25/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
23/07/2025 18:48

Expedição de Intimação de Pauta.
23/07/2025 18:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/07/2025 18:49

Recebidos os autos
01/07/2025 11:47

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
01/07/2025 00:04

Recebidos os autos
01/10/2024 08:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
30/09/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:03

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/09/2024 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/09/2024 12:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/09/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/09/2024 12:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/09/2024 17:25

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
26/09/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:37

Recebidos os autos
25/09/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
25/09/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de NILSON LACERDA WANDERLEI em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CELIO DO PRADO GUIMARAES em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DURAIS VOGADO BARRETO em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de NILSON LACERDA WANDERLEI em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 22:04

Juntada de Petição de recurso especial
12/09/2024 22:03

Juntada de Petição de recurso especial
12/09/2024 22:00

Juntada de Petição de recurso especial
11/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:15

Cancelada a movimentação processual
11/09/2024 15:15

Desentranhado o documento
11/09/2024 13:35

Recebidos os autos
11/09/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 19:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/09/2024 18:59

Juntada de Petição de recurso especial
09/09/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
06/09/2024 12:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
02/09/2024 23:39

Recebidos os autos
02/09/2024 23:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
30/08/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 23:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 09:04

Expedição de Ofício.
25/08/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:19

Conhecido o recurso de ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *96.***.*53-50 (EMBARGANTE) e LUCIO MAURO STOCCO - CPF: *94.***.*88-34 (EMBARGANTE) e não-provido
22/08/2024 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 22:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:29

Retirado de pauta
29/07/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2024 13:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/07/2024 15:59

Recebidos os autos
03/07/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
03/07/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/07/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de NILSON LACERDA WANDERLEI em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 23:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/06/2024 23:06

Juntada de Petição de recurso especial
24/06/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:33

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:50

Recebidos os autos
18/06/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
14/06/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 12/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:11

Conhecido o recurso de DURAIS VOGADO BARRETO - CPF: *17.***.*24-91 (EMBARGANTE), ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *96.***.*53-50 (EMBARGANTE) e LUCIO MAURO STOCCO - CPF: *94.***.*88-34 (EMBARGANTE) e não-provido
06/06/2024 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 21:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:26

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 00:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2024 09:20

Recebidos os autos
05/05/2024 08:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
03/05/2024 22:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:25

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:53

Recebidos os autos
22/04/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2024 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
02/04/2024 21:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de NILSON LACERDA WANDERLEI em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de CELIO DO PRADO GUIMARAES em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 01/04/2024 23:59.
18/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:54

Recebidos os autos
18/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
15/03/2024 22:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 21:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/03/2024.
12/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
09/03/2024 18:23

Expedição de Ofício.
09/03/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:49

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS DE SOUZA SILVA - CPF: *73.***.*66-53 (APELANTE), CELIO DO PRADO GUIMARAES - CPF: *33.***.*03-20 (APELANTE), DURAIS VOGADO BARRETO - CPF: *17.***.*24-91 (APELANTE), ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 096.017.
07/03/2024 18:49

Conhecido o recurso de ARI ALVES MOREIRA - CPF: *21.***.*03-00 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido em parte
07/03/2024 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 16:19

Recebidos os autos
29/02/2024 16:19

Outras Decisões
29/02/2024 16:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Simone Lucindo
29/02/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 11:29

Juntada de Petição de comprovante
29/02/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 17:03

Recebidos os autos
27/02/2024 17:03

Outras Decisões
27/02/2024 15:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Simone Lucindo
27/02/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:11

Recebidos os autos
26/02/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Simone Lucindo
26/02/2024 12:54

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:54

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de NILSON LACERDA WANDERLEI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de DURAIS VOGADO BARRETO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de CELIO DO PRADO GUIMARAES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/01/2024 02:17

Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:17

Decorrido prazo de NILSON LACERDA WANDERLEI em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:17

Decorrido prazo de DURAIS VOGADO BARRETO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:17

Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:17

Decorrido prazo de CELIO DO PRADO GUIMARAES em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 20:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/01/2024 12:50

Juntada de Certidão
19/01/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 22:03

Recebidos os autos
18/01/2024 22:03

Deferido o pedido de
18/01/2024 21:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024 21:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024 19:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Simone Lucindo
18/01/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:29

Recebidos os autos
17/01/2024 16:29

Deferido o pedido de
17/01/2024 15:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Simone Lucindo
16/01/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2023 13:39

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:00

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2023 12:07

Recebidos os autos
03/11/2023 10:45

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
31/10/2023 17:48

Recebidos os autos
05/10/2023 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
30/09/2023 02:17

Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 20:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 13:36

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:54

Recebidos os autos
20/09/2023 10:54

Não recebido o recurso de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA - CPF: *02.***.*15-04 (APELANTE).
12/09/2023 00:07

Decorrido prazo de DURAIS VOGADO BARRETO em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:07

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
04/09/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
02/09/2023 01:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:26

Recebidos os autos
31/08/2023 15:26

Indefiro
30/08/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
22/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:09

Publicado Despacho em 14/08/2023.
11/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 14:54

Recebidos os autos
09/08/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
06/07/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
03/07/2023 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
03/07/2023 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/07/2023 15:02

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:01

Juntada de Certidão
03/07/2023 14:57

Expedição de Ofício.
30/06/2023 18:41

Recebidos os autos
30/06/2023 18:41

Determinação de redistribuição por prevenção
28/06/2023 18:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
28/06/2023 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
28/06/2023 18:03

Juntada de comunicações
14/03/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:07

Decorrido prazo de CELIO DO PRADO GUIMARAES em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:07

Decorrido prazo de DURAIS VOGADO BARRETO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:07

Decorrido prazo de NILSON LACERDA WANDERLEI em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 13/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:07

Decorrido prazo de CELIO DO PRADO GUIMARAES em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:07

Decorrido prazo de DURAIS VOGADO BARRETO em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:07

Decorrido prazo de NILSON LACERDA WANDERLEI em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:06

Decorrido prazo de NILSON LACERDA WANDERLEI em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:06

Decorrido prazo de CELIO DO PRADO GUIMARAES em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DURAIS VOGADO BARRETO em 07/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 02/03/2023.
01/03/2023 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:32

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:31

Juntada de Certidão
28/02/2023 08:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:24

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:54

Recebidos os autos
27/02/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 19:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
24/02/2023 19:13

Recebidos os autos
24/02/2023 18:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
24/02/2023 18:35

Juntada de Certidão
24/02/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 09:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 11:42

Expedição de Certidão.
15/02/2023 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:46

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 00:07

Publicado Despacho em 01/02/2023.
01/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 08:16

Recebidos os autos
30/01/2023 19:12

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
30/01/2023 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
30/01/2023 16:08

Recebidos os autos
30/01/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
30/01/2023 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
30/01/2023 13:19

Expedição de Certidão.
30/01/2023 13:03

Recebidos os autos
30/01/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
27/01/2023 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
27/01/2023 18:25

Juntada de Certidão
19/01/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 00:12

Decorrido prazo de ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.
27/09/2022 00:27

Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 00:27

Decorrido prazo de CELIO DO PRADO GUIMARAES em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 00:27

Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 00:27

Decorrido prazo de NILSON LACERDA WANDERLEI em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 00:27

Decorrido prazo de DURAIS VOGADO BARRETO em 26/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2022 06:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2022 00:15

Publicado Despacho em 20/09/2022.
20/09/2022 00:15

Publicado Despacho em 20/09/2022.
19/09/2022 19:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:37

Expedição de Certidão.
15/09/2022 18:16

Recebidos os autos
15/09/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
13/09/2022 20:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 13:27

Expedição de Certidão.
13/09/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:06

Expedição de Certidão.
13/09/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 16:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2022 13:42

Expedição de Certidão.
29/08/2022 13:38

Retirado de pauta
29/08/2022 13:24

Expedição de Certidão.
29/08/2022 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2022 12:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2022 14:20

Recebidos os autos
24/08/2022 15:28

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
21/07/2022 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
21/07/2022 17:18

Juntada de Certidão
06/07/2022 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2022 18:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:41

Recebidos os autos
04/07/2022 13:41

Indefiro
04/07/2022 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
04/07/2022 13:22

Recebidos os autos
29/06/2022 08:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
28/06/2022 22:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:45

Expedição de Certidão.
16/06/2022 18:59

Recebidos os autos
16/06/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
15/06/2022 14:45

Recebidos os autos
09/06/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
02/06/2022 15:43

Juntada de Certidão
02/06/2022 14:04

Expedição de Ofício.
02/06/2022 13:10

Juntada de Certidão
01/06/2022 13:58

Expedição de Ofício.
31/05/2022 19:56

Recebidos os autos
31/05/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 17:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
27/05/2022 17:23

Recebidos os autos
10/05/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 11:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
29/04/2022 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:54

Expedição de Certidão.
15/04/2022 14:23

Recebidos os autos
15/04/2022 14:23

Processo Reativado
17/12/2021 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
17/12/2021 18:51

Expedição de Certidão.
17/12/2021 18:06

Recebidos os autos
17/12/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 17:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
10/12/2021 17:30

Recebidos os autos
10/12/2021 17:30

Recebidos os autos
22/11/2021 14:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
22/11/2021 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
22/11/2021 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2021 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2021 10:50

Recebidos os autos
22/11/2021 10:50

Determinação de redistribuição por prevenção
22/11/2021 10:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
22/11/2021 10:08

Recebidos os autos
22/11/2021 10:08

Recebidos os autos
21/09/2021 15:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
21/09/2021 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
21/09/2021 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 11:42

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:41

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:26

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 01:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 08:48

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
17/08/2021 02:32

Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 16/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2021 23:48

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
16/08/2021 23:25

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2021 23:23

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
16/08/2021 23:00

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
16/08/2021 19:14

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
16/08/2021 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2021 02:18

Decorrido prazo de CELIO DO PRADO GUIMARAES em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:18

Decorrido prazo de DURAIS VOGADO BARRETO em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:18

Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:18

Decorrido prazo de ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:18

Decorrido prazo de LUCIO MAURO STOCCO em 05/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 02/08/2021.
02/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 02/08/2021.
02/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 02/08/2021.
31/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
31/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 09:18

Recebidos os autos
29/07/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 16:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
28/07/2021 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
28/07/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:15

Publicado Certidão em 28/07/2021.
27/07/2021 13:29

Recebidos os autos
27/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
25/07/2021 13:14

Expedição de Certidão.
23/07/2021 16:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/07/2021 16:00

Juntada de Certidão
20/07/2021 18:23

Recebidos os autos
20/07/2021 18:23

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Criminal para Distribuição - (outros motivos)
20/07/2021 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0103936-96.2005.8.07.0001

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Ivone Alves Araujo

Advogado: Weber Lacerda Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2019 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0078458-47.2009.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Fabiano de Freitas Souza

Advogado: Joyce Brunelly Gomes de Ataide

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2020 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0081729-64.2009.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Anselmo de Oliveira Andrade

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/01/2009 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0081576-65.2008.8.07.0001

Rio das Pedras Investimentos Imobiliario...

Wagner Canhedo Azevedo Filho

Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0072269-87.2008.8.07.0001

Fipecq-Fundacao de Previdencia Complemen...

Wellington Luciano de Souza Costa

Advogado: Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Mur...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2019 16:25

Exibir Processo