STJ - 0038731-83.2016.8.07.0018

19/05/2025 18:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/05/2025 14:45

Transitado em Julgado em 15/05/2025

07/05/2025 00:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025 Petição Nº 1015067/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos

06/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1015067 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2204300 - Publicação prevista para 07/05/2025

29/04/2025 23:59

Conhecido o recurso de ENILSON DUARTE COSTA e LUZINETE BARROS SANTOS DUARTE COSTA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01015067/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2204300/DF

28/03/2025 01:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2025

27/03/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025 17:38

Incluído em pauta para 23/04/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01015067/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2204300/DF

06/02/2025 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

06/02/2025 15:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 81834/2025

06/02/2025 15:18

Protocolizada Petição 81834/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/02/2025

18/11/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/11/2024 Petição Nº 1015067/2024 -

14/11/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

14/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1015067/2024. Publicação prevista para 18/11/2024)

14/11/2024 10:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1015067/2024

14/11/2024 10:24

Protocolizada Petição 1015067/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/11/2024

05/11/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024 Petição Nº 778037/2024 - RE nos EDcl no AgInt nos

04/11/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0778037 - RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2204300 - Publicação prevista para 05/11/2024

04/11/2024 09:50

Negado seguimento ao recurso de ENILSON DUARTE COSTA e LUZINETE BARROS SANTOS DUARTE COSTA

21/10/2024 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

21/10/2024 11:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 927876/2024

21/10/2024 11:09

Protocolizada Petição 927876/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/10/2024

10/09/2024 05:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/09/2024 Petição Nº 778037/2024 -

09/09/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

09/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 778037/2024. Publicação prevista para 10/09/2024)

09/09/2024 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

09/09/2024 11:28

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

06/09/2024 20:10

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

06/09/2024 12:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 778037/2024

06/09/2024 11:49

Protocolizada Petição 778037/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/09/2024

16/08/2024 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2024 Petição Nº 363750/2024 - EDcl no AgInt nos

15/08/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0363750 - EDcl no AgInt nos EAREsp 2204300 - Publicação prevista para 16/08/2024

13/08/2024 23:59

Embargos de Declaração de ENILSON DUARTE COSTA e LUZINETE BARROS SANTOS DUARTE COSTA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00363750/2024 - EDcl no AgInt nos EAREsp 2204300/DF

19/06/2024 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/06/2024

18/06/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/06/2024 16:45

Incluído em pauta para 07/08/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00363750/2024 - EDcl no AgInt nos EAREsp 2204300/DF

16/05/2024 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

10/05/2024 11:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 377149/2024

10/05/2024 11:27

Protocolizada Petição 377149/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/05/2024

09/05/2024 05:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/05/2024 Petição Nº 363750/2024 -

08/05/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

08/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 363750/2024. Publicação prevista para 09/05/2024)

07/05/2024 17:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 363750/2024

07/05/2024 15:14

Protocolizada Petição 363750/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/05/2024

29/04/2024 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/04/2024 Petição Nº 757990/2023 - AgInt

26/04/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0757990 - AgInt nos EAREsp 2204300 - Publicação prevista para 29/04/2024

25/04/2024 14:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

23/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de ENILSON DUARTE COSTA e LUZINETE BARROS SANTOS DUARTE COSTA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00757990/2023 - AgInt nos EAREsp 2204300/DF

22/03/2024 05:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2024

21/03/2024 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/03/2024 16:48

Incluído em pauta para 17/04/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00757990/2023 - AgInt nos EAREsp 2204300/DF

29/11/2023 23:59

Retirada de pauta Petição Nº00757990/2023 - AgInt nos EAREsp2204300

29/11/2023 16:32

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00757990/2023 - AgInt nos EAREsp 2204300/DF

31/10/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/10/2023

30/10/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/10/2023 16:47

Incluído em pauta para 23/11/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00757990/2023 - AgInt nos EAREsp 2204300/DF

26/09/2023 14:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

26/09/2023 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL

26/09/2023 06:00

Determinada a distribuição do feito

21/09/2023 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

20/09/2023 18:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 947437/2023

20/09/2023 18:14

Protocolizada Petição 947437/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/09/2023

09/08/2023 05:10

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/08/2023 Petição Nº 757990/2023 -

08/08/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/08/2023 12:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 757990/2023. Publicação prevista para 09/08/2023)

08/08/2023 11:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 757990/2023

08/08/2023 11:49

Protocolizada Petição 757990/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/08/2023

20/07/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/07/2023

19/07/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/07/2023

19/07/2023 15:30

Não conhecido o recurso de ENILSON DUARTE COSTA e LUZINETE BARROS SANTOS DUARTE COSTA

30/06/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

30/06/2023 15:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 649511/2023

30/06/2023 15:05

Protocolizada Petição 649511/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/06/2023

26/06/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2023

23/06/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2023

22/06/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

14/06/2023 09:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/06/2023 08:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/06/2023 08:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/06/2023 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

01/06/2023 12:22

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2204300)

01/06/2023 11:31

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

01/06/2023 10:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 523912/2023

01/06/2023 10:47

Protocolizada Petição 523912/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 31/05/2023

15/05/2023 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2023 Petição Nº 142528/2023 - EDcl no AgInt no

12/05/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/05/2023 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0142528 - EDcl no AgInt no AREsp 2204300 - Publicação prevista para 15/05/2023

08/05/2023 23:59

Embargos de Declaração de ENILSON DUARTE COSTA e LUZINETE BARROS SANTOS DUARTE COSTA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00142528/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2204300/DF

26/04/2023 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000325-2023-AJC-2T)

18/04/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/04/2023

17/04/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/04/2023 17:56

Incluído em pauta para 02/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00142528/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2204300/DF

17/03/2023 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

16/03/2023 19:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 199083/2023

16/03/2023 19:41

Protocolizada Petição 199083/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/03/2023

03/03/2023 05:16

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/03/2023 Petição Nº 142528/2023 -

02/03/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/03/2023 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 142528/2023. Publicação prevista para 03/03/2023)

02/03/2023 11:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 142528/2023

02/03/2023 11:07

Protocolizada Petição 142528/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/03/2023

23/02/2023 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/02/2023 Petição Nº 939120/2022 - AgInt

22/02/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/02/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0939120 - AgInt no AREsp 2204300 - Publicação prevista para 23/02/2023

13/02/2023 23:59

Conhecido o recurso de ENILSON DUARTE COSTA e LUZINETE BARROS SANTOS DUARTE COSTA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00939120/2022 - AgInt no AREsp 2204300/DF

22/12/2022 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001180-2022-AJC-2T)

15/12/2022 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/12/2022

14/12/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/12/2022 17:22

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00939120/2022 - AgInt no AREsp 2204300/DF

05/12/2022 09:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

05/12/2022 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

03/12/2022 07:15

Determinada a distribuição do feito

28/11/2022 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

25/11/2022 20:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1094110/2022

25/11/2022 20:24

Protocolizada Petição 1094110/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/11/2022

14/10/2022 05:09

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/10/2022 Petição Nº 939120/2022 -

13/10/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/10/2022 17:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 939120/2022. Publicação prevista para 14/10/2022)

13/10/2022 16:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 939120/2022

13/10/2022 16:46

Protocolizada Petição 939120/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/10/2022

21/09/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2022

20/09/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2022 23:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2022

19/09/2022 23:55

Não conhecido o recurso de ENILSON DUARTE COSTA e LUZINETE BARROS SANTOS DUARTE COSTA

09/09/2022 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/09/2022 15:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/09/2022 07:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS