18/08/2025 19:31

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 19:27

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700248-20.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato Majorado (3432) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: PATRICK VITALINO DE OLIVEIRA e outros DESPACHO Tendo em vista o transcurso do prazo balizado no art. 123 do Código de Processo Penal sem reclamação por parte dos eventuais interessados, decreto a perda dos objetos ainda apreendidos nos autos em favor da União.

Adote, pois, a secretaria do Juízo as providências necessárias.

Ademais, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Segunda-feira, 23 de Junho de 2025 13:59:58.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
23/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 15:59

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:56

Expedição de Ofício.
23/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:48

Recebidos os autos
23/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
20/06/2025 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:17

Juntada de Ofício
17/06/2025 15:32

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 18:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2025 15:32

Recebidos os autos
14/05/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
08/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 17:04

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:32

Expedição de Ofício.
24/04/2025 14:39

Recebidos os autos
24/04/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
23/04/2025 18:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/04/2025 18:09

Juntada de Certidão
10/01/2025 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 14:51

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
09/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 10:38

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
09/01/2025 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 18:00

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
08/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 17:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
29/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700248-20.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato Majorado (3432) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: PATRICK VITALINO DE OLIVEIRA e outros DESPACHO Oficie-se à autoridade policial da CORF para esclarecer, no prazo de dez dias, a utilidade dos objetos listados no expediente de ID 176489537 para a investigação em curso no inquérito policial n.º 203/2022 – CORF, para providências de vinculação ao referido procedimento ou restituí-los ao CEGOC.

Santa Maria/DF, Segunda-feira, 24 de Junho de 2024 18:04:56.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
09/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:25

Juntada de Informações prestadas
04/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:18

Expedição de Ofício.
24/06/2024 18:55

Recebidos os autos
24/06/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
24/06/2024 16:13

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:09

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:27

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:23

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:09

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:24

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:15

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/02/2024 14:54

Juntada de Certidão
15/12/2023 19:03

Juntada de Certidão
15/12/2023 18:39

Juntada de Ofício
06/12/2023 12:33

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:28

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:11

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:38

Juntada de Certidão
03/11/2023 20:36

Expedição de Carta.
03/11/2023 20:36

Expedição de Carta.
02/11/2023 18:38

Expedição de Ofício.
31/10/2023 09:12

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:32

Expedição de Ofício.
26/10/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 18:07

Recebidos os autos
25/10/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
25/10/2023 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:25

Juntada de Certidão
24/10/2023 19:09

Juntada de Ofício
24/10/2023 15:27

Recebidos os autos
24/10/2023 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
24/10/2023 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/10/2023 14:34

Recebidos os autos
19/07/2023 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/07/2023 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:06

Recebidos os autos
17/07/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
17/07/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 00:46

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 13/07/2023.
13/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 19:53

Recebidos os autos
11/07/2023 19:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
11/07/2023 15:59

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:39

Juntada de Certidão
11/07/2023 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 14:44

Expedição de Termo.
10/07/2023 14:40

Expedição de Termo.
10/07/2023 14:35

Juntada de Alvará de soltura
10/07/2023 14:34

Juntada de Alvará de soltura
10/07/2023 14:26

Expedição de Mandado.
10/07/2023 14:18

Expedição de Mandado.
10/07/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:25

Juntada de termo
10/07/2023 12:22

Recebidos os autos
10/07/2023 12:22

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2023 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
03/07/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 14:21

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:52

Recebidos os autos
23/06/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
22/06/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:15

Juntada de Certidão
16/06/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 16:51

Juntada de Certidão
20/05/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.
15/05/2023 15:38

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:28

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:18

Expedição de Ofício.
15/05/2023 13:55

Juntada de Certidão
15/05/2023 06:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 19:55

Expedição de Ofício.
12/05/2023 19:40

Juntada de Certidão
02/05/2023 15:25

Juntada de Certidão
02/05/2023 15:23

Expedição de Ofício.
29/04/2023 17:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 16:45, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
29/04/2023 17:41

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
28/04/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 18:31

Juntada de Certidão
04/04/2023 18:29

Expedição de Ofício.
04/04/2023 18:26

Expedição de Mandado.
03/04/2023 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:18

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 16:45, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
18/03/2023 17:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2023 16:40, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
18/03/2023 17:06

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
17/03/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 15:50

Juntada de Certidão
28/02/2023 15:46

Expedição de Ofício.
28/02/2023 15:41

Expedição de Mandado.
28/02/2023 15:40

Expedição de Mandado.
28/02/2023 15:38

Expedição de Mandado.
14/02/2023 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 02:31

Publicado Certidão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 19:41

Juntada de Certidão
01/02/2023 19:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2023 16:40, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
01/02/2023 18:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2023 16:40, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
01/02/2023 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 16:11

Recebidos os autos
31/01/2023 16:11

Indeferido o pedido de Sob sigilo
30/01/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
30/01/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 16:46

Expedição de Mandado.
24/01/2023 16:44

Expedição de Mandado.
24/01/2023 16:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/01/2023 15:42

Juntada de Certidão
24/01/2023 15:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/01/2023 18:04

Recebidos os autos
23/01/2023 18:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/01/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
20/01/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:10

Recebidos os autos
18/01/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
18/01/2023 05:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
18/01/2023 05:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/01/2023 18:21

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
13/01/2023 18:20

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
13/01/2023 14:59

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/01/2023 14:59

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/01/2023 14:59

Homologada a Prisão em Flagrante
13/01/2023 11:22

Juntada de gravação de audiência
13/01/2023 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 09:34

Juntada de Certidão
12/01/2023 20:01

Juntada de Certidão
12/01/2023 20:00

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/01/2023 16:32

Juntada de laudo
11/01/2023 20:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/01/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 20:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/01/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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