TJDFT - 0160107-68.2008.8.07.0001

20/10/2022 14:11

Transitado em Julgado em 18/10/2022

19/10/2022 00:06

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 18/10/2022 23:59:59.

26/08/2022 00:06

Publicado Ementa em 26/08/2022.

26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

24/08/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022 17:41

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (APELANTE) e TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS - CNPJ: 05.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido

19/08/2022 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2022 14:29

Expedição de Certidão.

15/07/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022 14:54

Expedição de Certidão.

15/07/2022 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2022 17:44

Recebidos os autos

21/02/2022 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

21/02/2022 10:44

Decorrido prazo de DARLEI FERREIRA MOURAO - CPF: *43.***.*62-91 (APELADO) em 17/02/2022.

18/02/2022 00:07

Decorrido prazo de DARLEI FERREIRA MOURAO em 17/02/2022 23:59:59.

10/02/2022 12:33

Publicado Despacho em 10/02/2022.

09/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

07/02/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022 16:30

Recebidos os autos

07/02/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022 16:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/01/2022 00:23

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 24/01/2022 23:59:59.

12/11/2021 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

12/11/2021 18:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/11/2021 10:53

Juntada de Petição de petição

03/11/2021 00:06

Publicado Ementa em 03/11/2021.

29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

27/10/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021 15:19

Recebidos os autos

21/10/2021 22:55

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

21/10/2021 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2021 13:02

Expedição de Certidão.

20/09/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021 11:03

Expedição de Certidão.

20/09/2021 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2021 02:16

Publicado Certidão em 30/08/2021.

27/08/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

26/08/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 09:29

Expedição de Certidão.

25/08/2021 20:47

Deliberado em Sessão - Retirado

05/08/2021 12:44

Expedição de Certidão.

04/08/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 10:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 20/07/2021.

19/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

15/07/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 19:39

Deliberado em Sessão - Adiado

15/07/2021 19:36

Juntada de Certidão

31/05/2021 15:05

Expedição de Certidão.

28/05/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2021 02:15

Publicado Certidão em 05/05/2021.

04/05/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

30/04/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 16:54

Expedição de Certidão.

30/04/2021 14:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

30/04/2021 14:22

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/03/2021 13:38

Expedição de Certidão.

12/03/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2021 14:42

Recebidos os autos

09/03/2021 14:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/08/2020 13:44

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020 13:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 24/08/2020 23:59:59.

20/08/2020 02:20

Decorrido prazo de DARLEI FERREIRA MOURAO em 19/08/2020 23:59:59.

18/08/2020 12:26

Publicado Despacho em 18/08/2020.

17/08/2020 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/08/2020 14:37

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete do Des. Fernando Habibe - (em grau de recurso)

17/08/2020 14:37

Juntada de Certidão

17/08/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020 15:26

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

12/08/2020 14:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO2 - (em grau de recurso)

12/08/2020 14:20

Recebidos os autos

12/08/2020 14:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

12/08/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020 13:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/08/2020 13:45

Recebidos os autos

12/08/2020 11:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/08/2020 11:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

12/08/2020 10:06

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

12/08/2020 10:05

Juntada de Certidão

11/08/2020 07:44

Decorrido prazo de DARLEI FERREIRA MOURAO em 10/08/2020 23:59:59.

28/07/2020 04:01

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020 04:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 27/07/2020 23:59:59.

21/07/2020 07:55

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020 07:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 20/07/2020 23:59:59.

20/07/2020 02:16

Publicado Certidão em 20/07/2020.

18/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020 08:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020 08:58

Juntada de Certidão

16/07/2020 08:08

Juntada de Petição de petição

20/06/2020 02:27

Decorrido prazo de DARLEI FERREIRA MOURAO em 19/06/2020 23:59:59.

28/05/2020 13:48

Juntada de Certidão

28/05/2020 02:15

Publicado Decisão em 28/05/2020.

28/05/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020 08:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

25/05/2020 15:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)

25/05/2020 15:20

Recebidos os autos

25/05/2020 15:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

25/05/2020 14:01

Negativa de Seguimento

23/05/2020 02:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020 02:19

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 22/05/2020 23:59:59.

21/05/2020 15:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/05/2020 15:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/05/2020 14:48

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/05/2020 14:48

Juntada de Certidão

20/05/2020 02:26

Decorrido prazo de DARLEI FERREIRA MOURAO em 18/05/2020 23:59:59.

03/12/2019 12:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 546)

03/12/2019 12:28

Juntada de Certidão

02/12/2019 02:29

Publicado Certidão em 02/12/2019.

30/11/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019 15:51

Juntada de Certidão

28/11/2019 14:39

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

27/11/2019 17:25

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)

26/11/2019 14:52

Distribuído por sorteio