TJDFT - 0700030-98.2023.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 12:36
Baixa Definitiva
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06/06/2025 12:35
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 12:30
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 12:29
Transitado em Julgado em 05/06/2025
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06/06/2025 02:16
Decorrido prazo de ANTONIO OSORIO MENDES em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 02:16
Decorrido prazo de EDILSON JUNIO BORGES em 05/06/2025 23:59.
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15/05/2025 02:15
Publicado Ementa em 15/05/2025.
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15/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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07/05/2025 18:44
Conhecido o recurso de ANTONIO OSORIO MENDES - CPF: *06.***.*95-68 (APELANTE) e não-provido
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07/05/2025 18:44
Conhecido o recurso de RAFAEL ANTONIO BOMBARDA - CPF: *12.***.*54-94 (APELANTE) e provido
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07/05/2025 18:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/04/2025 12:46
Expedição de Intimação de Pauta.
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08/04/2025 12:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/04/2025 18:17
Recebidos os autos
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12/03/2025 18:38
Juntada de Certidão
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12/03/2025 18:13
Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
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12/03/2025 18:12
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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14/02/2025 17:57
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 14:19
Expedição de Intimação de Pauta.
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13/02/2025 13:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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28/01/2025 16:23
Deliberado em Sessão - Retirado
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27/01/2025 11:37
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 11:36
Juntada de Petição de petição
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14/01/2025 15:14
Expedição de Intimação de Pauta.
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14/01/2025 15:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/11/2024 19:06
Recebidos os autos
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26/09/2024 02:16
Decorrido prazo de ANTONIO OSORIO MENDES em 25/09/2024 23:59.
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23/09/2024 15:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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23/09/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 02:19
Publicado Despacho em 18/09/2024.
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18/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº do Processo: 0700030-98.2023.8.07.0007 APELANTE: RAFAEL ANTONIO BOMBARDA, EDILSON JUNIO BORGES, ANTONIO OSORIO MENDES APELADO: EDILSON JUNIO BORGES, ANTONIO OSORIO MENDES, RAFAEL ANTONIO BOMBARDA Relatora: Desa.
Fátima Rafael DESPACHO A comprovação do recolhimento do preparo é pressuposto objetivo de admissibilidade, de modo que sua ausência acarreta a deserção e impede o conhecimento do recurso.
No caso, a apelação Id. 63739558 foi interposta no dia 19.6.2024, contudo, o recolhimento do preparo ocorreu em 9.7.2024 (Id. 63739612).
Dispõe o artigo 1.007, §4°, do CPC que o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa do seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.
Intimem-se os apelantes Edilson Junio Borges e Antônio Osorio Mendes para, nos termos do artigo 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, juntar aos autos o comprovante de recolhimento do preparo em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso Id. 63739558.
Em seguida, em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se o apelante Rafael Antônio Bombarda para que se manifeste quanto à tempestividade do recurso Id. 63739616, atentando-se para a certidão Id. 63739554.
Brasília, 16 de setembro de 2024.
Desembargadora Fátima Rafael Relatora -
16/09/2024 15:59
Recebidos os autos
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16/09/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 13:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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11/09/2024 17:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/09/2024 18:46
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 18:46
Juntada de Certidão
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09/09/2024 18:15
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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06/09/2024 13:45
Recebidos os autos
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06/09/2024 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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06/09/2024 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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