10/07/2025 21:29

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 21:27

Processo Desarquivado
03/07/2025 18:16

Arquivado Provisoramente
03/07/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 20:02

Juntada de carta de guia
30/06/2025 14:21

Expedição de Carta.
24/05/2025 21:36

Recebidos os autos
24/05/2025 21:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
21/05/2025 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/05/2025 19:28

Juntada de Certidão
21/05/2025 19:27

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:41

Recebidos os autos
06/01/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
06/01/2025 15:32

Juntada de Certidão
06/01/2025 15:31

Juntada de Certidão
06/01/2025 15:12

Expedição de Ofício.
17/12/2024 17:36

Recebidos os autos
17/12/2024 17:36

Outras decisões
16/12/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/12/2024 12:22

Juntada de Certidão
12/12/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 13:04

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:37

Juntada de Ofício
04/12/2024 17:08

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:10

Recebidos os autos
26/11/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/11/2024 12:27

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 07:41

Juntada de Certidão
11/11/2024 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:54

Recebidos os autos
07/11/2024 13:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/11/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/11/2024 19:41

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
22/10/2024 15:14

Juntada de Certidão
17/10/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 07/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:53

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:26

Recebidos os autos
02/10/2024 16:26

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
02/09/2024 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:36

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:44

Expedição de Ata.
07/08/2024 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
07/08/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
24/07/2024 20:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.
25/06/2024 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 12:33

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 17:40

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:37

Expedição de Ofício.
04/06/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
17/05/2024 17:02

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:00

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:51

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:00

Recebidos os autos
01/02/2024 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
27/01/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 06:03

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 16:37

Juntada de Certidão
17/01/2024 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/12/2023 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 12:50

Juntada de Certidão
11/12/2023 12:11

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
06/12/2023 13:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/12/2023 12:43

Recebidos os autos
06/12/2023 12:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/12/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
01/12/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
17/01/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 18:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/01/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 18:12

Juntada de Certidão
13/01/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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