21/10/2022 13:40

Baixa Definitiva
21/10/2022 13:35

Transitado em Julgado em 20/10/2022
21/10/2022 13:34

Juntada de Certidão
03/08/2021 17:08

Juntada de Certidão
28/06/2021 13:16

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
28/06/2021 09:10

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
26/06/2021 02:18

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 25/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:18

Decorrido prazo de ROSANA DA SILVA BARBOSA em 27/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:16

Decorrido prazo de ROSANA DA SILVA BARBOSA em 25/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2021.
06/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 15:47

Juntada de Certidão
04/05/2021 12:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Egmont para SERECO - (em grau de recurso)
04/05/2021 12:38

Recebidos os autos
04/05/2021 12:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
04/05/2021 12:38

não conhecimento
04/05/2021 12:38

Defiro
04/05/2021 02:25

Publicado Certidão em 04/05/2021.
03/05/2021 16:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/05/2021 16:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
03/05/2021 16:33

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
03/05/2021 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 09:18

Juntada de Certidão
29/04/2021 19:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Egmont para SERECO - (em grau de recurso)
29/04/2021 19:48

Juntada de Certidão
29/04/2021 17:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/04/2021 02:16

Publicado Ementa em 05/04/2021.
31/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 13:15

Recebidos os autos
26/03/2021 14:30

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF (EMBARGANTE) e não-provido
24/03/2021 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2021 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 08/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 14:07

Expedição de Certidão.
19/02/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 17:01

Expedição de Certidão.
19/02/2021 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2021 02:17

Decorrido prazo de ROSANA DA SILVA BARBOSA em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:21

Publicado Despacho em 21/01/2021.
19/01/2021 17:58

Recebidos os autos
19/01/2021 16:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
12/01/2021 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
12/01/2021 17:46

Expedição de Certidão.
12/01/2021 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
12/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
08/01/2021 18:20

Recebidos os autos
08/01/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 17:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
07/01/2021 11:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
28/12/2020 14:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/12/2020 14:32

Juntada de Certidão
28/12/2020 08:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 02:16

Publicado Ementa em 16/12/2020.
15/12/2020 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
14/12/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 14:15

Recebidos os autos
10/12/2020 20:41

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF (APELANTE) e não-provido
10/12/2020 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2020 02:19

Decorrido prazo de ROSANA DA SILVA BARBOSA em 07/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 02:30

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 02:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 04/12/2020 23:59:59.
09/11/2020 13:19

Expedição de Certidão.
06/11/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 10:59

Expedição de Certidão.
05/11/2020 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2020 17:09

Juntada de Certidão
25/09/2020 11:28

Expedição de Certidão.
24/09/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 11:59

Incluído em pauta para 21/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
22/09/2020 14:22

Recebidos os autos
21/09/2020 22:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
14/09/2020 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
14/09/2020 14:29

Recebidos os autos
14/09/2020 14:29

Juntada de Certidão
14/09/2020 14:27

Juntada de Certidão
14/09/2020 14:26

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
14/08/2020 10:52

Expedição de Certidão.
13/08/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 12:25

Incluído em pauta para 09/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
11/08/2020 20:35

Recebidos os autos
11/08/2020 15:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
03/08/2020 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
03/08/2020 16:25

Expedição de Certidão.
03/08/2020 14:16

Classe Processual RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/08/2020 10:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/08/2020 10:00

Juntada de Certidão
31/07/2020 20:51

Recebidos os autos
31/07/2020 20:51

Declarada incompetência
31/07/2020 17:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
24/06/2020 02:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 22/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:26

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 22/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
17/06/2020 15:17

Juntada de Certidão
17/06/2020 02:17

Decorrido prazo de ROSANA DA SILVA BARBOSA em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 13:00

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete do Des. Sérgio Rocha - (em grau de recurso)
16/06/2020 13:00

Juntada de Certidão
15/06/2020 02:16

Publicado Despacho em 15/06/2020.
12/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 04:34

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
09/06/2020 18:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para SERECO2 - (em grau de recurso)
09/06/2020 18:23

Recebidos os autos
09/06/2020 18:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
09/06/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 15:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/06/2020 15:25

Recebidos os autos
09/06/2020 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/06/2020 11:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
08/06/2020 18:55

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
08/06/2020 18:55

Juntada de Certidão
19/10/2019 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 18/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 02:35

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 18/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 02:49

Decorrido prazo de ROSANA DA SILVA BARBOSA em 11/10/2019 23:59:59.
28/09/2019 02:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 02:33

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 27/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 03:21

Decorrido prazo de ROSANA DA SILVA BARBOSA em 23/09/2019 23:59:59.
19/07/2019 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2019.
19/07/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 15:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 546)
18/07/2019 15:45

Juntada de Certidão
17/07/2019 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 02:23

Publicado Certidão em 01/07/2019.
29/06/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 04:33

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
26/06/2019 18:33

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para SERECO - (em grau de recurso)
04/06/2019 02:26

Publicado Certidão em 04/06/2019.
03/06/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 18:27

Expedição de Certidão.
29/05/2019 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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