24/07/2025 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/07/2025 11:47

Juntada de Certidão
24/07/2025 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:02

Recebidos os autos
14/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DEBORAH GENEROSA AGUIAR DE LIMA RODOVALHO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de AGNALDO PAULO DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 08:29

Juntada de Certidão
13/06/2025 08:28

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/06/2025 08:28

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/06/2025 16:25

Juntada de Petição de agravo
31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DEBORAH GENEROSA AGUIAR DE LIMA RODOVALHO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de AGNALDO PAULO DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 10:10

Recebidos os autos
21/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2025 10:10

Recebidos os autos
21/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/05/2025 10:10

Recurso Especial não admitido
20/05/2025 12:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2025 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/05/2025 12:34

Recebidos os autos
20/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DEBORAH GENEROSA AGUIAR DE LIMA RODOVALHO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de AGNALDO PAULO DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
17/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:43

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:42

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/04/2025 15:12

Recebidos os autos
09/04/2025 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/04/2025 15:11

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:17

Juntada de Petição de recurso especial
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de FLY DRINK BAR E LANCHONETE TABACARIA LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DEBORAH GENEROSA AGUIAR DE LIMA RODOVALHO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CLEOMONDES OLIVEIRA RODOVALHO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de AGNALDO PAULO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:17

Publicado Ementa em 20/03/2025.
20/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
13/03/2025 16:39

Conhecido o recurso de LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: *02.***.*28-91 (EMBARGANTE) e não-provido
13/03/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 15:27

Expedição de Intimação de Pauta.
13/02/2025 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2025 13:13

Recebidos os autos
04/02/2025 09:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FLY DRINK BAR E LANCHONETE TABACARIA LTDA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CLEOMONDES OLIVEIRA RODOVALHO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DEBORAH GENEROSA AGUIAR DE LIMA RODOVALHO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de AGNALDO PAULO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 08:44

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 11:11

Recebidos os autos
22/01/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de FLY DRINK BAR E LANCHONETE TABACARIA LTDA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de DEBORAH GENEROSA AGUIAR DE LIMA RODOVALHO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de CLEOMONDES OLIVEIRA RODOVALHO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de AGNALDO PAULO DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
05/12/2024 18:53

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: *02.***.*28-91 (EMBARGANTE)
05/12/2024 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 17:34

Expedição de Intimação de Pauta.
11/11/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 20:22

Recebidos os autos
23/10/2024 10:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FLY DRINK BAR E LANCHONETE TABACARIA LTDA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DEBORAH GENEROSA AGUIAR DE LIMA RODOVALHO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CLEOMONDES OLIVEIRA RODOVALHO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de AGNALDO PAULO DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 15/10/2024.
14/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 17:01

Recebidos os autos
10/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FLY DRINK BAR E LANCHONETE TABACARIA LTDA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DEBORAH GENEROSA AGUIAR DE LIMA RODOVALHO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CLEOMONDES OLIVEIRA RODOVALHO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de AGNALDO PAULO DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/10/2024 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 18:14

Conhecido o recurso de LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: *02.***.*28-91 (APELANTE) e não-provido
26/09/2024 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 15:25

Juntada de pauta de julgamento
19/09/2024 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 13:16

Deliberado em Sessão - Adiado
28/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 13:54

Recebidos os autos
07/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
05/08/2024 12:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/08/2024 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/08/2024 11:16

Juntada de Certidão
05/08/2024 10:36

Recebidos os autos
05/08/2024 10:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
05/07/2024 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/06/2024 09:22

Recebidos os autos
28/06/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/06/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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