05/11/2024 13:45

Baixa Definitiva
05/11/2024 13:44

Transitado em Julgado em 04/11/2024
05/11/2024 13:43

Juntada de decisão de tribunais superiores
30/08/2024 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/08/2024 08:43

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:48

Recebidos os autos
07/08/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 14:48

Recebidos os autos
07/08/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/08/2024 12:00

Recebidos os autos
07/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/08/2024 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:11

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/08/2024 14:11

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/08/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 20:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:29

Recebidos os autos
02/07/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 11:29

Recebidos os autos
02/07/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 11:29

Recurso Especial não admitido
01/07/2024 12:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:30

Recebidos os autos
01/07/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/06/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:30

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/06/2024 12:44

Recebidos os autos
05/06/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:42

Conhecido o recurso de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (EMBARGANTE) e não-provido
08/05/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 11:22

Recebidos os autos
04/04/2024 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
04/04/2024 17:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:49

Conhecido o recurso de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
28/02/2024 22:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/12/2023 09:27

Recebidos os autos
13/12/2023 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
13/12/2023 17:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/12/2023 13:38

Recebidos os autos
07/12/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/12/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

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