TJDFT - 0130650-93.2005.8.07.0001

04/08/2023 14:40

Baixa Definitiva

04/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.

04/08/2023 14:31

Transitado em Julgado em 21/06/2023

22/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 22/06/2023.

22/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023 10:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/06/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023 17:44

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido

19/06/2023 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2023 18:35

Recebidos os autos

01/03/2023 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

24/02/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

18/02/2023 00:06

Decorrido prazo de H. MARTINS LOGISTICA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

03/02/2023 00:06

Publicado Despacho em 03/02/2023.

02/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

10/01/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/01/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022 11:04

Recebidos os autos

29/12/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022 18:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

01/12/2022 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

28/11/2022 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

25/11/2022 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/11/2022 18:44

Juntada de Certidão

25/11/2022 16:28

Deliberado em Sessão - Retirado

25/10/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2022 08:59

Recebidos os autos

11/10/2022 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

29/07/2019 16:40

Juntada de Certidão

14/06/2019 16:24

Juntada de Petição de Outras ciências;

14/06/2019 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2019.

14/06/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019 15:55

Recebidos os autos

12/06/2019 15:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 817)

11/06/2019 18:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

11/06/2019 11:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

11/06/2019 11:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) em 28/05/2019.

11/06/2019 11:00

Juntada de Certidão

07/06/2019 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2019 23:59:59.

13/05/2019 18:48

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão; Ciência

13/05/2019 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019 16:03

Distribuído por sorteio