06/02/2025 10:53

Baixa Definitiva
06/02/2025 10:52

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
23/12/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:13

Recebidos os autos
18/12/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/12/2024 15:13

Recebidos os autos
18/12/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/12/2024 15:13

Recurso Especial não admitido
18/12/2024 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/12/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/12/2024 11:36

Recebidos os autos
18/12/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:12

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/11/2024 14:04

Recebidos os autos
27/11/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/11/2024 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 12/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:16

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
06/11/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:21

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2024 19:52

Recebidos os autos
07/10/2024 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
07/10/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:28

Recebidos os autos
01/10/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
27/09/2024 19:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
27/09/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/09/2024.
24/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:29

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
18/09/2024 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
25/08/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024 19:02

Recebidos os autos
22/08/2024 10:51

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
21/08/2024 20:25

Recebidos os autos
01/08/2024 10:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
31/07/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:31

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 09:45

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 19:21

Recebidos os autos
18/07/2024 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
15/07/2024 17:24

Recebidos os autos
15/07/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/07/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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