25/07/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2024 12:59

Decorrido prazo de ECO ORGANIZACAO DE EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-28 (EXECUTADO) em 23/07/2024.
24/07/2024 21:01

Decorrido prazo de ECO ORGANIZACAO DE EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:27

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de ECO ORGANIZACAO DE EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 10:47

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 02:28

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, V, c/c 487, II, ambos do CPC.Sem honorários.Dê-se ciência à parte exequente.Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.Ultrapassados os prazos legais sem manifestação das partes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sentença Registrada eletronicamente.Publique-se.

Intimem-se.
06/04/2024 04:23

Decorrido prazo de ECO ORGANIZACAO DE EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:09

Recebidos os autos
05/04/2024 16:09

Declarada decadência ou prescrição
02/04/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
25/03/2024 18:00

Expedição de Certidão.
25/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0044070-84.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD EXECUTADO: ECO ORGANIZACAO DE EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se a decisão de ID 189024451.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 16:19:21.

ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
20/03/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:33

Recebidos os autos
20/03/2024 17:33

Outras decisões
20/03/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0044070-84.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD EXECUTADO: ECO ORGANIZACAO DE EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO em parte o requerimento de ID 188930468 não possui funcionalidade para verificação de movimentações de cartão de crédito que a demandada tenha junto a instituições financeiras.

Desse modo, expeça ofício à Receita Federal para que apresente ao Juízo a cópia das duas últimas declarações de imposto de renda de ECO ORGANIZACAO DE EVENTOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n. 08.***.***/0001-28, haja vista que o Sistem INFOJUD apenas disponibiliza as declarações prestadas até o ano de 2017.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 16:59:43.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
07/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:08

Recebidos os autos
07/03/2024 15:08

Deferido em parte o pedido de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (EXEQUENTE)
07/03/2024 15:08

Outras decisões
06/03/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/03/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de ECO ORGANIZACAO DE EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:27

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/02/2024 16:12

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0044070-84.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD EXECUTADO: ECO ORGANIZACAO DE EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o requerimento de ID 186848294, promova-se a baixa do Distrito Federal uma vez que o cumprimento de sentença interessa unicamente ao ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD.

Ademais, prossiga-se nos termos do Acórdão de ID 186351660, no qual se determina o diligenciamento no Sistema SISBAJUD.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 17:07:35.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
20/02/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/02/2024 15:58

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:14

Recebidos os autos
20/02/2024 15:14

Outras decisões
19/02/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/02/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de ECO ORGANIZACAO DE EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:18

Decorrido prazo de ECO ORGANIZACAO DE EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0044070-84.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD EXECUTADO: ECO ORGANIZACAO DE EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam-se de Embargos de Declaração em que o embargante alega que a decisão de ID 183022919 é omissa e nula por ausência de fundamentação.

Em síntese, é o relatório.

DECIDO.

Embargos de declaração próprios e tempestivo.

Deles CONHEÇO.

O art. 1.022 do CPC contempla em seu bojo as hipóteses nas quais o recurso manejado é cabível.

Confira-se: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em IAC aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Art. 489. § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; Pois bem.

Compulsando os autos verifico que, a pretensão do embargante encontra amparo no Regime Jurídico.

De fato, foi determinado o arquivamento dos autos pela consumação da prescrição intercorrente sem que o exequente tivesse tido a oportunidade de sobre ela se manifestar.

Diante disso, os embargos de declaração devem ser acolhidos, a fim de ser oportunizado prazo à parte, a fim de que se manifeste sobre a prescrição, para só então, se o caso, a execução ser extinta pela ocorrência da prescrição.

Outrossim, devem ser acolhidos os embargos de declaração, com supedâneo no art. 93, IX, da Constituição Federal, segundo o qual todas decisões do poder judiciário serão fundamentadas, sob pena de nulidade.

DISPOSITIVO Diante desse cenário, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, impulsionando o feito, determinar a intimação das partes para que se manifestem sobre a consumação da prescrição intercorrente, no prazo de cinco dias, após o que os autos devem vir conclusos para decisão fundamentada quanto à ocorrência da prescrição.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 15:54:38.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/01/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:33

Recebidos os autos
26/01/2024 16:33

Outras decisões
26/01/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/01/2024 14:19

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
09/01/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:08

Recebidos os autos
08/01/2024 16:08

Determinado o arquivamento
08/01/2024 16:08

Outras decisões
08/01/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/01/2024 16:47

Expedição de Certidão.
05/01/2024 16:46

Processo Desarquivado
28/11/2023 17:23

Arquivado Provisoramente
28/11/2023 17:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (EXEQUENTE) em 24/11/2023.
25/11/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:41

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 03:36

Decorrido prazo de ECO ORGANIZACAO DE EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:53

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:57

Recebidos os autos
27/09/2023 14:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/09/2023 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/09/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 01:56

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de ECO ORGANIZACAO DE EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:55

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:25

Recebidos os autos
07/08/2023 15:25

Outras decisões
07/08/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/08/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:41

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 04/08/2023 23:59.
22/07/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:00

Decorrido prazo de ECO ORGANIZACAO DE EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.
04/07/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:16

Recebidos os autos
03/07/2023 19:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/06/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/06/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:36

Decorrido prazo de ECO ORGANIZACAO DE EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:44

Recebidos os autos
23/06/2023 18:44

Outras decisões
23/06/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/06/2023 10:17

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (EXEQUENTE) em 22/06/2023.
23/06/2023 01:11

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 22/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:18

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/06/2023 16:32

Juntada de Certidão
02/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
30/05/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:55

Recebidos os autos
29/05/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/05/2023 04:03

Processo Desarquivado
26/05/2023 18:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2023 18:04

Arquivado Provisoramente
16/05/2023 01:25

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 15/05/2023 23:59.
10/04/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 15:03

Recebidos os autos
06/04/2023 15:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/04/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/04/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:39

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:41

Recebidos os autos
17/03/2023 18:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/03/2023 18:41

Outras decisões
17/03/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/03/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/03/2023 16:48

Juntada de Certidão
16/02/2023 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
16/02/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:09

Recebidos os autos
16/02/2023 15:09

Deferido o pedido de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (EXEQUENTE).
15/02/2023 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/02/2023 04:02

Processo Desarquivado
14/02/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 17:13

Arquivado Definitivamente
28/11/2022 17:13

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:23

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 17/11/2022 23:59.
27/09/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 20:54

Recebidos os autos
26/09/2022 20:54

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/09/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 18:39

Recebidos os autos
06/09/2022 18:39

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/09/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 31/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:45

Recebidos os autos
29/07/2022 14:45

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/07/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 19:22

Expedição de Certidão.
20/07/2022 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/07/2022 18:38

Juntada de consulta infojud
20/07/2022 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/07/2022 15:47

Expedição de Certidão.
20/07/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:31

Recebidos os autos
20/07/2022 13:31

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 19/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:05

Expedição de Certidão.
29/06/2022 05:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 05:32

Expedição de Mandado.
20/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:39

Recebidos os autos
13/06/2022 14:39

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/06/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:13

Recebidos os autos
03/06/2022 16:13

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
01/06/2022 14:03

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 30/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 19:04

Recebidos os autos
09/05/2022 19:04

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2022 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/05/2022 04:04

Processo Desarquivado
04/05/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 17:49

Arquivado Definitivamente
31/03/2022 17:47

Processo Desarquivado
31/03/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 09:43

Arquivado Definitivamente
28/05/2019 09:43

Expedição de Certidão.
28/05/2019 09:43

Juntada de Certidão
25/05/2019 15:32

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 21/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 02:55

Publicado Decisão em 14/05/2019.
13/05/2019 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2019 09:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 16:34

Recebidos os autos
08/05/2019 16:34

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2019 13:20

Decorrido prazo de ECO ORGANIZACAO DE EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/05/2019 11:21

Juntada de Certidão
07/05/2019 14:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 03:25

Publicado Certidão em 10/04/2019.
09/04/2019 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 18:22

Juntada de Certidão
04/04/2019 19:04

Juntada de Certidão
04/04/2019 18:08

Juntada de Certidão
12/03/2019 14:42

Juntada de Certidão
07/03/2019 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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