TJDFT - 0700096-48.2023.8.07.0017

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LUCIANO DA SILVA

CPF *29.***.*26-20

Advogados

SERGIO MOREIRA DE SOUZA

OAB: 48715/DF

CPF *98.***.*38-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

CARLOS JOSE FONSECA TORQUATO JUNIOR

OAB: 48327/DF

CPF *16.***.*13-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 18:16

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

  • 10/05/2024 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 19:21

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 18:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 19/12/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 17:07

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 19/12/2023 15:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/12/2023 15:27

    Desentranhado o documento

  • 19/12/2023 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 19/12/2023 00:18

    Recebidos os autos

  • 16/12/2023 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 15/12/2023 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 05:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 05:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 02:38

    Publicado Sentença em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 06/12/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 21:06

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 21:06

    Julgado procedente o pedido

  • 01/12/2023 22:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 01/12/2023 21:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 23/11/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 19:23

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 12:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 07:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2023 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.

  • 22/11/2023 07:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 22:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 22:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 22:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 02:41

    Publicado Certidão em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:41

    Publicado Decisão em 06/10/2023.

  • 05/10/2023 09:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 09:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 04/10/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 07:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 12:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.

  • 28/09/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 18:32

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 27/09/2023 18:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 27/09/2023 18:23

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 27/09/2023 17:42

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 15:20, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.

  • 27/09/2023 17:42

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/09/2023 02:47

    Publicado Certidão em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 02:45

    Publicado Certidão em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 02:45

    Publicado Decisão em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 24/09/2023 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2023 17:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 23:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 14:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 15:20, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.

  • 17/07/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 16:46

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 14/07/2023 13:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 13/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 01:47

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 01:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 13:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 10/07/2023 21:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 16/06/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 22:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 03:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 03:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 19:03

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2023 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.

  • 07/03/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 14:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 17:56

    Mandado devolvido dependência

  • 24/01/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 16:26

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.

  • 20/01/2023 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2023 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2023 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2023 20:00

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2023 19:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2023 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2023 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2023 19:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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