10/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de VITOR PORTO BRIXI em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ANDRE PORTO BRIXI em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de VANESSA PORTO BRIXI em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de VERTAX REDES E TELECOMUNICACOES LTDA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de VERTAX CONSULTORIA LTDA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 20:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário
07/07/2025 20:54

Juntada de Petição de recurso especial
13/06/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2025 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 18:09

Recebidos os autos
26/05/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 18:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
26/05/2025 11:50

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:04

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 15:04

Desentranhado o documento
22/05/2025 09:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/05/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 19:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:24

Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2025 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2025 17:49

Recebidos os autos
21/02/2025 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
20/02/2025 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de VITOR PORTO BRIXI em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ANDRE PORTO BRIXI em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de VANESSA PORTO BRIXI em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de VERTAX REDES E TELECOMUNICACOES LTDA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de VERTAX CONSULTORIA LTDA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:09

Recebidos os autos
28/01/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
18/12/2024 16:01

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de VITOR PORTO BRIXI em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDRE PORTO BRIXI em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de VANESSA PORTO BRIXI em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de VERTAX REDES E TELECOMUNICACOES LTDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de VERTAX CONSULTORIA LTDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 12:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/11/2024.
26/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
24/11/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:27

Conhecido o recurso de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA - CPF: *23.***.*63-72 (APELANTE) e provido
14/11/2024 17:27

Conhecido o recurso de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *06.***.*12-34 (APELANTE), JOSE ROBERTO ARRUDA - CPF: *15.***.*79-91 (APELANTE) e JOSE GERALDO MACIEL - CPF: *00.***.*37-72 (APELANTE) e não-provido
14/11/2024 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024 14:06

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
01/11/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:41

Expedição de Intimação de Pauta.
25/10/2024 15:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2024 16:57

Recebidos os autos
22/10/2024 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/09/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:12

Expedição de Ofício.
29/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:35

Recebidos os autos
29/08/2024 13:35

Deferido o pedido de
09/07/2024 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
08/07/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/07/2024 23:59.
17/06/2024 16:36

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 22:54

Recebidos os autos
06/06/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/05/2024 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/05/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 04/04/2024 23:59.
08/02/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:50

Juntada de Certidão
08/02/2024 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/02/2024 15:59

Recebidos os autos
06/02/2024 15:58

Recebidos os autos
06/02/2024 15:58

Recebidos os autos
06/02/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/02/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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