26/02/2025 10:40

Baixa Definitiva
26/02/2025 10:40

Transitado em Julgado em 24/02/2025
26/02/2025 10:38

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/11/2024 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/11/2024 18:31

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 26/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:25

Recebidos os autos
06/11/2024 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024 09:25

Recebidos os autos
06/11/2024 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/11/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/11/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/11/2024 14:33

Recebidos os autos
05/11/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/11/2024 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:45

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/09/2024 17:13

Juntada de Petição de agravo
16/08/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:14

Recebidos os autos
14/08/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/08/2024 18:14

Recebidos os autos
14/08/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/08/2024 18:14

Recurso Especial não admitido
14/08/2024 11:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2024 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/08/2024 09:54

Recebidos os autos
14/08/2024 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/08/2024 09:54

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:33

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:33

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:32

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/07/2024 14:43

Recebidos os autos
15/07/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:18

Juntada de Petição de recurso especial
14/06/2024 15:30

Juntada de Certidão
14/06/2024 08:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2024 13:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2024 19:54

Expedição de Certidão.
07/05/2024 19:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 14:36

Recebidos os autos
12/04/2024 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
12/04/2024 12:24

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/04/2024 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:03

Conhecido o recurso de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
25/03/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2024 15:03

Recebidos os autos
08/01/2024 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
08/01/2024 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/12/2023 12:21

Recebidos os autos
15/12/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/12/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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