27/02/2024 00:14

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:03

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700436-19.2023.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA DA SILVA EXECUTADO: SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

CERTIDÃO Certifico que, nos termos art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerida intimada a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as CUSTAS FINAIS no valor de R$ 8,83 (oito reais e oitenta e três centavos).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.
19/01/2024 18:35

Recebidos os autos
19/01/2024 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
17/01/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/01/2024 16:26

Transitado em Julgado em 12/12/2023
12/12/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:21

Juntada de Certidão
12/12/2023 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2023 03:20

Publicado Sentença em 12/12/2023.
12/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:23

Recebidos os autos
07/12/2023 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/11/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:24

Decorrido prazo de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 18:45

Recebidos os autos
24/10/2023 18:45

Deferido o pedido de FERNANDA DA SILVA - CPF: *12.***.*91-60 (EXEQUENTE).
24/10/2023 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2023 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/10/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700436-19.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

REQUERIDO: FERNANDA DA SILVA DECISÃO O cumprimento de sentença refere-se também à verba honorária sucumbencial fixada em sentença.

Nesse sentido, a legitimidade para a execução é do próprio advogado, em nome próprio.

Nesse sentido recolha-se as custas processuais.

Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento.

Paranoá/DF, 19 de outubro de 2023 17:24:36.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/10/2023 19:53

Recebidos os autos
19/10/2023 19:53

Determinada a emenda à inicial
01/10/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/09/2023 04:15

Processo Desarquivado
27/09/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 18:00

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 14:10

Recebidos os autos
04/09/2023 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
31/08/2023 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2023 15:29

Transitado em Julgado em 18/08/2023
20/08/2023 03:42

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:42

Decorrido prazo de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 18/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:09

Decorrido prazo de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:15

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700436-19.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

REQUERIDO: FERNANDA DA SILVA SENTENÇA A parte autora opôs embargos de declaração visando que seja inserida na sentença a obrigação da parte embargada ora ré de providenciar a baixa de gravame ativo junto à instituição financeira.

Alternativamente, requer que conste na sentença a determinação de expedição de ofício para empresa FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CREDITAS AUTO II , CNPJ nº 34.***.***/0001-07, determinando a baixa de alienação (gravame ativo) no veículo.

Decido.

A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC.

Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ressalto, ademais, que o pedido de baixa do gravame se trata de pretensão autônoma que deve ser deduzida em ação própria contra o credor fiduciário, que tem a obrigação de retirar a constrição, conforme estabelece a Resolução 689/2017 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho o decisum embargado.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 24 de julho de 2023 13:12:28.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
24/07/2023 13:43

Recebidos os autos
24/07/2023 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2023 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/07/2023 13:32

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 20/07/2023.
20/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700436-19.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

REQUERIDO: FERNANDA DA SILVA SENTENÇA Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço.

A embargante alega que não houve exame do pedido de gratuidade de justiça.

Requer o acolhimento dos embargos para afastada a omissão.

DECIDO.

Razão assiste à embargante quanto à existência de omissão em relação ao pedido de concessão da gratuidade de justiça.

Como se observa, não houve a análise do pedido de gratuidade de justiça.

Dessa forma, ACOLHO em parte os embargos de declaração, passando a examinar a omissão.

No caso, diante dos documentos trazidos, entendo que é o caso de concessão do benefício, uma vez que a parte ré ora embargante não possui condições financeiras de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

Sendo assim, DEFIRO à parte ré a gratuidade de justiça.

Esta decisão é parte integrante do ato impugnado.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 17 de julho de 2023 23:21:44.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
18/07/2023 08:57

Recebidos os autos
18/07/2023 08:57

Embargos de Declaração Acolhidos
14/07/2023 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/07/2023 17:14

Expedição de Certidão.
13/07/2023 07:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2023 00:42

Publicado Sentença em 11/07/2023.
10/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 19:45

Recebidos os autos
06/07/2023 19:45

Julgado improcedente o pedido
28/04/2023 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/04/2023 14:39

Recebidos os autos
27/04/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/04/2023 20:21

Juntada de Petição de especificação de provas
24/04/2023 11:28

Juntada de Petição de especificação de provas
14/04/2023 00:24

Publicado Despacho em 14/04/2023.
13/04/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 17:58

Recebidos os autos
11/04/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/04/2023 18:32

Expedição de Certidão.
05/04/2023 18:34

Juntada de Petição de impugnação
15/03/2023 02:31

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
11/03/2023 19:50

Expedição de Certidão.
07/03/2023 22:24

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 00:27

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 17:57

Recebidos os autos
31/01/2023 17:57

Deferido o pedido de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0032-94 (REQUERENTE).
30/01/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/01/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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