09/08/2023 15:21

Baixa Definitiva
09/08/2023 15:11

Transitado em Julgado em 04/08/2023
09/08/2023 15:09

Juntada de Certidão
17/07/2023 12:46

Juntada de Certidão
27/06/2022 13:58

Juntada de Certidão
24/03/2021 12:42

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
24/03/2021 12:42

Juntada de Certidão
22/03/2021 10:12

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
22/03/2021 10:12

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-18 (RECORRENTE) em 19/03/2021.
20/03/2021 02:24

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:16

Publicado Certidão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
11/03/2021 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE AZEVEDO DUTRA em 10/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 19:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)
09/03/2021 19:08

Recebidos os autos
09/03/2021 19:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
09/03/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 12:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/03/2021 12:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
09/03/2021 10:05

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
05/03/2021 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2021 02:19

Publicado Certidão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 10:55

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
10/02/2021 10:54

Juntada de Certidão
10/02/2021 10:53

Juntada de Certidão
10/02/2021 02:17

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE AZEVEDO DUTRA em 09/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 21:22

Juntada de Petição de agravo
17/12/2020 02:16

Publicado Certidão em 17/12/2020.
17/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
14/12/2020 13:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)
14/12/2020 13:40

Recebidos os autos
14/12/2020 13:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
14/12/2020 13:40

Indefiro
12/12/2020 03:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE AZEVEDO DUTRA em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 03:00

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 17:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/12/2020 17:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
11/12/2020 15:51

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
11/12/2020 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 02:16

Publicado Despacho em 19/11/2020.
19/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
16/11/2020 17:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)
16/11/2020 17:01

Recebidos os autos
16/11/2020 17:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
16/11/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 16:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/11/2020 16:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
16/11/2020 16:12

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
16/11/2020 16:12

Juntada de Certidão
16/11/2020 14:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)
12/11/2020 11:52

Transitado em Julgado em 09/11/2020
10/11/2020 15:46

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 15:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE AZEVEDO DUTRA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 13:48

Juntada de Petição de recurso especial
15/10/2020 02:15

Publicado Ementa em 15/10/2020.
14/10/2020 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2020 08:32

Recebidos os autos
09/10/2020 11:55

Conhecido o recurso de ALEXANDRE DE AZEVEDO DUTRA - CPF: *60.***.*23-91 (EMBARGANTE) e não-provido
08/10/2020 20:39

Deliberado em Sessão - julgado
24/08/2020 13:09

Expedição de Certidão.
21/08/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 15:36

Expedição de Certidão.
21/08/2020 15:11

Incluído em pauta para 01/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
13/08/2020 16:14

Recebidos os autos
13/08/2020 16:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/07/2020 07:55

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 20/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/07/2020 18:20

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 02:16

Publicado Despacho em 13/07/2020.
13/07/2020 02:16

Publicado Despacho em 13/07/2020.
10/07/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 18:54

Recebidos os autos
07/07/2020 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 18:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/07/2020 09:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE AZEVEDO DUTRA em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 09:18

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/06/2020 19:09

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/06/2020 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2020 02:16

Publicado Ementa em 08/06/2020.
05/06/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 16:47

Conhecido o recurso de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-18 (APELANTE) e provido em parte
27/05/2020 16:45

Recebidos os autos
27/05/2020 16:41

Deliberado em Sessão - julgado
26/05/2020 19:20

Juntada de Certidão
26/05/2020 17:10

Juntada de Certidão
25/05/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 13:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 16:09

Expedição de Certidão.
14/05/2020 18:40

Expedição de Certidão.
14/05/2020 15:06

Incluído em pauta para 27/05/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.
12/05/2020 11:45

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
04/05/2020 03:06

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:06

Publicado Certidão em 04/05/2020.
30/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 12:45

Expedição de Certidão.
28/04/2020 12:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 12:36

Expedição de Certidão.
18/03/2020 23:51

Expedição de Certidão.
18/03/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 15:52

Incluído em pauta para 06/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
17/03/2020 03:07

Publicado Certidão em 17/03/2020.
17/03/2020 03:07

Publicado Certidão em 17/03/2020.
16/03/2020 15:16

Recebidos os autos
16/03/2020 15:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/03/2020 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/03/2020 13:45

Recebidos os autos
16/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 17:55

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
12/03/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 17:10

Expedição de Certidão.
12/03/2020 02:18

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE AZEVEDO DUTRA em 11/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE AZEVEDO DUTRA em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 02:18

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 03/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 17:18

Expedição de Certidão.
12/02/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 13:55

Incluído em pauta para 18/03/2020 13:30:00 3.105.
06/02/2020 02:37

Publicado Certidão em 06/02/2020.
06/02/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 15:26

Expedição de Certidão.
04/02/2020 14:40

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
13/01/2020 12:52

Incluído em pauta para 05/02/2020 13:30:00 3.105.
04/12/2019 13:19

Expedição de Certidão.
03/12/2019 14:50

Expedição de Certidão.
03/12/2019 13:40

Incluído em pauta para 05/02/2020 13:30:00 3.105.
23/11/2019 02:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE AZEVEDO DUTRA em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 02:59

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 22/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 16:26

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
11/11/2019 14:12

Recebidos os autos
11/11/2019 14:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/11/2019 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/11/2019 11:52

Recebidos os autos
11/11/2019 11:51

Expedição de Certidão.
11/11/2019 11:51

Juntada de Certidão
11/11/2019 11:17

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 16:06

Expedição de Certidão.
04/11/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 15:40

Incluído em pauta para 11/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
23/10/2019 15:07

Recebidos os autos
23/10/2019 15:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/09/2019 02:29

Publicado Certidão em 11/09/2019.
11/09/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
09/09/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 14:13

Expedição de Certidão.
23/08/2019 12:30

Expedição de Certidão.
23/08/2019 12:30

Juntada de Certidão
05/07/2019 17:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2019 02:25

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 02:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE AZEVEDO DUTRA em 19/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 03:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE AZEVEDO DUTRA em 11/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 03:05

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/06/2019 23:59:59.
23/05/2019 02:32

Publicado Certidão em 23/05/2019.
22/05/2019 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 16:07

Expedição de Certidão.
20/05/2019 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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