TJDFT - 0727243-23.2021.8.07.0016
1ª instância - (Inativo)Auditoria Militar do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2023 19:07
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2023 19:05
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 08:42
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 07:44
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 09:07
Expedição de Ofício.
-
16/08/2023 17:22
Transitado em Julgado em 07/08/2023
-
07/08/2023 18:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/07/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 00:30
Publicado Sentença em 21/07/2023.
-
21/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
20/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do processo: 0727243-23.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: NATANIEL ANDERSON CARVALHO DE SOUSA SENTENÇA NATANIEL ANDERSON CARVALHO DE SOUSA, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória.
O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado.
Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de NATANIEL ANDERSON CARVALHO DE SOUSA com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.
Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente -
19/07/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 08:05
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 13:39
Recebidos os autos
-
18/07/2023 13:39
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
17/07/2023 23:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
17/07/2023 08:32
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2023 01:25
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/07/2023 23:59.
-
28/06/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 17:46
Cumprimento da Pena - Fim
-
09/06/2023 14:56
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 07:49
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
08/05/2023 17:52
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 14:14
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 17:51
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 15:09
Juntada de Certidão
-
09/01/2023 15:27
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 14:04
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 13:46
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 16:27
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 13:29
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 12:09
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 16:52
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 17:38
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 15:43
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 13:28
Juntada de Certidão
-
19/03/2022 02:41
Decorrido prazo de NATANIEL ANDERSON CARVALHO DE SOUSA em 18/03/2022 23:59:59.
-
16/03/2022 18:20
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 00:59
Publicado Certidão em 08/03/2022.
-
07/03/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
03/03/2022 15:37
Cumprimento da Pena - Início
-
03/03/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 16:50
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 07:41
Recebidos os autos
-
25/02/2022 07:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 22:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
17/12/2021 15:33
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 07:23
Cumprimento da Pena - Início
-
06/12/2021 18:33
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2021 00:29
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS em 01/12/2021 23:59:59.
-
09/11/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 08:11
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 08:05
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 14:44
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 14:44
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 14:21
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 19:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/08/2021 02:37
Decorrido prazo de NATANIEL ANDERSON CARVALHO DE SOUSA em 05/08/2021 23:59:59.
-
06/08/2021 02:37
Decorrido prazo de NATANIEL ANDERSON CARVALHO DE SOUSA em 05/08/2021 23:59:59.
-
28/07/2021 17:18
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 02:33
Publicado Decisão em 26/07/2021.
-
26/07/2021 02:33
Publicado Certidão em 26/07/2021.
-
24/07/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
24/07/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
22/07/2021 08:11
Cumprimento da Pena - Início
-
22/07/2021 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 08:09
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 08:08
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 08:07
Juntada de Ofício
-
21/07/2021 13:10
Recebidos os autos
-
21/07/2021 13:10
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/07/2021 09:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
20/07/2021 19:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/07/2021 02:35
Decorrido prazo de NATANIEL ANDERSON CARVALHO DE SOUSA em 15/07/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 21:00
Recebidos os autos
-
14/07/2021 21:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
14/07/2021 16:17
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2021 02:56
Publicado Certidão em 05/07/2021.
-
03/07/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
-
01/07/2021 09:18
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 09:16
Juntada de Ofício
-
30/06/2021 10:31
Expedição de Ata.
-
28/06/2021 15:02
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2021 14:30, Auditoria Militar do DF.
-
28/06/2021 15:02
Concedida Suspensão Condicional da Pena
-
28/06/2021 14:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2021 14:30, Auditoria Militar do DF.
-
28/06/2021 13:50
Recebidos os autos
-
28/06/2021 13:50
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/06/2021 17:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
-
25/06/2021 15:48
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2021 07:15
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 17:39
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2021 12:46
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 06:43
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2021 02:52
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS em 21/06/2021 23:59:59.
-
19/06/2021 02:37
Decorrido prazo de NATANIEL ANDERSON CARVALHO DE SOUSA em 18/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 19:47
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2021 08:29
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 02:43
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS em 14/06/2021 23:59:59.
-
14/06/2021 08:15
Juntada de Ofício
-
12/06/2021 02:28
Publicado Certidão em 11/06/2021.
-
10/06/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
-
09/06/2021 21:22
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2021 21:17
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2021 03:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS em 07/06/2021 23:59:59.
-
07/06/2021 21:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 21:02
Juntada de Certidão
-
07/06/2021 21:00
Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2021 16:00, Auditoria Militar do DF.
-
05/06/2021 02:33
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS em 04/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 17:27
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 06:27
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 18:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/05/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 14:29
Expedição de Ata.
-
27/05/2021 19:53
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2021 16:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2021 15:00, Auditoria Militar do DF.
-
27/05/2021 16:51
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
27/05/2021 11:25
Recebidos os autos
-
27/05/2021 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 10:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
-
27/05/2021 09:58
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2021 15:47
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2021 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2021 08:58
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 02:33
Publicado Certidão em 20/05/2021.
-
20/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
-
20/05/2021 02:33
Publicado Certidão em 20/05/2021.
-
20/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
-
19/05/2021 17:12
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2021 17:06
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 09:24
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
-
18/05/2021 09:23
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 09:20
Juntada de Ofício
-
18/05/2021 06:20
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 06:12
Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 27/05/2021 15:00 Auditoria Militar do DF.
-
17/05/2021 17:51
Recebidos os autos
-
17/05/2021 17:51
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/05/2021 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
-
17/05/2021 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2021
Ultima Atualização
17/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo
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