TJDFT - 0038425-17.2016.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORGANIZACAO NOVA ACROPOLE LAGO NORTE

CNPJ: 03.653.094/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 15:40

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2022 15:37

    Transitado em Julgado em 27/08/2022

  • 26/09/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 13:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 12/05/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 09:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 19/04/2022 12:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

  • 01/03/2022 15:30

    Decorrido prazo de ORGANIZACAO NOVA ACROPOLE LAGO NORTE em 25/02/2022 23:59:59.

  • 18/02/2022 00:06

    Publicado Decisão em 18/02/2022.

  • 18/02/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 16/02/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 17:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/02/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 17:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/02/2022 17:27

    não conhecimento

  • 15/02/2022 17:27

    Recurso especial admitido

  • 14/02/2022 12:49

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 14/02/2022 12:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 14/02/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 12:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 14/02/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 00:12

    Decorrido prazo de ORGANIZACAO NOVA ACROPOLE LAGO NORTE em 11/02/2022 23:59:59.

  • 12/02/2022 00:12

    Decorrido prazo de ORGANIZACAO NOVA ACROPOLE LAGO NORTE em 11/02/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 00:21

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 25/01/2022 00:21

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 20/01/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

  • 20/01/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

  • 12/01/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 09:16

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 07/01/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 16:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/01/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2022 10:41

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 29/11/2021 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2021 02:16

    Publicado Ementa em 23/11/2021.

  • 22/11/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

  • 19/11/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 18:40

    Conhecido o recurso de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 18/11/2021 16:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/11/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2021 12:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 05/10/2021 21:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/10/2021 02:16

    Publicado Despacho em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 30/09/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 16:39

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 27/09/2021 12:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 27/09/2021 12:55

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 24/09/2021 20:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/09/2021 02:16

    Publicado Ementa em 10/09/2021.

  • 09/09/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 03/09/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 19:06

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 01/09/2021 18:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/08/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2021 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 19:17

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 16/07/2021 02:16

    Publicado Certidão em 16/07/2021.

  • 15/07/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 13/07/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 15:29

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 13/07/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 17:13

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/07/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 13:13

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 17/06/2021 13:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 17/06/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 15:03

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 546)

  • 29/09/2020 14:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE), DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF (APELANTE) e ORGANIZACAO NOVA ACROPOLE LAGO NORTE - CNPJ: 03.***.***/0001-96 (APELADO) em 28/09/2020.

  • 29/09/2020 11:59

    Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 28/09/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 11:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 02:18

    Decorrido prazo de ORGANIZACAO NOVA ACROPOLE LAGO NORTE em 01/09/2020 23:59:59.

  • 10/08/2020 02:16

    Publicado Despacho em 10/08/2020.

  • 08/08/2020 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/08/2020 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 10:49

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 29/07/2020 16:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 29/07/2020 16:26

    Classe Processual RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 29/07/2020 16:00

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva - (em grau de recurso)

  • 29/07/2020 15:59

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 02:21

    Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 28/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 02:19

    Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 21/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 02:23

    Decorrido prazo de ORGANIZACAO NOVA ACROPOLE LAGO NORTE em 14/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 02:18

    Publicado Despacho em 10/07/2020.

  • 10/07/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/07/2020 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 10:59

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 18:10

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva para SERECO2 - (em grau de recurso)

  • 07/07/2020 18:10

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 18:10

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 07/07/2020 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 16:03

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/07/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 15:40

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/07/2020 15:40

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 07/07/2020 15:34

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 07/07/2020 15:32

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 14:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/07/2020 09:18

    Decorrido prazo de ORGANIZACAO NOVA ACROPOLE LAGO NORTE em 30/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 02:19

    Publicado Certidão em 19/06/2020.

  • 19/06/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/06/2020 15:46

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2020 02:16

    Publicado Decisão em 08/06/2020.

  • 06/06/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/06/2020 09:28

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 14:26

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 03/06/2020 14:41

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva para SERECO - (em grau de recurso)

  • 03/06/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 14:41

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 03/06/2020 14:39

    Negativa de Seguimento

  • 03/06/2020 13:36

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/06/2020 13:36

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 03/06/2020 13:24

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 03/06/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2019 02:29

    Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 27/09/2019 23:59:59.

  • 28/09/2019 02:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2019 23:59:59.

  • 21/09/2019 02:36

    Decorrido prazo de ORGANIZACAO NOVA ACROPOLE LAGO NORTE em 20/09/2019 23:59:59.

  • 27/06/2019 02:29

    Publicado Certidão em 27/06/2019.

  • 27/06/2019 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2019 13:19

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 546)

  • 26/06/2019 13:13

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2019 13:58

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2019 06:01

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 21/06/2019 14:05

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva para SERECO - (em grau de recurso)

  • 21/06/2019 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2019

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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