27/06/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 15:46

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:30

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:30

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
14/05/2024 19:10

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:54

Recebidos os autos
07/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:54

Determinado o arquivamento
06/05/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/05/2024 18:23

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:20

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:14

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:16

Recebidos os autos
16/04/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2024 16:16

Deferido em parte o pedido de WELBER PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *03.***.*55-02 (EXEQUENTE)
11/04/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/04/2024 18:48

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:25

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2024 18:50

Juntada de Certidão
25/03/2024 12:16

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:44

Decorrido prazo de WELBER PEREIRA DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:45

Publicado Intimação em 18/03/2024.
16/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700250-21.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELBER PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença de ID 187693070 transitou em julgado à 0:00 do dia 12/03/2024.

Certifico e dou fé que a parte RECOVERY DO BRAISL CONSULTORIA SA peticionou ao ID 188285570.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte WELBER PEREIRA DOS SANTOS para se manifestar acerca da petição de ID 188285570, no prazo de 05 (cinco) dias.

De ordem, nos termos da sentença de ID 187693070, encaminho os autos para transferência de valores.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
14/03/2024 13:31

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 04:12

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 11/03/2024 23:59.
29/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:57

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700250-21.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELBER PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A SENTENÇA Na impugnação apresentada (Id 186364187) a executada alegou excesso à execução, visto que que das 48 notificações, via e-mail, mensagens SMS ou ligação telefônica de cobranças indevidas, somente 34 estão devidamente comprovadas.

A decisão (Id 182154503) somente deferiu a conversão da multa em obrigação de pagar em relação a comprovação do descumprimento da obrigação de fazer pertinente as mensagens eletrônicas (e-mail), no total de 36 mensagens.

Ainda, indeferiu o pedido de majoração da multa realizado pelo exequente, entendendo que a multa fixada no valor de R$ 200,00 tem o condão de demonstrar para a parte executada que o melhor será o cumprimento da obrigação que lhe é imposta.

Deve-se repisar que que a executada persiste em enviar mensagens para o e-mail do exequente para pessoas diversas do autor, que nem mesmo tem conhecimento de quem seja, como a pessoa de Waldomiro Pereira Dos Santos (Id 179906615 - Pág. 1), no dia 28/11/2023.

Ademais, não se sustenta a alegação de que os e-mail's não possuem caráter de cobrança, por somente se tratar de uma pesquisa em que a abordagem é amigável e sem agressividade, oferecendo descontos, renegociações, ou seja, não deixa de ser cobrança, apesar de haver formatos diferentes.

Logo, indefiro à impugnação à penhora.

Converto a penhora no valor de R$ 7.200,00 em pagamento (Id. 185181484 - Pág. 1).

Transfira-se a quantia para a conta judicial e, posteriormente, para a conta bancária informada pelo credor (ID 161845274), qual seja: agência 4595, conta 1053310, Conta Corrente, instituição financeira Banco Do Brasil S.A.

WELBER PEREIRA DOS SANTOS, CPF *03.***.*55-02 Por fim, ante a quitação da obrigação, extingo o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com a respectiva baixa.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
26/02/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 16:39

Recebidos os autos
24/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/02/2024 18:26

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:41

Juntada de Certidão
22/01/2024 19:01

Juntada de Certidão
07/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
29/12/2023 15:17

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:52

Recebidos os autos
19/12/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:52

Deferido em parte o pedido de WELBER PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *03.***.*55-02 (EXEQUENTE)
19/12/2023 12:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2023 13:02

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/12/2023 15:25

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:38

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:21

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
21/11/2023 13:38

Recebidos os autos
21/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:38

Outras decisões
19/11/2023 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/11/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 04:15

Processo Desarquivado
16/11/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:53

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 16:52

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:52

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:45

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:30

Recebidos os autos
02/08/2023 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
01/08/2023 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 17:13

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:41

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2023 19:06

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:41

Juntada de Certidão
26/06/2023 07:51

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 15:03

Recebidos os autos
23/06/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:03

Determinado o arquivamento
20/06/2023 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/06/2023 16:20

Juntada de Certidão
20/06/2023 13:03

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:34

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 18:31

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:56

Juntada de Certidão
24/05/2023 19:21

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:09

Recebidos os autos
22/05/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:09

Deferido em parte o pedido de WELBER PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *03.***.*55-02 (EXEQUENTE)
22/05/2023 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/05/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:25

Juntada de Certidão
12/05/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 11:54

Recebidos os autos
09/02/2023 20:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/02/2023 20:25

Juntada de Certidão
08/02/2023 13:57

Recebidos os autos
08/02/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:25

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/02/2023 18:31

Expedição de Certidão.
06/02/2023 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2023 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado
17/01/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 18:20

Recebidos os autos
16/01/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/01/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:47

Recebidos os autos
19/12/2022 14:47

Outras decisões
13/12/2022 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/12/2022 19:41

Juntada de Certidão
13/12/2022 19:33

Expedição de Certidão.
13/12/2022 15:34

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 13:45

Recebidos os autos
02/12/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:45

Indeferido o pedido de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A - CNPJ: 05.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
30/11/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
30/11/2022 18:12

Juntada de Certidão
30/11/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 15:24

Juntada de Certidão
24/11/2022 08:58

Juntada de Certidão
24/11/2022 08:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2022 15:21

Recebidos os autos
21/11/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2022 15:21

Indeferido o pedido de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A - CNPJ: 05.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
21/11/2022 15:21

Deferido em parte o pedido de WELBER PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *03.***.*55-02 (REQUERENTE)
11/11/2022 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/11/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 13:45

Recebidos os autos
03/11/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:45

Outras decisões
26/10/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/10/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 18:12

Expedição de Certidão.
14/10/2022 15:37

Expedição de Ofício.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 14:10

Recebidos os autos
05/10/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:10

Deferido o pedido de WELBER PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *03.***.*55-02 (REQUERENTE).
05/10/2022 14:10

Determinado o arquivamento
03/10/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/09/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de WELBER PEREIRA DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Intimação em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 15:38

Expedição de Certidão.
13/09/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 18:02

Juntada de Certidão
06/09/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 16:37

Recebidos os autos
05/09/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:37

Deferido o pedido de WELBER PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *03.***.*55-02 (REQUERENTE).
01/09/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/08/2022 00:24

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 19:35

Expedição de Certidão.
17/08/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 18:24

Recebidos os autos
19/05/2022 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/05/2022 16:44

Expedição de Certidão.
19/05/2022 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2022 16:51

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 16:14

Recebidos os autos
05/05/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:13

Julgado procedente o pedido
04/05/2022 02:34

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 03/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/05/2022 14:39

Expedição de Certidão.
29/04/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC
26/04/2022 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
26/04/2022 16:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 09:23

Juntada de Petição de réplica
25/04/2022 00:11

Recebidos os autos
25/04/2022 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/04/2022 18:19

Juntada de Petição de contestação
10/02/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
29/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 08:20

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:42

Recebidos os autos
26/01/2022 15:42

Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2022 18:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2022 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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