14/08/2025 21:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 17:21

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:20

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:18

Recebidos os autos
05/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de VERTAX REDES E TELECOMUNICACOES LTDA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de VERTAX CONSULTORIA LTDA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de VITOR PORTO BRIXI em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de VANESSA PORTO BRIXI em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO TONY BRIXI DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ANDRE PORTO BRIXI em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário
07/07/2025 19:23

Juntada de Petição de recurso especial
07/07/2025 17:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário
07/07/2025 17:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário
07/07/2025 17:45

Juntada de Petição de recurso especial
07/07/2025 17:43

Juntada de Petição de recurso especial
13/06/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 22:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2025 22:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:25

Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2025 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2025 17:49

Recebidos os autos
12/03/2025 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
07/03/2025 17:03

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de VERTAX REDES E TELECOMUNICACOES LTDA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de VERTAX CONSULTORIA LTDA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 15:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/02/2025 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 18/02/2025.
17/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:22

Recebidos os autos
12/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
05/02/2025 14:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/12/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de VERTAX REDES E TELECOMUNICACOES LTDA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de VERTAX CONSULTORIA LTDA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de VITOR PORTO BRIXI em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de VANESSA PORTO BRIXI em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO TONY BRIXI DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDRE PORTO BRIXI em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDRE PORTO BRIXI em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de VITOR PORTO BRIXI em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de VANESSA PORTO BRIXI em 16/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/12/2024 15:17

Juntada de Petição de recurso especial
03/12/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 21:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 25/11/2024.
23/11/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:31

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
19/11/2024 18:31

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido em parte
19/11/2024 18:31

Conhecido o recurso de DURVAL BARBOSA RODRIGUES - CPF: *54.***.*81-49 (APELADO), VANESSA PORTO BRIXI - CPF: *02.***.*79-11 (APELADO), ANDRE PORTO BRIXI - CPF: *02.***.*74-52 (APELADO), VITOR PORTO BRIXI - CPF: *02.***.*80-28 (APELADO), JOSE GERALDO MACIEL
19/11/2024 18:31

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 18:31

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 18:22

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 15:21

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/11/2024 14:53

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
04/11/2024 14:10

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
01/11/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de VERTAX REDES E TELECOMUNICACOES LTDA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de VERTAX CONSULTORIA LTDA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/10/2024 18:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
28/10/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 25/10/2024.
26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 15:41

Expedição de Intimação de Pauta.
25/10/2024 15:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:56

Recebidos os autos
23/10/2024 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
23/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:42

Recebidos os autos
23/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
19/09/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:03

Recebidos os autos
31/07/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/06/2024 10:10

Juntada de Certidão
24/05/2024 19:27

Recebidos os autos
24/05/2024 19:27

Processo Reativado
21/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
16/05/2024 17:38

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:45

Expedição de Ofício.
14/05/2024 14:04

Recebidos os autos
14/05/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
09/04/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:36

Recebidos os autos
29/02/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
08/02/2024 14:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/02/2024 15:33

Recebidos os autos
06/02/2024 15:28

Recebidos os autos
06/02/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/02/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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