TJDFT - 0051306-48.2014.8.07.0001

01/04/2022 16:23

Baixa Definitiva

01/04/2022 16:22

Transitado em Julgado em 31/03/2022

01/04/2022 16:21

Juntada de Certidão

27/09/2021 08:51

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

27/09/2021 08:51

Juntada de Certidão

16/09/2021 04:06

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

15/09/2021 02:17

Decorrido prazo de EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A em 14/09/2021 23:59:59.

09/09/2021 02:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE PIRES DO NASCIMENTO JUNIOR em 08/09/2021 23:59:59.

03/09/2021 02:19

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

30/08/2021 16:48

Recebidos os autos

30/08/2021 16:48

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

30/08/2021 16:48

Recebidos os autos

30/08/2021 16:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

30/08/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021 11:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/08/2021 11:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

30/08/2021 11:21

Recebidos os autos

30/08/2021 11:21

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

27/08/2021 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2021 02:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE PIRES DO NASCIMENTO JUNIOR em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021 02:31

Decorrido prazo de EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A em 16/08/2021 23:59:59.

16/08/2021 02:17

Publicado Certidão em 16/08/2021.

14/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

10/08/2021 18:46

Juntada de Petição de agravo

23/07/2021 02:18

Publicado Decisão em 23/07/2021.

22/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

19/07/2021 15:54

Recebidos os autos

19/07/2021 15:54

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

19/07/2021 15:54

Recebidos os autos

19/07/2021 15:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

19/07/2021 15:54

Indefiro

16/07/2021 17:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/07/2021 17:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/07/2021 16:26

Recebidos os autos

16/07/2021 16:26

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/07/2021 02:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE PIRES DO NASCIMENTO JUNIOR em 15/07/2021 23:59:59.

15/07/2021 23:35

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2021 03:15

Publicado Certidão em 24/06/2021.

23/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

21/06/2021 22:37

Juntada de Certidão

21/06/2021 18:04

Recebidos os autos

21/06/2021 18:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para COREC - (em grau de recurso)

19/06/2021 02:17

Decorrido prazo de EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021 02:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE PIRES DO NASCIMENTO JUNIOR em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021 02:17

Decorrido prazo de HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021 02:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE PIRES DO NASCIMENTO JUNIOR em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021 02:17

Decorrido prazo de HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021 02:17

Decorrido prazo de HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/06/2021 23:59:59.

17/06/2021 17:26

Juntada de Petição de recurso especial

27/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021 02:15

Publicado Ementa em 27/05/2021.

27/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

25/05/2021 15:05

Recebidos os autos

20/05/2021 20:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2021 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2021 10:58

Juntada de Certidão

07/04/2021 08:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/03/2021 15:50

Recebidos os autos

29/03/2021 09:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

27/02/2021 02:21

Decorrido prazo de HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021 02:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE PIRES DO NASCIMENTO JUNIOR em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021 02:21

Decorrido prazo de HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021 02:17

Decorrido prazo de EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A em 26/02/2021 23:59:59.

26/02/2021 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2021 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

24/02/2021 14:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE PIRES DO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: *70.***.*59-04 (APELADO) em 23/02/2021.

24/02/2021 02:18

Decorrido prazo de EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021 02:17

Decorrido prazo de HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021 02:17

Decorrido prazo de HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. em 23/02/2021 23:59:59.

22/02/2021 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021 13:16

Publicado Despacho em 19/02/2021.

19/02/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

12/02/2021 11:03

Recebidos os autos

12/02/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021 20:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

09/02/2021 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

04/02/2021 18:36

Juntada de Petição de petição

03/02/2021 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2021 02:15

Publicado Ementa em 28/01/2021.

28/01/2021 02:15

Publicado Ementa em 28/01/2021.

28/01/2021 02:15

Publicado Ementa em 28/01/2021.

27/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

18/01/2021 12:19

Recebidos os autos

11/12/2020 18:12

Conhecido o recurso de EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-93 (APELANTE) e provido em parte

11/12/2020 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2020 11:33

Recebidos os autos

22/10/2020 10:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

24/07/2020 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

24/07/2020 17:58

Recebidos os autos

24/07/2020 17:58

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

23/07/2020 15:07

Recebidos os autos

23/07/2020 15:07

Distribuído por sorteio