21/02/2025 07:32

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:33

Processo Desarquivado
17/12/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 07:45

Processo Desarquivado
18/11/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 05:32

Processo Desarquivado
21/10/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 05:20

Processo Desarquivado
17/09/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 06:47

Arquivado Definitivamente
17/08/2024 04:40

Processo Desarquivado
16/08/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 08:00

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 04:38

Processo Desarquivado
17/07/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 04:58

Processo Desarquivado
18/06/2024 06:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 06:56

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 04:36

Processo Desarquivado
15/05/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
15/04/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
18/03/2024 06:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 18:01

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:01

Publicado Sentença em 31/01/2024.
31/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECCRSOB - 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro - Quadra Central, Edifício Fórum, Bloco B, Sala B24 - Térreo - Sobradinho DF - CEP 73010901 Para contato com a unidade, procure o Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h Destinatário(a): CLEBER RODRIGUES DA SILVA, CPF: *07.***.*76-20 Endereço: CONJUNTO G CASA 15 QUADRA 2 RUA SAQUAREMA, ITAPOÃ, BRASÍLIA - DF - CEP: 71590-321 Telefone/aplicativo de mensagens: (61)99238-9787 Número do processo: 0700299-43.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO OLIVEIRA DE SANTANA REQUERIDO: CLEBER RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (ID 181984058 e ID 183820213) nos seguintes termos: Cláusula 1.

A parte requerida pagará à parte requerente, a titulo de quitação do débito, o valor total de R$10.925,00 (dez mil, novecentos e vinte e cinco reais), com uma entrada no valor de R$3.277,50 (três mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos) e mais 10 (dez) parcelas iguais de R$764,75 (setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos); Cláusula 2.

A entrada vencerá no dia 05/02/2024 e as demais parcelas consecutivas no dia 15 (quinze) de cada mês seguinte.

Se o vencimento ocorrer em final de semana ou em feriado bancário, a data ficará prorrogada para o primeiro dia útil seguinte; Cláusula 3.

O pagamento será feito mediante depósito bancário em conta corrente de titularidade da parte requerente (JOÃO OLIVEIRA DE SANTANA, CPF *74.***.*99-15), Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0972 001, C/C n° 00025285-2, Chave PIX (CPF) *74.***.*99-15, responsabilizando-se o requerente pela precisão dos dados fornecidos em ID 183820213; Cláusula 4.

Caso a parte requerida não consiga efetuar o depósito bancário por inconsistência de dados, deverá efetuar DEPÓSITO JUDICIAL no prazo de 3 (três) dias úteis após o vencimento e seu comprovante deverá ser inserido eletronicamente (PJE) em até 5 (cinco) dias úteis após a efetivação da operação, para a expedição de Alvará de Levantamento em nome da parte requerente.

A guia para efetivação do depósito judicial poderá ser retirada na página do TJDFT, link https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos.

O sistema informatizado do TJDFT, a fim de manter a imparcialidade, indica a instituição bancária em que o valor deverá ser depositado, sendo possível emitir a guia de depósito integrada aos bancos credenciados (boletos bancários), que possibilita realizar o pagamento em qualquer agência ou caixa eletrônico.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo E-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3103-7669.

Cláusula 5.

Fica estipulado que o não pagamento de qualquer uma das parcelas com atraso superior a 5 (cinco) dias, implica em vencimento antecipado das demais, com o valor devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, acrescido, ainda, da multa de 10% sobre o valor do débito remanescente, nos termos do art. 523, §1º, do CPC; Cláusula 6.

As partes dão-se por satisfeitas quanto ao resultado alcançado, ficando cientes de que o presente acordo diz respeito a todo conteúdo da fundamentação do pedido e da inicial, não podendo ser nenhuma parte dela objeto de outra ação; Cláusula 7.

As partes ficam informadas de que o acordo constitui título executivo judicial que, descumprido, autoriza a parte credora a requerer o cumprimento de sentença nestes próprios autos, devendo anexar comprovante de descumprimento (extratos bancários).

Posto isso, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publicada e transitada nesta data.

Intime-se a parte requerida, por oficial de justiça, para ciência de todo o teor da presente sentença e para o devido cumprimento.

Intime-se a parte exequente para ciência.

Após, arquive-se com as cautelas devidas.

DOU À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA/À OFICIALA DE JUSTIÇA 1) Nos termos do art. 212, §2º, do CPC/2015, as citações, intimações e penhoras, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2) Em caso de necessidade está autorizada a requisição de reforço policial junto à PMDF, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica 06/2021 - TJDFT/SSPDF/PMDF 3) Caso a parte destinatária tenha e-mail ou aplicativo de mensagens registrado nos autos, poderá ser intimada por esses meios, em atenção aos artigos 9º, da Lei 11.419/2006 e 246, V, do Código de Processo Civil, observadas as exigências da Portaria GC 34/2921, bem como da Portaria Conjunta 29/2021 (no caso do Juízo 100% Digital), para a comprovação do ato. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
29/01/2024 13:45

Recebidos os autos
29/01/2024 13:44

Homologada a Transação
29/01/2024 06:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
16/01/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 20:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2023 15:33

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/12/2023 03:47

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DE SANTANA em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:11

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:22

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:52

Recebidos os autos
26/09/2023 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2023 13:26

Juntada de Certidão
25/09/2023 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2023 05:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 15:24

Recebidos os autos
31/08/2023 15:24

Outras decisões
31/08/2023 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
31/08/2023 12:59

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:42

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DE SANTANA em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2023 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:05

Juntada de Certidão
21/07/2023 13:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/07/2023 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 18:38

Recebidos os autos
18/07/2023 18:38

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 20:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
13/07/2023 17:31

Recebidos os autos
13/07/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
12/07/2023 17:42

Decorrido prazo de CLEBER RODRIGUES DA SILVA - CPF: *07.***.*76-20 (REQUERIDO) em 02/07/2023.
06/07/2023 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 10:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2023 13:41

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
22/05/2023 16:31

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DE SANTANA em 19/05/2023 06:00.
21/05/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2023 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 20:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 15:51

Recebidos os autos
08/05/2023 15:51

Outras decisões
08/05/2023 07:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
08/05/2023 07:57

Decorrido prazo de CLEBER RODRIGUES DA SILVA - CPF: *07.***.*76-20 (REQUERIDO) em 04/05/2023.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DE SANTANA em 04/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:22

Decorrido prazo de CLEBER RODRIGUES DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
24/04/2023 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2023 14:34

Recebidos os autos
22/03/2023 14:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2023 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2023 06:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/03/2023 18:17

Juntada de Certidão
16/02/2023 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 07:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/01/2023 03:39

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DE SANTANA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/01/2023 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 18:59

Juntada de Certidão
19/01/2023 18:44

Recebidos os autos
19/01/2023 18:44

Outras decisões
19/01/2023 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
19/01/2023 16:04

Juntada de Certidão
19/01/2023 14:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/01/2023 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 18:18

Recebidos os autos
10/01/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 16:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/01/2023 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
10/01/2023 16:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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