TJDFT - 0049706-65.2009.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TR NSITO - DETRAN DF

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS),

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTINA BENEDITA BORGES

CPF *21.***.*40-44

Advogados

MARCOS ALBERTO SCHIBELSKY

OAB: 25487/DF

CPF *62.***.*94-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 00:06

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 18/10/2022 23:59:59.

  • 19/10/2022 00:06

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 18/10/2022 23:59:59.

  • 26/08/2022 00:06

    Publicado Ementa em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 24/08/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 17:33

    Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), (APELANTE) e DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF (APELANTE) e não-provido

  • 19/08/2022 16:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/07/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 14:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/06/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 19:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 21/02/2022 09:33

    Decorrido prazo de CRISTINA BENEDITA BORGES - CPF: *21.***.*40-44 (APELADO) em 15/02/2022.

  • 16/02/2022 00:08

    Decorrido prazo de CRISTINA BENEDITA BORGES em 15/02/2022 23:59:59.

  • 08/02/2022 14:17

    Publicado Despacho em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 14:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

  • 03/02/2022 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 19:12

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 13:49

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 10/11/2021 13:03

    Conclusos para Relator(a)

  • 10/11/2021 13:02

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 08/11/2021 16:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/11/2021 00:06

    Publicado Ementa em 03/11/2021.

  • 29/10/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 27/10/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 09:32

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 19:52

    Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF (APELANTE) e não-provido

  • 21/10/2021 19:51

    Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF (APELANTE) e não-provido

  • 21/10/2021 19:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/09/2021 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 09:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/08/2021 02:16

    Publicado Certidão em 30/08/2021.

  • 27/08/2021 14:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 27/08/2021 14:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 27/08/2021 14:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 26/08/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 20:46

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 05/08/2021 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 10:33

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/07/2021 02:28

    Publicado Certidão em 20/07/2021.

  • 19/07/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

  • 15/07/2021 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 19:39

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/07/2021 19:36

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 13:30

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/05/2021 02:15

    Publicado Certidão em 05/05/2021.

  • 04/05/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 30/04/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 14:46

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 30/04/2021 14:34

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 15/03/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 16:32

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/03/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 14:37

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 04/08/2020 18:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 04/08/2020 17:47

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 03/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 17:47

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 03/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 14:00

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete do Des. Fernando Habibe - (em grau de recurso)

  • 04/08/2020 14:00

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 02:19

    Decorrido prazo de CRISTINA BENEDITA BORGES em 29/07/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 03:57

    Publicado Despacho em 28/07/2020.

  • 27/07/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2020 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 14:28

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 22/07/2020 15:38

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO2 - (em grau de recurso)

  • 22/07/2020 15:38

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 15:38

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 22/07/2020 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 14:29

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/07/2020 14:29

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 22/07/2020 14:05

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 14:04

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 22/07/2020 02:18

    Decorrido prazo de CRISTINA BENEDITA BORGES em 21/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 02:18

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 21/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 02:18

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 21/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 02:18

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 07/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 02:18

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 07/07/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 13:51

    Publicado Certidão em 30/06/2020.

  • 29/06/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2020 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 17:19

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 02:19

    Decorrido prazo de CRISTINA BENEDITA BORGES em 24/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 05:15

    Publicado Decisão em 02/06/2020.

  • 01/06/2020 21:50

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2020 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 09:49

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 27/05/2020 14:44

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)

  • 27/05/2020 14:44

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 14:44

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 27/05/2020 14:36

    Negativa de Seguimento

  • 21/05/2020 16:31

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 21/05/2020 16:31

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 21/05/2020 16:08

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 21/05/2020 16:08

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 02:26

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 18/05/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 02:26

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 18/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 03:02

    Decorrido prazo de CRISTINA BENEDITA BORGES em 12/05/2020 23:59:59.

  • 26/11/2019 07:46

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 546)

  • 26/11/2019 07:17

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 03:00

    Publicado Certidão em 26/11/2019.

  • 25/11/2019 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/11/2019 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 15:18

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 15:17

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 22/11/2019 13:36

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)

  • 22/11/2019 13:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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