nesse caso, destaco que eventuais despesas realizadas pelos exequentes para a adoção das providências de responsabilidade dos executados integrarão o valor devido nestes autos.

Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo executado.

Ainda, nos termos do art. 80, I, II e IV, c/c art. 81, caput, ambos do CPC, aplico ao executado LINCOLN CORREIA DE MESQUITA multa por litigância de má-fé, no importe de 2% (dois por cento) do valor originário da causa (ID 116805918, fl. 20), devidamente corrigido monetariamente.

Ademais, diante do escoamento do prazo para que o executado LINCOLN comprovasse nos autos o adimplemento da obrigação de fazer, aplico-lhe a multa cominada em sentença no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia, conforme decisão de ID 182007597, a partir do inadimplemento, ocorrido em 16.02.2024. À parte autora para apresentar planilha do débito relativo às multas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deverá, na oportunidade, esclarecer a alegação de que o exequente LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO não é mais titular de unidade imobiliária, bem como indicar as providências necessárias para a obtenção da tutela pelo resultado prático equivalente.

Por fim, diante da notícia de que LINCOLN CORREIA DE MESQUITA não mais reside no endereço constante dos autos (ID 184199304), determino ao executado que informe seu endereço atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 18:29:39.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6
24/02/2024 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 20:39

Recebidos os autos
23/02/2024 20:39

Indeferido o pedido de LINCOLN CORREIA DE MESQUITA - CPF: *98.***.*19-68 (EXECUTADO)
21/02/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
21/02/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:00

Intimação

VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado dos exequentes para se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo executado Lincoln Correia no id 187066840.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
20/02/2024 08:16

Juntada de Certidão
19/02/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0049433-18.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO, LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO, MANOEL MARINHO EXECUTADO: ETELVINA BUENO DE OLIVEIRA SILVA, FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA, LINCOLN CORREIA DE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da informação de que a executada FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA não foi encontrada no endereço constante dos autos (ID 184876419) sem comunicação ao Juízo, considera-se intimada, nos termos do art. 513, § 3º, do CPC.

Embora a Súmula 410, do STJ preveja que a prévia intimação pessoal do devedor constitua condição necessária para a cobrança de multa em razão do descumprimento de obrigação de fazer, o verbete deve ser interpretado em conjunto com o previsto no art. 274, parágrafo único, do CPC.

Nesse contexto, tendo o Juízo encaminhado mandados para intimação pessoal dos executados nos endereços constantes dos autos, presumem-se válidas as intimações, uma vez que não houve cumprimento do dever de atualização do endereço.

O entendimento deve ser aplicado ainda que se trate de descumprimento de obrigação de fazer, sob pena de inviabilizar o cumprimento de ordem judicial transitada em julgado.

Colaciono precedente deste Eg.

TJDFT a amparar o entendimento ora adotado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

ASTREINTES.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR.

ENDEREÇO.

ATUALIZAÇÃO. ÔNUS DAS PARTES.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

ALTERAÇÃO DAS VERDADES DOS FATOS.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1.

Agravo de instrumento contra decisão que reputou válida a intimação da parte devedora, tendo em vista que restou infrutífera sua intimação pessoal, em face da mudança de endereço, sem a devida comunicação ao juízo. 2.

Não se pode olvidar que da mesma forma que a parte deve descrever na petição inicial/contestação o seu endereço, também deve promover, mediante petição, a atualização que se fizer necessária durante a tramitação do feito.

Assim, não se pode considerar atendida a exigência do parágrafo único do artigo 274 do CPC quando a parte apenas insere o novo endereço na procuração e no ato constitutivo, sem sequer alertar, no momento oportuno, o juiz ou a secretaria do juízo para tanto. 3.

Afastado o prejuízo processual, não há se falar em litigância de má-fé. 4.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão 1074015, 07148531120178070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 7/2/2018, publicado no DJE: 16/2/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada, Grifei).

Ainda, verifico a intimação da executada ETELVINA BUENO DE OLIVEIRA SILVA, conforme ID 185680937.

Assim, defiro o pedido de ID 18601262.

Aguarde-se o prazo para adimplemento voluntário da obrigação das duas executadas, observando-se o cumprimento dos mandados em 27.01.2024 e 05.02.2024, respectivamente.

I.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 16:09:21.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6
07/02/2024 19:52

Recebidos os autos
07/02/2024 19:52

Deferido o pedido de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO - CPF: *57.***.*05-72 (EXEQUENTE).
07/02/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
07/02/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:34

Juntada de Certidão
05/02/2024 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2024 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 02:58

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
25/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 16:57

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 19:21

Recebidos os autos
22/01/2024 19:21

Outras decisões
22/01/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/01/2024 15:41

Juntada de Certidão
22/01/2024 02:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 02:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 10:33

Recebidos os autos
18/01/2024 10:33

Outras decisões
18/01/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/01/2024 00:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 20:38

Recebidos os autos
16/01/2024 20:38

Outras decisões
16/01/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/01/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 20:46

Recebidos os autos
18/12/2023 20:46

Outras decisões
18/12/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/12/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:50

Recebidos os autos
14/12/2023 18:50

Deferido em parte o pedido de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO - CPF: *57.***.*05-72 (EXEQUENTE)
14/12/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/12/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 12:07

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:07

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2023 19:31

Recebidos os autos
12/12/2023 19:31

Deferido em parte o pedido de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO - CPF: *57.***.*05-72 (EXEQUENTE)
12/12/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
12/12/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:03

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 20:11

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:03

Recebidos os autos
14/06/2023 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2023 09:23

Juntada de Certidão
13/06/2023 22:18

Expedição de Certidão.
12/06/2023 06:45

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:57

Expedição de Alvará.
06/06/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 18:30

Recebidos os autos
29/05/2023 18:30

Deferido o pedido de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO - CPF: *57.***.*05-72 (EXEQUENTE).
29/05/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
29/05/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:35

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 16:55

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:31

Juntada de Petição de apelação
16/05/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:49

Publicado Sentença em 16/05/2023.
15/05/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 15:12

Recebidos os autos
11/05/2023 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/05/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/05/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:00

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 13:29

Juntada de Certidão
02/05/2023 13:02

Recebidos os autos
02/05/2023 13:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
26/04/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:53

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/04/2023 17:18

Recebidos os autos
20/04/2023 17:18

Outras decisões
18/04/2023 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
18/04/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:33

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 11:12

Juntada de Certidão
14/04/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:40

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 18:45

Recebidos os autos
30/03/2023 18:45

Deferido o pedido de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO - CPF: *57.***.*05-72 (EXEQUENTE).
30/03/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
30/03/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
28/03/2023 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
24/03/2023 16:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/03/2023 12:38

Recebidos os autos
23/03/2023 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
23/03/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:24

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 21:28

Recebidos os autos
13/03/2023 21:28

Indeferido o pedido de ETELVINA BUENO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *16.***.*25-20 (EXECUTADO)
10/03/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
10/03/2023 08:57

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:13

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 06:49

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 19:23

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:47

Recebidos os autos
24/02/2023 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
24/02/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2023 12:41

Recebidos os autos
23/02/2023 12:41

Outras decisões
15/02/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
15/02/2023 12:59

Recebidos os autos
15/02/2023 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
31/01/2023 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2023 07:18

Expedição de Certidão.
31/01/2023 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:46

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
18/01/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 14:41

Juntada de Certidão
11/01/2023 12:36

Recebidos os autos
11/01/2023 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
14/12/2022 02:47

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/12/2022 20:26

Recebidos os autos
09/12/2022 20:26

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/12/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 14:22

Recebidos os autos
24/11/2022 14:22

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
22/11/2022 18:07

Juntada de Certidão
22/11/2022 16:37

Recebidos os autos
22/11/2022 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 20:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/10/2022 19:53

Recebidos os autos
24/10/2022 19:53

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/10/2022 16:14

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:13

Recebidos os autos
21/10/2022 15:13

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/10/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 18:07

Juntada de Certidão
10/10/2022 15:56

Recebidos os autos
10/10/2022 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de LINCOLN CORREIA DE MESQUITA em 26/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 20:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2022 19:24

Recebidos os autos
26/09/2022 19:24

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/09/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:39

Publicado Certidão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 17:31

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:02

Recebidos os autos
14/09/2022 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/09/2022 15:05

Recebidos os autos
02/09/2022 15:05

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/09/2022 21:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 16:22

Recebidos os autos
22/08/2022 16:22

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/08/2022 07:44

Expedição de Certidão.
19/08/2022 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA em 18/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 19:25

Recebidos os autos
29/07/2022 19:25

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2022 12:03

Juntada de Certidão
28/07/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/07/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 14:54

Juntada de Certidão
26/07/2022 15:47

Expedição de Alvará.
26/07/2022 12:13

Recebidos os autos
26/07/2022 12:13

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/07/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 18:49

Recebidos os autos
19/07/2022 18:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/07/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/07/2022 14:14

Expedição de Certidão.
18/07/2022 17:18

Recebidos os autos
18/07/2022 17:18

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/07/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:12

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 15:04

Recebidos os autos
13/07/2022 15:04

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/07/2022 13:38

Expedição de Certidão.
13/07/2022 13:28

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de MANOEL MARINHO em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 12:28

Expedição de Alvará.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:54

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:49

Publicado Decisão em 04/07/2022.
06/07/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 15:30

Recebidos os autos
01/07/2022 15:30

Deferido em parte o pedido de FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA - CPF: *02.***.*89-20 (EXECUTADO)
01/07/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/07/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 15:45

Recebidos os autos
29/06/2022 15:45

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/06/2022 09:46

Expedição de Certidão.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA em 28/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 18:47

Recebidos os autos
15/06/2022 18:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/06/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022 00:09

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 17:39

Juntada de Certidão
13/06/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/06/2022 16:43

Expedição de Certidão.
13/06/2022 15:39

Recebidos os autos
13/06/2022 15:39

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/06/2022 17:43

Expedição de Certidão.
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de ETELVINA BUENO DE OLIVEIRA SILVA em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA em 10/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de ETELVINA BUENO DE OLIVEIRA SILVA em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de MANOEL MARINHO em 08/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 20:20

Recebidos os autos
31/05/2022 20:20

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/05/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 17:36

Recebidos os autos
27/05/2022 17:36

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/05/2022 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
24/05/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
20/05/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 10:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/05/2022 10:47

Recebidos os autos
20/05/2022 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/05/2022 09:09

Expedição de Certidão.
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de LINCOLN CORREIA DE MESQUITA em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA em 19/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:10

Juntada de Certidão
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
07/05/2022 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:20

Decorrido prazo de MANOEL MARINHO em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:20

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO em 06/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 14:37

Recebidos os autos
06/05/2022 14:37

Decisão interlocutória - indeferimento
06/05/2022 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/05/2022 08:55

Juntada de Certidão
05/05/2022 22:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2022 01:24

Juntada de Certidão
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 20:59

Expedição de Alvará.
29/04/2022 12:08

Recebidos os autos
29/04/2022 12:08

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/04/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:34

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:34

Decorrido prazo de MANOEL MARINHO em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:26

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 15:07

Recebidos os autos
27/04/2022 15:07

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/04/2022 17:21

Expedição de Certidão.
26/04/2022 15:25

Recebidos os autos
26/04/2022 15:25

Decisão interlocutória - indeferimento
22/04/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/04/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 02:33

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 18:13

Recebidos os autos
18/04/2022 18:13

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
14/04/2022 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA em 12/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 23:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/04/2022 16:58

Juntada de Certidão
12/04/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 15:28

Recebidos os autos
17/03/2022 15:28

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 14:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2022 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/03/2022 12:06

Recebidos os autos
17/03/2022 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
15/03/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 06:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2022 06:34

Expedição de Certidão.
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de LINCOLN CORREIA DE MESQUITA em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de MANOEL MARINHO em 14/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 20:33

Juntada de Certidão
24/02/2022 17:30

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2011

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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