09/06/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 21:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:17

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:17

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 15:20

Recebidos os autos
26/05/2025 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
26/05/2025 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/05/2025 19:47

Recebidos os autos
23/05/2025 19:47

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/05/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:03

Juntada de Certidão
12/04/2025 11:10

Recebidos os autos
08/10/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/09/2024 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 17:46

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:58

Juntada de Petição de apelação
08/07/2024 03:04

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 07:18

Recebidos os autos
04/07/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 07:18

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
06/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:52

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 27/02/2024 23:59.
16/02/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700231-81.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REGINA LUCIA GOMES ARAUJO REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA DECISÃO Devidamente intimadas para se manifestarem quanto ao interesse na produção de provas suplementares, a parte autora informou que não tem outras provas a produzir (ID 160147962) e a ré requereu que a autora comprovasse a condição de única herdeira e a produção de prova oral para colheita do depoimento pessoal da autora (ID 160147962).

Foi proferido o despacho de ID 167837884 e, mais à frente, a parte apresentou o documento de ID 177647503, dando conta da inexistência de outros herdeiros habilitados à pensão por morte junto ao INSS.

A parte ré foi intimada acerca do documento novo, manifestando-se no ID 177647503.

Preclusa está a oportunidade de requerimento de outras provas, a não ser para comprovação de fato superveniente.

Da impugnação à justiça gratuita Em relação à impugnação a gratuidade de justiça, não basta, para o seu acolhimento, a simples afirmação de que o beneficiado teria condições de arcar com as despesas processuais, exigindo-se, ao revés, prova inequívoca da insubsistência da declaração de hipossuficiência assinada.

Todavia, não se apresentou nos autos qualquer indício de que a parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido, não trazendo o impugnante elementos, indícios ou provas que conduzam a entendimento diverso.

Por tais razões, REJEITO a impugnação ofertada e mantenho o benefício deferido, ante a presunção do art. 99, §3º do CPC, que não foi elidida por qualquer documento.

No mais, o autor se encontra superendividado, fato que por si só já faz presumir a hipossuficiência econômica.

Não há mais matérias preliminares, por isso passo ao saneamento do feito.

DO SANEAMENTO O Juízo é competente para a causa.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

O pedido é juridicamente possível, face à ausência de vedação no nosso ordenamento jurídico.

Em suma, estão presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual declaro-o saneado.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Indefiro o pedido de produção de prova oral consistente na coleta do depoimento pessoal da parte autora, porquanto desnecessário para solução do litígio.

A meu ver, a dinâmica do acidente narrado nos autos não é relevante, além do que não há indícios de que a parte autora tenha presenciado o fato que culminou na morte do seu companheiro.

O feito está suficientemente instruído e apto a receber sentença, não havendo, pois, necessidade de serem produzidas outras provas.

Os pontos controversos se situam apenas no discurso jurídico e as provas documentais existentes são suficientes para análise do direito das partes.

Preclusa a presente e não havendo outros requerimentos, façam-se os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica.

Intimem-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )
31/01/2024 14:58

Recebidos os autos
31/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
20/11/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:34

Expedição de Certidão.
08/11/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:22

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:21

Recebidos os autos
11/10/2023 15:21

Deferido o pedido de REGINA LUCIA GOMES ARAUJO - CPF: *73.***.*64-04 (REQUERENTE).
28/08/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/08/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:35

Publicado Despacho em 10/08/2023.
09/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 15:34

Recebidos os autos
07/08/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/05/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
26/05/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 16:38

Expedição de Certidão.
15/05/2023 22:34

Juntada de Petição de réplica
04/05/2023 17:47

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 03/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:15

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 17:05

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
07/04/2023 04:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 17:57

Expedição de Mandado.
23/03/2023 00:47

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
07/03/2023 14:57

Recebidos os autos
07/03/2023 14:57

Outras decisões
14/02/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
13/02/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 01:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 14:51

Recebidos os autos
03/02/2023 14:51

Determinada a emenda à inicial
19/01/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
10/01/2023 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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