19/05/2025 16:04

Baixa Definitiva
19/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:03

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 17:48

Recebidos os autos
04/04/2025 17:48

Não conhecido o recurso de Apelação de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE)
25/03/2025 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:44

Recebidos os autos
12/03/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 18:41

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 21:27

Recebidos os autos
04/02/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
04/02/2025 13:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/01/2025 14:46

Recebidos os autos
30/01/2025 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/01/2025 14:46

Distribuído por sorteio
05/03/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência e julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para: a) declarar a inexigibilidade dos débitos de R$ 4.603,08 e de R$ 9.148,98 (valores com atualização ao ID 142509246) em face do autor; b) condenar a requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde a presente data e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, CPC).

Ante a sucumbência recíproca e proporcional, condeno cada parte a arcar com metade das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor do proveito econômico obtido (art. 85, §2º, CPC), vedada a compensação.

A exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência ficará suspensa em relação ao autor, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.

Transitada em julgado, sem requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada.

Publique-se e intimem-se.

Brasília-DF, 19 de fevereiro de 2024.

BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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