13/04/2022 13:20

Baixa Definitiva
13/04/2022 13:13

Transitado em Julgado em 11/04/2022
13/04/2022 13:12

Juntada de Certidão
14/09/2021 09:50

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
14/09/2021 09:50

Juntada de Certidão
08/09/2021 09:13

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
08/09/2021 09:13

Juntada de Certidão
04/09/2021 02:19

Decorrido prazo de GILDA MARTA TIRONE DE SOUZA em 03/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:50

Decorrido prazo de WIRTA NOVAES SILVA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:50

Decorrido prazo de RAQUEL NOVAIS SILVA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:50

Decorrido prazo de BIBIANO CUSTODIO DA SILVA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:46

Publicado Despacho em 27/08/2021.
27/08/2021 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 18:29

Recebidos os autos
24/08/2021 18:29

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
24/08/2021 18:29

Recebidos os autos
24/08/2021 18:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
24/08/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 11:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/08/2021 11:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/08/2021 20:15

Recebidos os autos
23/08/2021 20:15

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/08/2021 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2021 13:22

Publicado Certidão em 03/08/2021.
03/08/2021 13:22

Publicado Certidão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
31/07/2021 02:26

Decorrido prazo de BIBIANO CUSTODIO DA SILVA em 29/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 19:09

Juntada de Petição de agravo
08/07/2021 02:15

Publicado Decisão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
02/07/2021 18:47

Recebidos os autos
02/07/2021 18:47

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
02/07/2021 18:47

Recebidos os autos
02/07/2021 18:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
02/07/2021 18:47

Indefiro
01/07/2021 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2021 11:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
01/07/2021 10:37

Recebidos os autos
01/07/2021 10:37

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
30/06/2021 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2021 02:15

Publicado Certidão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 12:45

Juntada de Certidão
04/06/2021 13:42

Recebidos os autos
04/06/2021 13:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para COREC - (em grau de recurso)
04/06/2021 08:22

Juntada de Petição de recurso especial
21/05/2021 02:19

Decorrido prazo de BIBIANO CUSTODIO DA SILVA em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:19

Decorrido prazo de WIRTA NOVAES SILVA em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:19

Decorrido prazo de RAQUEL NOVAIS SILVA em 20/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:20

Publicado Ementa em 13/05/2021.
14/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 12:00

Recebidos os autos
06/05/2021 20:21

Conhecido o recurso de RENATO DE SOUZA E SILVA - CPF: *70.***.*06-91 (EMBARGANTE) e não-provido
06/05/2021 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2021 11:27

Expedição de Certidão.
29/03/2021 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2021 03:55

Recebidos os autos
25/03/2021 16:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
19/03/2021 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
19/03/2021 12:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/03/2021 02:25

Decorrido prazo de BIBIANO CUSTODIO DA SILVA em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:25

Decorrido prazo de RAQUEL NOVAIS SILVA em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:25

Decorrido prazo de WIRTA NOVAES SILVA em 18/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 23:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2021 02:15

Publicado Ementa em 11/03/2021.
11/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 02:17

Decorrido prazo de BIBIANO CUSTODIO DA SILVA em 09/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 12:09

Recebidos os autos
05/03/2021 06:25

Conhecido o recurso de RENATO DE SOUZA E SILVA - CPF: *70.***.*06-91 (APELANTE) e não-provido
04/03/2021 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2021 02:23

Publicado Decisão em 02/03/2021.
01/03/2021 14:40

Juntada de Petição de memoriais
01/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
26/02/2021 11:52

Recebidos os autos
26/02/2021 11:52

Indefiro
26/02/2021 10:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
26/02/2021 10:27

Recebidos os autos
26/02/2021 10:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
25/02/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 17:04

Recebidos os autos
24/02/2021 17:04

Indefiro
24/02/2021 12:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
24/02/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 10:54

Juntada de Petição de memoriais
25/01/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2020 14:50

Recebidos os autos
09/12/2020 13:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
01/12/2020 05:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
25/11/2020 02:17

Decorrido prazo de GILDA MARTA TIRONE DE SOUZA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 02:17

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA E SILVA em 24/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 02:17

Decorrido prazo de WIRTA NOVAES SILVA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 02:17

Decorrido prazo de RAQUEL NOVAIS SILVA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 02:17

Decorrido prazo de BIBIANO CUSTODIO DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 02:16

Publicado Decisão em 03/11/2020.
03/11/2020 02:16

Publicado Decisão em 03/11/2020.
30/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020
27/10/2020 23:40

Recebidos os autos
27/10/2020 23:40

Efeito Suspensivo
27/10/2020 15:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
22/10/2020 13:36

Conclusos TSE - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
21/10/2020 17:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/10/2020 19:05

Expedição de Certidão.
20/10/2020 18:51

Recebidos os autos
20/10/2020 18:51

Declarada incompetência
19/10/2020 19:24

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 18:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
19/10/2020 15:26

Conclusos TSE - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
19/10/2020 15:26

Expedição de Certidão.
19/10/2020 09:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/10/2020 10:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2020 01:36

Juntada de Certidão
16/10/2020 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2020 14:57

Juntada de Certidão
16/10/2020 08:41

Recebidos os autos
16/10/2020 08:41

Processo Reativado
16/10/2020 08:41

Juntada de decisão
28/06/2019 10:27

Baixa Definitiva
28/06/2019 10:26

Expedição de Certidão.
28/06/2019 10:25

Juntada de Certidão
21/06/2019 15:35

Transitado em Julgado em 19/06/2019
21/06/2019 15:34

Juntada de Certidão
20/06/2019 02:29

Decorrido prazo de RAQUEL NOVAIS SILVA em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 02:29

Decorrido prazo de BIBIANO CUSTODIO DA SILVA em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 02:24

Decorrido prazo de WIRTA NOVAES SILVA em 19/06/2019 23:59:59.
29/05/2019 02:17

Publicado Ementa em 29/05/2019.
29/05/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 12:55

Juntada de Certidão
27/05/2019 11:33

Recebidos os autos
22/05/2019 17:26

Conhecido o recurso de RENATO DE SOUZA E SILVA - CPF: *70.***.*06-91 (APELANTE) e provido
22/05/2019 17:25

Conhecido o recurso de RENATO DE SOUZA E SILVA - CPF: *70.***.*06-91 (APELANTE) e provido
22/05/2019 16:46

Deliberado em Sessão - julgado
22/05/2019 13:29

Recebidos os autos
10/05/2019 10:50

Expedição de Certidão.
07/05/2019 11:21

Recebidos os autos
03/05/2019 15:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
03/05/2019 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
03/05/2019 15:12

Juntada de Certidão
03/05/2019 14:31

Recebidos os autos
03/05/2019 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 13:17

Baixa Definitiva
04/04/2019 13:16

Expedição de Certidão.
04/04/2019 12:34

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA E SILVA - CPF: *70.***.*06-91 (APELANTE) em 03/04/2019.
04/04/2019 12:34

Juntada de Certidão
04/04/2019 02:31

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA E SILVA em 03/04/2019 23:59:59.
13/03/2019 02:15

Publicado Decisão em 13/03/2019.
12/03/2019 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2019 18:06

Recebidos os autos
08/03/2019 18:06

não conhecimento
08/03/2019 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
07/03/2019 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
07/03/2019 12:46

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
07/03/2019 12:46

Juntada de Certidão
04/03/2019 22:07

Recebidos os autos
04/03/2019 22:07

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
27/02/2019 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
26/02/2019 22:17

Juntada de Certidão
26/02/2019 18:38

Recebidos os autos
26/02/2019 16:19

Recebidos os autos
26/02/2019 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
13/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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