TJDFT - 0048824-76.2014.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
-
15/08/2025 15:16
Juntada de Certidão
-
14/08/2025 03:23
Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES S/A em 13/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 03:23
Decorrido prazo de VITOR PORTO BRIXI em 13/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 03:23
Decorrido prazo de ANDRE PORTO BRIXI em 13/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 03:23
Decorrido prazo de VANESSA PORTO BRIXI em 13/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 03:23
Decorrido prazo de VERTAX REDES E TELECOMUNICACOES LTDA em 13/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 03:23
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VERTAX CONSULTORIA LTDA em 13/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 03:23
Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO em 13/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 03:23
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 13/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 03:23
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 13/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 02:36
Publicado Decisão em 14/08/2025.
-
14/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
-
13/08/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2025 16:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/08/2025 13:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/08/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 12:33
Recebidos os autos
-
12/08/2025 12:33
Deferido o pedido de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA - CPF: *23.***.*63-72 (REU).
-
11/08/2025 14:16
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 20:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
07/08/2025 12:11
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2025 02:47
Publicado Certidão em 05/08/2025.
-
05/08/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
04/08/2025 13:14
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 09:05
Recebidos os autos
-
06/02/2024 15:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
06/02/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
20/12/2023 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 14:08
Recebidos os autos
-
04/12/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 11:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
30/11/2023 14:22
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/11/2023 04:03
Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 03:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 03:32
Decorrido prazo de VITOR PORTO BRIXI em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 03:32
Decorrido prazo de ANDRE PORTO BRIXI em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 03:32
Decorrido prazo de VANESSA PORTO BRIXI em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 03:32
Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 03:32
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 03:32
Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 03:32
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 03:32
Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 03:32
Decorrido prazo de VERTAX REDES E TELECOMUNICACOES LTDA em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 03:31
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VERTAX CONSULTORIA LTDA em 21/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 18:01
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 17:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/11/2023 14:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/11/2023 04:42
Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 03/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 03:27
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 26/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 03:27
Decorrido prazo de VERTAX REDES E TELECOMUNICACOES LTDA em 26/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 03:27
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VERTAX CONSULTORIA LTDA em 26/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 03:25
Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 26/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 03:24
Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO em 26/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 03:24
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 26/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 03:24
Decorrido prazo de VANESSA PORTO BRIXI em 26/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 03:24
Decorrido prazo de VITOR PORTO BRIXI em 26/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 03:24
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 26/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 03:24
Decorrido prazo de ANDRE PORTO BRIXI em 26/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 02:41
Publicado Certidão em 26/10/2023.
-
26/10/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
24/10/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 13:11
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 12:14
Juntada de Petição de apelação
-
24/10/2023 04:11
Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 23/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 14:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/10/2023 04:40
Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:40
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:39
Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:39
Decorrido prazo de VANESSA PORTO BRIXI em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:39
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:39
Decorrido prazo de VERTAX REDES E TELECOMUNICACOES LTDA em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:39
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VERTAX CONSULTORIA LTDA em 16/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 03:43
Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 10/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 09:14
Publicado Sentença em 05/10/2023.
-
05/10/2023 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
03/10/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 03:58
Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 02:51
Publicado Certidão em 03/10/2023.
-
02/10/2023 13:52
Recebidos os autos
-
02/10/2023 13:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/10/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
29/09/2023 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
29/09/2023 03:35
Decorrido prazo de VITOR PORTO BRIXI em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:35
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:35
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VERTAX CONSULTORIA LTDA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:31
Decorrido prazo de ANDRE PORTO BRIXI em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:31
Decorrido prazo de VANESSA PORTO BRIXI em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:31
Decorrido prazo de VERTAX REDES E TELECOMUNICACOES LTDA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:31
Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO em 28/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 20:39
Juntada de Petição de apelação
-
28/09/2023 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 19:36
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 14:31
Juntada de Petição de apelação
-
25/09/2023 14:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/09/2023 14:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/09/2023 03:29
Decorrido prazo de ANDRE PORTO BRIXI em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 03:29
Decorrido prazo de VANESSA PORTO BRIXI em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 03:29
Decorrido prazo de VITOR PORTO BRIXI em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 03:29
Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 03:29
Decorrido prazo de VERTAX REDES E TELECOMUNICACOES LTDA em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 03:29
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 03:29
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 03:29
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VERTAX CONSULTORIA LTDA em 14/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 19:18
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 00:18
Publicado Sentença em 06/09/2023.
-
05/09/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
01/09/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 16:24
Recebidos os autos
-
29/08/2023 16:24
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
29/08/2023 14:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2023 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
28/08/2023 11:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2023 16:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/08/2023 02:59
Publicado Intimação em 22/08/2023.
-
22/08/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
18/08/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 15:34
Recebidos os autos
-
16/08/2023 15:34
Julgado procedente em parte do pedido
-
14/07/2023 14:38
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 14:35
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 20:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
11/07/2023 20:32
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 01:41
Decorrido prazo de VERTAX CONSULTORIA LTDA em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:41
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:41
Decorrido prazo de VERTAX REDES E TELECOMUNICACOES LTDA em 10/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 17:43
Juntada de Petição de alegações finais
-
10/07/2023 17:06
Juntada de Petição de alegações finais
-
10/07/2023 16:44
Juntada de Petição de alegações finais
-
10/07/2023 11:57
Juntada de Petição de alegações finais
-
10/07/2023 11:29
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 19:04
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 00:22
Publicado Despacho em 19/06/2023.
-
17/06/2023 01:41
Decorrido prazo de DETRAN DF em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
14/06/2023 19:50
Recebidos os autos
-
14/06/2023 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
14/06/2023 01:24
Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 19:59
Juntada de Petição de alegações finais
-
09/06/2023 00:36
Publicado Despacho em 09/06/2023.
-
08/06/2023 21:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
07/06/2023 14:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/06/2023 01:25
Decorrido prazo de DETRAN DF em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:21
Decorrido prazo de VERTAX REDES E TELECOMUNICACOES LTDA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:21
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:21
Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:21
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:21
Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:21
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:21
Decorrido prazo de VERTAX CONSULTORIA LTDA em 06/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 01:29
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 01:28
Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 05/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 13:34
Recebidos os autos
-
05/06/2023 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2023 01:47
Decorrido prazo de VANESSA PORTO BRIXI em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:47
Decorrido prazo de VITOR PORTO BRIXI em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:47
Decorrido prazo de ANDRE PORTO BRIXI em 02/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 22:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
02/06/2023 22:40
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 22:38
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 18:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2023 00:29
Publicado Decisão em 30/05/2023.
-
29/05/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
-
27/05/2023 18:30
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2023 16:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/05/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2023 01:22
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 01:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 17:52
Recebidos os autos
-
24/05/2023 17:52
Não Concedida a Medida Liminar
-
23/05/2023 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
23/05/2023 16:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/05/2023 01:38
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 20:20
Recebidos os autos
-
10/05/2023 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/05/2023 10:45
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
09/05/2023 01:29
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 15:40
Juntada de Certidão
-
06/05/2023 03:27
Decorrido prazo de VITOR PORTO BRIXI em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 03:27
Decorrido prazo de VANESSA PORTO BRIXI em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 03:27
Decorrido prazo de ANDRE PORTO BRIXI em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 03:27
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 03:27
Decorrido prazo de VERTAX REDES E TELECOMUNICACOES LTDA em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 01:28
Decorrido prazo de VERTAX CONSULTORIA LTDA em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 01:28
Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 01:28
Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO em 05/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 16:36
Recebidos os autos
-
03/05/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 01:27
Decorrido prazo de VERTAX REDES E TELECOMUNICACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 01:27
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 01:27
Decorrido prazo de VERTAX CONSULTORIA LTDA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 01:27
Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 01:27
Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 01:27
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 01:27
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 02/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 21:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
02/05/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2023 01:48
Decorrido prazo de VITOR PORTO BRIXI em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:48
Decorrido prazo de ANDRE PORTO BRIXI em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:48
Decorrido prazo de VANESSA PORTO BRIXI em 28/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 02:46
Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 02:46
Decorrido prazo de VANESSA PORTO BRIXI em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:06
Decorrido prazo de ANDRE PORTO BRIXI em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:06
Decorrido prazo de VITOR PORTO BRIXI em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:06
Decorrido prazo de VERTAX REDES E TELECOMUNICACOES LTDA em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:06
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:06
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:06
Decorrido prazo de VERTAX CONSULTORIA LTDA em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:06
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 00:21
Publicado Decisão em 28/04/2023.
-
27/04/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
26/04/2023 11:07
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 13:45
Recebidos os autos
-
25/04/2023 13:45
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
19/04/2023 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
19/04/2023 11:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/04/2023 09:55
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 00:34
Publicado Despacho em 12/04/2023.
-
12/04/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
12/04/2023 00:15
Publicado Decisão em 12/04/2023.
-
11/04/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
10/04/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 15:41
Recebidos os autos
-
10/04/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
05/04/2023 12:33
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 15:08
Recebidos os autos
-
04/04/2023 15:08
Outras decisões
-
29/03/2023 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
20/03/2023 14:55
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
16/03/2023 15:53
Apensado ao processo #Oculto#
-
29/07/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 15:23
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 23:04
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 14:55
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 22:20
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 12:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/05/2022 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 14:32
Recebidos os autos
-
17/05/2022 14:32
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/05/2022 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
17/05/2022 09:36
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
13/05/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 13:38
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
21/01/2022 07:19
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
13/01/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
-
13/01/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
-
13/01/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
-
13/01/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
-
13/01/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
-
13/01/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
-
11/01/2022 18:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/01/2022 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 19:23
Recebidos os autos
-
07/01/2022 19:23
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
07/01/2022 18:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
26/10/2021 18:25
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
-
26/10/2021 18:14
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
-
15/07/2021 11:46
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/07/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
06/07/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
06/07/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
06/07/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
06/07/2021 02:49
Publicado Decisão em 06/07/2021.
-
06/07/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
06/07/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
06/07/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
06/07/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
02/07/2021 18:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/07/2021 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 12:46
Recebidos os autos
-
02/07/2021 12:46
Decisão interlocutória - indeferimento
-
02/07/2021 10:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
02/07/2021 09:56
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
10/06/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
10/06/2021 02:32
Publicado Decisão em 10/06/2021.
-
10/06/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
10/06/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
08/06/2021 20:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/06/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 20:03
Recebidos os autos
-
07/06/2021 20:03
Decisão interlocutória - indeferimento
-
07/06/2021 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
07/06/2021 12:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/05/2021 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 15:54
Recebidos os autos
-
28/05/2021 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 10:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
27/05/2021 18:18
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2021 18:09
Processo Desarquivado
-
04/12/2020 18:34
Arquivado Provisoramente
-
04/12/2020 18:34
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 03:46
Publicado Decisão em 03/12/2020.
-
03/12/2020 03:46
Publicado Decisão em 03/12/2020.
-
02/12/2020 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
-
02/12/2020 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
-
02/12/2020 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
-
01/12/2020 17:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/11/2020 20:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 14:29
Recebidos os autos
-
30/11/2020 14:29
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/11/2020 10:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
28/11/2020 10:03
Juntada de Certidão
-
28/11/2020 02:36
Decorrido prazo de VERTAX CONSULTORIA LTDA em 27/11/2020 23:59:59.
-
28/11/2020 02:36
Decorrido prazo de VERTAX REDES E TELECOMUNICACOES LTDA em 27/11/2020 23:59:59.
-
27/11/2020 19:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/11/2020 03:00
Publicado Decisão em 20/11/2020.
-
20/11/2020 03:00
Publicado Decisão em 20/11/2020.
-
19/11/2020 11:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/11/2020 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
-
19/11/2020 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
-
19/11/2020 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
-
19/11/2020 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
-
19/11/2020 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
-
19/11/2020 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
-
19/11/2020 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
-
17/11/2020 21:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2020 13:21
Recebidos os autos
-
17/11/2020 13:21
Decisão interlocutória - recebido
-
16/11/2020 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
16/11/2020 11:49
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2020 18:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2020 18:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2020 18:40
Expedição de Mandado.
-
29/10/2020 18:36
Expedição de Mandado.
-
29/10/2020 15:09
Recebidos os autos
-
29/10/2020 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2020 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
29/10/2020 12:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/10/2020 21:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 21:15
Juntada de Certidão
-
21/10/2020 21:13
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
13/10/2020 20:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/10/2020 20:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/10/2020 17:48
Recebidos os autos
-
07/10/2020 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 16:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
07/10/2020 13:18
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
17/07/2020 16:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/07/2020 16:26
Expedição de Mandado.
-
17/07/2020 16:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/07/2020 16:17
Expedição de Mandado.
-
09/07/2020 14:13
Recebidos os autos
-
09/07/2020 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2020 20:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
07/07/2020 19:55
Juntada de Certidão
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de VANESSA PORTO BRIXI em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de ANDRE PORTO BRIXI em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de VERTAX REDES E TELECOMUNICACOES LTDA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de VERTAX CONSULTORIA LTDA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de VITOR PORTO BRIXI em 06/07/2020 23:59:59.
-
06/07/2020 14:19
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2020 02:27
Publicado Certidão em 15/06/2020.
-
14/06/2020 15:11
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
12/06/2020 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/06/2020 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/06/2020 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2020 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2020 15:36
Juntada de Certidão
-
27/05/2020 02:27
Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:27
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:27
Decorrido prazo de VERTAX REDES E TELECOMUNICACOES LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:27
Decorrido prazo de VERTAX CONSULTORIA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:27
Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:27
Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO em 25/05/2020 23:59:59.
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27/05/2020 02:27
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:27
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 03:03
Decorrido prazo de VANESSA PORTO BRIXI em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 03:03
Decorrido prazo de ANDRE PORTO BRIXI em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 03:03
Decorrido prazo de VITOR PORTO BRIXI em 25/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 23:57
Juntada de Certidão
-
04/05/2020 22:39
Recebidos os autos
-
04/05/2020 22:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2020 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
04/05/2020 14:37
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 03:14
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:14
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:14
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:14
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:14
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:14
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:14
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:14
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
03/05/2020 13:48
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
23/04/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/04/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/04/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/04/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/04/2020 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2020 16:13
Juntada de Certidão
-
05/04/2020 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2020
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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