STJ - 0115691-54.2004.8.07.0001

20/03/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/03/2023 13:03

Transitado em Julgado em 20/03/2023

02/02/2023 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 46390/2023

02/02/2023 13:46

Protocolizada Petição 46390/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2023

31/01/2023 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/01/2023

30/01/2023 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/01/2023 12:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/01/2023

16/08/2022 17:56

Conhecido o recurso de JURACY LOPES DE BARROS e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

15/08/2022 13:48

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

15/08/2022 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA

15/08/2022 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022

12/08/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2022 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2022

10/08/2022 23:50

Proferido despacho de mero expediente determinando o prosseguimento do feito

10/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado Sessão de 9/8/2022 suspensa, com continuação prevista para 16/8/2022 às 9:30.

08/08/2022 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 647388/2022

06/08/2022 21:34

Protocolizada Petição 647388/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2022

04/08/2022 18:52

Ato ordinatório praticado Sessão de 4/8/2022 suspensa, com continuação prevista para 9/8/2022

04/08/2022 08:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Ministro) com petição de retirada de pauta às e-STJ fls. 1311/1334

03/08/2022 20:06

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 633424/2022

03/08/2022 20:02

Protocolizada Petição 633424/2022 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 03/08/2022

03/08/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

02/08/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

01/08/2022 12:21

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 619612/2022

01/08/2022 12:09

Protocolizada Petição 619612/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 01/08/2022

01/08/2022 08:01

Juntada de Petição de petição nº 619177/2022

01/08/2022 07:48

Protocolizada Petição 619177/2022 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2022

28/06/2022 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000626-2022-AJC-2T)

24/06/2022 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/06/2022

23/06/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/06/2022 17:02

Incluído em pauta para 02/08/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

15/03/2022 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000134-2022-AJC-2T)

04/03/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/03/2022

03/03/2022 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/03/2022 17:00

Incluído em pauta para 15/03/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

04/08/2021 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000601-2021-AJC-2T)

01/07/2021 05:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2021

30/06/2021 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/06/2021 17:09

Incluído em pauta para 10/08/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

09/06/2021 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 543540/2021

09/06/2021 16:51

Protocolizada Petição 543540/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2021

04/06/2021 18:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Ministro) após pedido de vista

02/06/2021 16:46

Juntada de Petição de petição nº 522895/2021

02/06/2021 16:38

Protocolizada Petição 522895/2021 (PET - PETIÇÃO) em 02/06/2021

02/06/2021 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2021

01/06/2021 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2021 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2021

31/05/2021 22:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

27/05/2021 11:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 499636/2021

27/05/2021 10:54

Protocolizada Petição 499636/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/05/2021

25/05/2021 12:51

Juntada de Petição de petição REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 490089/2021

25/05/2021 12:36

Protocolizada Petição 490089/2021 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 25/05/2021

19/05/2021 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000418-2021-AJC-2T)

14/05/2021 05:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2021

13/05/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/05/2021 16:17

Incluído em pauta para 25/05/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

05/05/2021 19:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Ministro) após pedido de vista

05/05/2021 18:09

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação do Distrito Federal.

16/04/2021 16:11

Juntada de Petição de petição nº 350109/2021

16/04/2021 16:06

Protocolizada Petição 350109/2021 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2021

16/04/2021 16:06

Juntada de Petição de petição nº 349838/2021

16/04/2021 16:05

Protocolizada Petição 349838/2021 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2021

13/04/2021 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2021

12/04/2021 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/04/2021 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2021

09/04/2021 21:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

29/03/2021 15:05

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Ministro)

22/03/2021 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000176-2021-AJC-2T)

22/03/2021 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000176-2021-AJC-2T)

22/03/2021 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000176-2021-AJC-2T)

12/03/2021 05:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/03/2021

11/03/2021 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/03/2021 16:42

Incluído em pauta para 23/03/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

05/12/2017 15:28

Retirado de pauta

01/12/2017 21:57

Ato ordinatório praticado RETIRADO DE PAUTA

24/11/2017 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/11/2017

23/11/2017 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/11/2017 17:31

Incluído em pauta para 05/12/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

29/09/2017 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/09/2017

28/09/2017 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/09/2017 17:36

Incluído em pauta para 10/10/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

07/08/2017 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2017

04/08/2017 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/08/2017 17:44

Incluído em pauta para 17/08/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

26/06/2017 19:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) após pedido de vista regimental.

20/06/2017 15:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

08/06/2017 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/06/2017

07/06/2017 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/06/2017 17:44

Incluído em pauta para 20/06/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

10/02/2017 19:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Ministro) após pedido de vista

07/02/2017 16:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

24/01/2017 09:30

Juntada de Mandado de Intimação nº 000135/2016-CD2T arquivado nesta coordenadoria, com certidão de cumprimento do oficial de justiça.

24/01/2017 09:05

Juntada de Mandado de Intimação nº 000135/2016-CD2T com certidão de cumprimento do oficial de justiça

16/12/2016 18:18

Expedição de Mandado de Intimação nº 000135/2016-CD2T ao (à) Procuradoria-Geral do Distrito Federal

16/12/2016 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2016

15/12/2016 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/12/2016 17:36

Incluído em pauta para 07/02/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

30/09/2016 13:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Ministro) após pedido de vista

29/09/2016 16:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

20/09/2016 09:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

20/09/2016 09:30

Juntada de Petição de nº 465641/2016

20/09/2016 08:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

19/09/2016 18:26

Ato ordinatório praticado (Petição 465641/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

19/09/2016 18:12

Protocolizada Petição 465641/2016 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2016

19/09/2016 05:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2016

16/09/2016 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/09/2016 17:23

Incluído em pauta para 27/09/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

06/06/2014 13:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

06/06/2014 10:09

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 195669/2014

05/06/2014 19:54

Ato ordinatório praticado (Petição 195669/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

05/06/2014 19:53

Protocolizada Petição 195669/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/06/2014

02/05/2014 11:38

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/04/2014 19:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA