12/09/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
11/09/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 17:43

Recebidos os autos
02/09/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
21/08/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 17:03

Recebidos os autos
15/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:03

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
06/08/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
04/08/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 14:16

Recebidos os autos
25/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:16

Outras decisões
07/07/2025 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700053-16.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: KATIA ABRAO PIMENTA e outros DECISÃO Os réus requerem o reconhecimento da impossibilidade da penhora do veículo FORD/DA, por ausência de titularidade, e que este Juízo requeira ao cartório a certidão de ônus do imóvel oferecido à penhora e imediata penhora dos imóveis ofertados.

Pleiteiam, ainda, que sejam notificados os locatários para efetuarem depósito judicial.

O autor, por sua vez, não se opõe a substituição do automóvel penhorado pelo imóvel, desde que o devedor apresente a certidão de ônus do imóvel oferecido à penhora.

Em análise dos autos, verifica-se que o veículo Ford/KA TIT AT 1.5 SD C placa REC9C73 foi penhorado em agosto de 2023 (ID167270147).

Na petição de ID 207857308, MOACYR LUIZ demonstrou que não é o titular do veículo penhorado.

A transferência do domínio do automóvel é efetuada pela simples tradição.

Nesse contexto, para evitar prejuízo ao terceiro com a manutenção da penhora do veículo que não pertence ao réu, DESCONSTITUO a penhora do veículo FORD/KA TIT AT 1.5 SD C placa REC9C73.

No que se refere à solicitação por este Juízo de certidão de ônus dos imóveis oferecidos à penhora, ressalte-se que a busca das certidões é efetuada pelo sistema ERIDF, alterado para ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, com acesso disponível a este Juízo somente para pesquisa em favor dos credores beneficiários da justiça gratuita, o que não é o caso dos réus, motivo pelo qual indefiro o pedido.

Em relação ao pedido referente à notificação dos locatários, forneça os réus os dados dos bens imóveis locados e comprovação da locação, para fins de análise de eventuais créditos relativos aos aluguéis, na forma do artigo 855 do Código de Processo Civil.

Os réus ofereceram bens imóveis e créditos de aluguéis sem a devida ponderação entre os valores dos bens oferecidos e valor do débito.

Assim, concedo aos réus o prazo de 10 (dez) dias para fornecer os dados dos bens imóveis locados e comprovação da locação, para fins de análise do pedido de eventuais penhora dos créditos relativos aos aluguéis.

Se, diante do valor do débito, acaso necessária eventual penhora de imóveis, apresentar a certidão de ônus do imóvel ofertado à penhora, com a devida avaliação.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
30/06/2025 15:45

Recebidos os autos
30/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:44

Deferido em parte o pedido de MOACYR LUIZ DA COSTA NETO - CPF: *15.***.*29-49 (EXECUTADO)
06/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 18:00

Recebidos os autos
26/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:59

Outras decisões
26/05/2025 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:53

Recebidos os autos
21/05/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/05/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 18:29

Recebidos os autos
13/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/05/2025 18:29

Outras decisões
12/05/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 04:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 04:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 04:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 04:30

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de SABRINA FIRMO POUSO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ROMINA DIAS FIRMO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MOACYR LUIZ DA COSTA NETO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de GIOVANINA DIAS FIRMO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 10:48

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:12

Recebidos os autos
20/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 05:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:08

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 12:32

Expedição de Mandado.
07/01/2025 15:43

Recebidos os autos
07/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:43

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
12/12/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:59

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:54

Expedição de Mandado.
30/10/2024 19:25

Juntada de Certidão
30/10/2024 19:21

Expedição de Certidão.
21/10/2024 04:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 04:46

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/08/2024 16:56

Recebidos os autos
28/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:56

Outras decisões
26/08/2024 12:36

Juntada de Certidão
26/08/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/08/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/08/2024 07:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/08/2024 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/08/2024 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/08/2024 05:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/08/2024 05:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/08/2024 05:33

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/08/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/08/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 16:53

Recebidos os autos
08/08/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/07/2024 20:46

Juntada de Certidão
31/07/2024 20:45

Expedição de Certidão.
04/06/2024 20:02

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 13:07

Juntada de Certidão
27/02/2024 20:31

Juntada de Certidão
27/02/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:11

Recebidos os autos
27/02/2024 18:11

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
16/02/2024 06:10

Decorrido prazo de SABRINA FIRMO POUSO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/02/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:40

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2024 04:12

Decorrido prazo de MOACYR LUIZ DA COSTA NETO em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 18:03

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 18:03

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:06

Recebidos os autos
22/01/2024 14:06

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
22/01/2024 04:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/01/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:24

Juntada de Certidão
27/12/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 18:57

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 19:58

Juntada de Certidão
24/10/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 19:58

Juntada de Certidão
23/10/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/10/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:08

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 14:03

Juntada de Certidão
16/10/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
12/10/2023 08:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/10/2023 07:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2023 16:31

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:49

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 22:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:35

Recebidos os autos
10/10/2023 18:35

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
10/10/2023 04:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/10/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:05

Juntada de Certidão
06/10/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/10/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 10:38

Expedição de Mandado.
22/09/2023 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:14

Recebidos os autos
19/09/2023 14:14

Outras decisões
19/09/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/09/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
04/09/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:14

Recebidos os autos
04/09/2023 14:14

Outras decisões
04/09/2023 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/09/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:10

Decorrido prazo de JOAO SERENO FIRMO em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:34

Recebidos os autos
02/08/2023 18:34

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
26/07/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/07/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/07/2023 18:02

Juntada de consulta sisbajud
11/07/2023 17:53

Juntada de consulta sisbajud
22/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/06/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:40

Recebidos os autos
19/06/2023 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/05/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:50

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:05

Decorrido prazo de JOAO SERENO FIRMO em 09/05/2023 23:59.
25/04/2023 01:50

Decorrido prazo de LAURO SILVESTRE DE FREITAS em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:09

Recebidos os autos
11/04/2023 16:09

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
24/03/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
20/03/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/03/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:40

Decorrido prazo de LAURO SILVESTRE DE FREITAS em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:40

Decorrido prazo de JOAO SERENO FIRMO em 17/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:33

Publicado Despacho em 14/03/2023.
13/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:57

Recebidos os autos
09/03/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/03/2023 16:09

Recebidos os autos
01/03/2023 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/11/2022 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de LAURO SILVESTRE DE FREITAS em 09/11/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/10/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 08:16

Recebidos os autos
11/10/2022 08:16

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
04/10/2022 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/10/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 19:02

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 09:03

Recebidos os autos
24/08/2022 09:03

Indeferido o pedido de LAURO SILVESTRE DE FREITAS - CPF: *02.***.*92-20 (EXECUTADO)
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/08/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:28

Expedição de Certidão.
20/07/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 12:34

Recebidos os autos
20/07/2022 12:34

Deferido o pedido de
19/07/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/07/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:58

Recebidos os autos
29/06/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/06/2022 12:53

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:14

Recebidos os autos
10/06/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/06/2022 12:19

Expedição de Certidão.
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 17:15

Juntada de Certidão
02/05/2022 20:58

Juntada de Certidão
09/02/2022 18:36

Juntada de Certidão
09/02/2022 11:00

Expedição de Ofício.
07/02/2022 15:25

Expedição de Certidão.
19/10/2021 10:32

Juntada de Certidão
19/10/2021 07:31

Expedição de Ofício.
15/10/2021 19:24

Expedição de Certidão.
14/10/2021 23:21

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 19:13

Juntada de Certidão
24/08/2021 10:09

Juntada de Certidão
24/08/2021 09:57

Expedição de Ofício.
20/08/2021 21:59

Expedição de Certidão.
20/08/2021 21:53

Processo Desarquivado
20/08/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 16:54

Arquivado Provisoramente
27/07/2021 04:05

Processo Desarquivado
26/07/2021 10:31

Juntada de Certidão
23/07/2021 13:56

Arquivado Provisoramente
23/07/2021 13:54

Expedição de Certidão.
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 11:53

Juntada de Certidão
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
12/07/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 15:10

Recebidos os autos
12/07/2021 15:10

Outras decisões
09/07/2021 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/07/2021 17:09

Expedição de Certidão.
09/07/2021 15:15

Juntada de Certidão
09/07/2021 11:45

Expedição de Ofício.
08/07/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 13:28

Juntada de Certidão
07/07/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:26

Juntada de Certidão
07/07/2021 10:36

Recebidos os autos
07/07/2021 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/07/2021 23:05

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:35

Decorrido prazo de JOAO SERENO FIRMO em 15/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:48

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 15:45

Juntada de Certidão
02/06/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 10:22

Recebidos os autos
02/06/2021 10:22

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2021 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/05/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 09:53

Recebidos os autos
19/05/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/05/2021 23:44

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 23:32

Expedição de Certidão.
17/05/2021 23:30

Expedição de Certidão.
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 17:56

Recebidos os autos
06/05/2021 17:56

Outras decisões
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/04/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 19:31

Juntada de Certidão
13/04/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 10:15

Recebidos os autos
13/04/2021 10:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/04/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/04/2021 13:32

Expedição de Certidão.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de JOAO SERENO FIRMO em 07/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 13:52

Recebidos os autos
08/03/2021 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 17:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 16:18

Recebidos os autos
18/02/2021 16:18

Decisão interlocutória - indeferimento
12/02/2021 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/02/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 18:03

Expedição de Certidão.
04/02/2021 22:01

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de LAURO SILVESTRE DE FREITAS em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de JOAO SERENO FIRMO em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:44

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 17:51

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2021 16:25

Recebidos os autos
18/01/2021 16:25

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2021 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/01/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
17/12/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 14:31

Expedição de Certidão.
11/12/2020 14:02

Recebidos os autos
11/12/2020 14:02

Juntada de Petição de certidão
13/08/2020 06:16

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
13/08/2020 06:15

Expedição de Certidão.
10/08/2020 23:47

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 02:29

Publicado Decisão em 22/06/2020.
20/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 14:24

Juntada de Certidão
18/06/2020 11:43

Recebidos os autos
18/06/2020 11:43

Decisão interlocutória - indeferimento
17/06/2020 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/06/2020 17:37

Expedição de Certidão.
15/06/2020 20:44

Juntada de Petição de apelação
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:27

Publicado Sentença em 22/05/2020.
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 11:39

Recebidos os autos
20/05/2020 11:39

Indeferida a petição inicial
19/05/2020 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/05/2020 00:05

Juntada de Petição de réplica
16/03/2020 03:14

Publicado Certidão em 16/03/2020.
14/03/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 11:46

Juntada de Certidão
10/03/2020 13:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/01/2020 22:54

Publicado Decisão em 21/01/2020.
22/01/2020 17:48

Publicado Sentença em 21/01/2020.
15/01/2020 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 18:52

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/01/2020 17:10

Recebidos os autos
13/01/2020 17:10

Decisão interlocutória - deferimento
13/01/2020 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/01/2020 12:27

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
09/01/2020 13:41

Recebidos os autos
09/01/2020 13:41

Não conhecido o recurso de JOAO SERENO FIRMO - CPF: *01.***.*64-72 (EXEQUENTE)
08/01/2020 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/01/2020 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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