TJDFT - 0060473-88.2007.8.07.0016
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
13/02/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 02:29
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 03:19
Decorrido prazo de CARLOTA ANDRADE DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 03:19
Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 03:19
Decorrido prazo de SIDALENO FERREIRA em 04/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 18:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/02/2025 13:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/02/2025 11:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/01/2025 10:25
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 17:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/01/2025 15:04
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/12/2024 13:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/12/2024 13:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/12/2024 13:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/12/2024 13:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/12/2024 13:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/12/2024 09:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/12/2024 02:18
Publicado Intimação em 12/12/2024.
-
12/12/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
10/12/2024 14:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/12/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 12:34
Juntada de Petição de apelação
-
06/11/2024 13:01
Decorrido prazo de SIDALENO FERREIRA em 05/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 13:01
Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 05/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 13:01
Decorrido prazo de CARLOTA ANDRADE DE CARVALHO em 05/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 17:12
Juntada de Petição de apelação
-
05/11/2024 16:35
Juntada de Petição de apelação
-
04/11/2024 23:21
Juntada de Petição de apelação
-
22/10/2024 10:55
Juntada de Petição de apelação
-
14/10/2024 17:53
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
11/10/2024 02:18
Publicado Intimação em 11/10/2024.
-
11/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
10/10/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 21:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/10/2024 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 14:41
Recebidos os autos
-
07/10/2024 14:41
Embargos de declaração não acolhidos
-
01/10/2024 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/09/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 02:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 17:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/08/2024 23:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/08/2024 13:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/08/2024 02:30
Decorrido prazo de SIDALENO FERREIRA em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 02:30
Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 02:30
Decorrido prazo de CARLOTA ANDRADE DE CARVALHO em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 02:30
Decorrido prazo de JORGE PONCIANO RIBEIRO em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 02:30
Decorrido prazo de SARVIA BARROSO DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 02:26
Decorrido prazo de CARLOTA ANDRADE DE CARVALHO em 01/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 17:54
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
25/07/2024 04:43
Publicado Certidão em 25/07/2024.
-
25/07/2024 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
25/07/2024 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
25/07/2024 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
25/07/2024 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
25/07/2024 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
25/07/2024 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
25/07/2024 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
23/07/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2024 01:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 12:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/07/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 03:05
Publicado Intimação em 11/07/2024.
-
10/07/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
09/07/2024 10:22
Cancelada a movimentação processual
-
09/07/2024 10:22
Desentranhado o documento
-
28/06/2024 20:43
Juntada de Petição de manifestação
-
25/06/2024 05:13
Decorrido prazo de SIDALENO FERREIRA em 24/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 16:36
Juntada de Petição de apelação
-
19/06/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 19:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/06/2024 19:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/06/2024 18:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/06/2024 16:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/06/2024 10:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/06/2024 08:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/06/2024 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 07:40
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 17:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/06/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 16:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/06/2024 16:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/06/2024 13:47
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/06/2024 11:41
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 11:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/06/2024 14:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/06/2024 02:42
Publicado Intimação em 03/06/2024.
-
30/05/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Em face do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais, para condenar os réus à obrigação de restituir os imóveis indicados no memorial descritivo que acompanhou a inicial.
Intimem-se todos os ocupantes do imóvel, por oficial de justiça, para que restituam o imóvel voluntariamente, no prazo de trinta dias.
Decorrido o prazo sem a desocupação voluntária, expeça-se o mandado de remoção coletiva, ficando autorizada a convocação de força policial na diligência.
Julgo improcedentes os pedidos de cominação de taxa de ocupação, bem como os pedidos reconvencionais de retenção e indenização por benfeitorias.
Considerando-se que decaíram de parcela substancial de suas pretensões, condeno os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no equivalente a 10% sobre o valor da causa, para cada réu. -
28/05/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 17:11
Recebidos os autos
-
27/05/2024 17:11
Julgado procedente o pedido
-
23/05/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 11:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/05/2024 21:30
Recebidos os autos
-
17/05/2024 21:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 21:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/05/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 03:26
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/05/2024 23:59.
-
08/04/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 08:49
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 04:29
Decorrido prazo de RONALDO REIK DE CARVALHO em 27/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 04:29
Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 27/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 04:29
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS C. S. A. OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 04:26
Decorrido prazo de ANTONIO EDSON GUIMARAES FARIAS em 27/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 04:26
Decorrido prazo de SIDALENO FERREIRA em 27/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 03:50
Decorrido prazo de MARIA ANGELINA DE JESUS RIBEIRO em 22/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 19:42
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/02/2024 02:57
Publicado Despacho em 20/02/2024.
-
19/02/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0060473-88.2007.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Propriedade (10448) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: SARVIA BARROSO DE OLIVEIRA e outros DESPACHO Dê-se ciência às partes e, em seguida, ao Ministério Público (ID 185744367).
Intime-se o Distrito Federal para as manifestações tidas por oportunas (ID 179053633 parte final).
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 13:47:04.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
15/02/2024 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 15:58
Recebidos os autos
-
15/02/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 12:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/02/2024 12:25
Juntada de Certidão
-
14/02/2024 12:18
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
05/02/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 13:49
Cancelada a movimentação processual
-
05/02/2024 13:49
Desentranhado o documento
-
18/12/2023 16:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/12/2023 15:48
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
30/11/2023 20:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
30/11/2023 02:37
Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.
-
30/11/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
29/11/2023 20:33
Juntada de Petição de manifestação
-
28/11/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 17:08
Recebidos os autos
-
23/11/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/11/2023 22:44
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 17:25
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 13:24
Recebidos os autos
-
18/10/2023 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 08:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/10/2023 21:26
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 03:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/09/2023 23:59.
-
25/09/2023 14:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/09/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 17:35
Recebidos os autos
-
22/09/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/09/2023 19:28
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
08/09/2023 15:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
25/08/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 22:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/08/2023 03:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:30
Decorrido prazo de JOSE CARLOS MENDES DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:30
Decorrido prazo de MARIA ANGELINA DE JESUS RIBEIRO em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:30
Decorrido prazo de ANTONIO EDSON GUIMARAES FARIAS em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:30
Decorrido prazo de CARLOTA ANDRADE DE CARVALHO em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:30
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES GUERREIRO em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:30
Decorrido prazo de SIDALENO FERREIRA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:30
Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 22/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 20:48
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 10:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
31/07/2023 00:21
Publicado Despacho em 31/07/2023.
-
29/07/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
28/07/2023 14:00
Juntada de Petição de manifestação
-
27/07/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 09:10
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
26/07/2023 17:40
Recebidos os autos
-
26/07/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/07/2023 14:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/07/2023 21:01
Juntada de Petição de manifestação
-
06/07/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 16:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2023 20:38
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 15:24
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 20:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 14:32
Recebidos os autos
-
07/06/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 10:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/05/2023 23:59
Juntada de Petição de manifestação
-
05/05/2023 13:48
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 20:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 17:46
Recebidos os autos
-
04/05/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/05/2023 23:53
Juntada de Petição de manifestação
-
13/04/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 13:01
Recebidos os autos
-
12/04/2023 13:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
-
11/04/2023 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/04/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 14:03
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 13:27
Expedição de Ofício.
-
30/03/2023 19:15
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/03/2023 23:25
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 17:52
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 12:35
Expedição de Ofício.
-
05/10/2021 16:48
Recebidos os autos
-
05/10/2021 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/10/2021 11:11
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2021 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 17:28
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 02:55
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/09/2021 23:59:59.
-
23/07/2021 13:50
Juntada de Petição de manifestação
-
20/07/2021 14:25
Publicado Decisão em 20/07/2021.
-
20/07/2021 14:25
Publicado Decisão em 20/07/2021.
-
19/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
-
19/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
-
19/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
-
16/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 14:05
Recebidos os autos
-
16/07/2021 14:05
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/07/2021 11:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/07/2021 11:43
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 10:17
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 17:04
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 11:05
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 22:51
Recebidos os autos
-
29/03/2021 22:51
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/03/2021 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/03/2021 10:15
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 14:33
Recebidos os autos
-
03/03/2021 14:33
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/03/2021 12:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/03/2021 09:13
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2021 02:32
Publicado Certidão em 25/02/2021.
-
25/02/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
23/02/2021 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 15:45
Juntada de Certidão
-
20/02/2021 02:27
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/02/2021 23:59:59.
-
07/10/2020 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 15:02
Recebidos os autos
-
07/10/2020 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 12:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/10/2020 11:19
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2020 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2020 20:21
Expedição de Certidão.
-
24/09/2020 02:36
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/09/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 02:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2020 23:59:59.
-
28/08/2020 02:44
Decorrido prazo de JOSE CARLOS MENDES DE OLIVEIRA em 27/08/2020 23:59:59.
-
28/08/2020 02:44
Decorrido prazo de MARIA ANGELINA DE JESUS RIBEIRO em 27/08/2020 23:59:59.
-
28/08/2020 02:44
Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 27/08/2020 23:59:59.
-
28/08/2020 02:44
Decorrido prazo de ANTONIO EDSON GUIMARAES FARIAS em 27/08/2020 23:59:59.
-
28/08/2020 02:44
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES GUERREIRO em 27/08/2020 23:59:59.
-
28/08/2020 02:44
Decorrido prazo de SIDALENO FERREIRA em 27/08/2020 23:59:59.
-
28/08/2020 02:44
Decorrido prazo de SARVIA BARROSO DE OLIVEIRA em 27/08/2020 23:59:59.
-
28/08/2020 02:44
Decorrido prazo de RONALDO REIK DE CARVALHO em 27/08/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 17:05
Juntada de Petição de manifestação
-
05/08/2020 02:33
Publicado Decisão em 05/08/2020.
-
05/08/2020 02:33
Publicado Decisão em 05/08/2020.
-
04/08/2020 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/08/2020 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/08/2020 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/08/2020 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2020 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2020 17:27
Recebidos os autos
-
31/07/2020 14:27
Decisão interlocutória - deferimento
-
31/07/2020 11:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
31/07/2020 11:07
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2020 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 11:18
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 10:16
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 02:55
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:55
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:55
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
24/04/2020 12:26
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/03/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/03/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/03/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/03/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/03/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/03/2020 13:25
Juntada de Petição de manifestação
-
17/03/2020 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2020 14:52
Recebidos os autos
-
17/03/2020 14:26
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/03/2020 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/03/2020 12:14
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2020 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2020 10:45
Expedição de Certidão.
-
27/08/2019 20:44
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/08/2019 23:59:59.
-
26/08/2019 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2019 16:37
Recebidos os autos
-
23/08/2019 16:37
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/08/2019 10:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/08/2019 08:32
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2019 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2019 13:18
Expedição de Certidão.
-
09/08/2019 13:18
Juntada de Certidão
-
15/06/2019 09:07
Publicado Decisão em 14/06/2019.
-
15/06/2019 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/06/2019 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2019 13:01
Recebidos os autos
-
11/06/2019 13:01
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/06/2019 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/06/2019 13:30
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 13:30
Juntada de Certidão
-
04/06/2019 21:49
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/06/2019 23:59:59.
-
03/06/2019 10:56
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2019 21:36
Decorrido prazo de SARVIA BARROSO DE OLIVEIRA em 27/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 21:35
Decorrido prazo de JOSE CARLOS MENDES DE OLIVEIRA em 27/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 21:35
Decorrido prazo de ANTONIO EDSON GUIMARAES FARIAS em 27/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 21:35
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES GUERREIRO em 27/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 21:35
Decorrido prazo de SIDALENO FERREIRA em 27/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 21:34
Decorrido prazo de MARIA ANGELINA DE JESUS RIBEIRO em 27/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 21:34
Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 27/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 21:34
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS C. S. A. OLIVEIRA em 27/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 21:33
Decorrido prazo de RONALDO REIK DE CARVALHO em 27/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 21:33
Decorrido prazo de CARLOTA ANDRADE DE CARVALHO em 27/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 21:32
Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 27/05/2019 23:59:59.
-
20/05/2019 18:54
Juntada de Petição de manifestação
-
20/05/2019 02:53
Publicado Despacho em 20/05/2019.
-
17/05/2019 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/05/2019 22:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2019 23:59:59.
-
15/05/2019 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2019 15:26
Recebidos os autos
-
14/05/2019 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2019 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/05/2019 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2019 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2019 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2019 16:43
Recebidos os autos
-
11/04/2019 16:43
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/04/2019 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2019 11:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/04/2019 11:32
Expedição de Certidão.
-
11/04/2019 11:32
Juntada de Certidão
-
09/04/2019 13:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2019 23:59:59.
-
03/04/2019 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2019 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2019 14:53
Recebidos os autos
-
14/03/2019 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2019 16:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/03/2019 17:26
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2019 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2019 16:59
Recebidos os autos
-
14/02/2019 16:59
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/02/2019 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/02/2019 08:42
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2018 17:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/10/2018 17:25
Expedição de Mandado.
-
29/10/2018 17:25
Juntada de mandado
-
24/10/2018 14:42
Recebidos os autos
-
24/10/2018 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2018 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/10/2018 12:14
Expedição de Certidão.
-
23/10/2018 12:14
Juntada de Certidão
-
26/06/2018 16:05
Decorrido prazo de OLIRA MACHADO MARTINS SCHAEFFER em 25/06/2018 23:59:59.
-
13/06/2018 16:57
Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 12/06/2018 23:59:59.
-
13/06/2018 16:56
Decorrido prazo de SARVIA BARROSO DE OLIVEIRA em 12/06/2018 23:59:59.
-
13/06/2018 16:56
Decorrido prazo de JOSE CARLOS MENDES DE OLIVEIRA em 12/06/2018 23:59:59.
-
13/06/2018 16:56
Decorrido prazo de ANTONIO EDSON GUIMARAES FARIAS em 12/06/2018 23:59:59.
-
13/06/2018 16:56
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES GUERREIRO em 12/06/2018 23:59:59.
-
13/06/2018 16:55
Decorrido prazo de SIDALENO FERREIRA em 12/06/2018 23:59:59.
-
13/06/2018 16:55
Decorrido prazo de MARIA ANGELINA DE JESUS RIBEIRO em 12/06/2018 23:59:59.
-
13/06/2018 16:55
Decorrido prazo de RONALDO REIK DE CARVALHO em 12/06/2018 23:59:59.
-
13/06/2018 16:54
Decorrido prazo de CARLOTA ANDRADE DE CARVALHO em 12/06/2018 23:59:59.
-
13/06/2018 16:54
Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 12/06/2018 23:59:59.
-
05/06/2018 02:44
Publicado Despacho em 05/06/2018.
-
04/06/2018 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/05/2018 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2018 16:57
Recebidos os autos
-
29/05/2018 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2018 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/05/2018 16:23
Expedição de Certidão.
-
28/05/2018 16:23
Juntada de Certidão
-
24/05/2018 10:08
Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 23/05/2018 23:59:59.
-
24/05/2018 10:08
Decorrido prazo de SARVIA BARROSO DE OLIVEIRA em 23/05/2018 23:59:59.
-
24/05/2018 10:08
Decorrido prazo de JOSE CARLOS MENDES DE OLIVEIRA em 23/05/2018 23:59:59.
-
24/05/2018 10:08
Decorrido prazo de ANTONIO EDSON GUIMARAES FARIAS em 23/05/2018 23:59:59.
-
24/05/2018 10:07
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES GUERREIRO em 23/05/2018 23:59:59.
-
24/05/2018 10:07
Decorrido prazo de SIDALENO FERREIRA em 23/05/2018 23:59:59.
-
24/05/2018 10:07
Decorrido prazo de MARIA ANGELINA DE JESUS RIBEIRO em 23/05/2018 23:59:59.
-
24/05/2018 10:07
Decorrido prazo de RONALDO REIK DE CARVALHO em 23/05/2018 23:59:59.
-
22/05/2018 12:10
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2018 02:39
Publicado Despacho em 02/05/2018.
-
30/04/2018 21:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/04/2018 13:49
Recebidos os autos
-
23/04/2018 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2018 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/04/2018 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2018
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Anexo • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Anexo • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Anexo • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
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