02/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:29

Expedição de Ofício.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
10/04/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:50

Recebidos os autos
09/04/2025 13:50

Outras decisões
07/04/2025 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:04

Juntada de Petição de impugnação
25/03/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:29

Recebidos os autos
24/03/2025 15:29

Outras decisões
21/03/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/03/2025 16:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2025 16:04

Recebidos os autos
21/03/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/03/2025 10:18

Juntada de Petição de certidão
07/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 14:32

Recebidos os autos
26/02/2025 14:32

Outras decisões
26/02/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/02/2025 04:44

Processo Desarquivado
25/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 23:37

Arquivado Definitivamente
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:20

Recebidos os autos
13/02/2025 15:20

Outras decisões
12/02/2025 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:16

Recebidos os autos
05/02/2025 14:16

Outras decisões
05/02/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/01/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:15

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:46

Recebidos os autos
12/08/2024 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2024 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 00:03

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:26

Decorrido prazo de THAIS SILVA ABALEN em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:54

Juntada de Petição de apelação
27/06/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:23

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 15:41

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:14

Recebidos os autos
24/06/2024 16:14

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/06/2024 15:18

Recebidos os autos
19/06/2024 15:18

Outras decisões
18/06/2024 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/06/2024 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
23/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:32

Recebidos os autos
22/04/2024 15:32

Outras decisões
21/04/2024 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/04/2024 12:17

Juntada de Petição de alegações finais
17/04/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:49

Recebidos os autos
05/04/2024 16:49

Outras decisões
04/04/2024 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/04/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
04/03/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:05

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:32

Decorrido prazo de THAIS SILVA ABALEN em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
04/02/2024 11:09

Juntada de Petição de laudo
02/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 01:00

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:47

Decorrido prazo de THAIS SILVA ABALEN em 29/01/2024 23:59.
19/12/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:29

Recebidos os autos
18/12/2023 16:29

Outras decisões
18/12/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/12/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:41

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:57

Decorrido prazo de THAIS SILVA ABALEN em 17/10/2023 23:59.
02/10/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:24

Expedição de Certidão.
01/10/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:32

Recebidos os autos
26/09/2023 11:32

Outras decisões
25/09/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/09/2023 07:47

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:41

Decorrido prazo de THAIS SILVA ABALEN em 21/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:39

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:00

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 06:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 06:40

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:41

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:47

Recebidos os autos
22/08/2023 16:47

Outras decisões
22/08/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
22/08/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 02:59

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 11:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:07

Decorrido prazo de THAIS SILVA ABALEN em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:42

Recebidos os autos
15/08/2023 18:42

Outras decisões
15/08/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
14/08/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:41

Recebidos os autos
01/08/2023 18:41

Outras decisões
01/08/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/07/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:50

Recebidos os autos
13/07/2023 16:50

Outras decisões
13/07/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/07/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:57

Juntada de Certidão
18/06/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:36

Recebidos os autos
26/05/2023 17:36

Outras decisões
26/05/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/05/2023 14:32

Expedição de Certidão.
25/05/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:49

Recebidos os autos
19/05/2023 18:49

Outras decisões
19/05/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/05/2023 16:02

Expedição de Certidão.
17/05/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:24

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:56

Recebidos os autos
10/05/2023 11:56

Outras decisões
08/05/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/05/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
28/04/2023 22:18

Recebidos os autos
28/04/2023 22:18

Indeferido o pedido de ELEN DE MOURA FERREIRA - CPF: *51.***.*56-91 (REQUERENTE)
28/04/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
28/04/2023 15:49

Juntada de Petição de réplica
24/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 13:17

Recebidos os autos
18/04/2023 13:17

Outras decisões
17/04/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
17/04/2023 12:40

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 21:16

Recebidos os autos
21/03/2023 21:16

Deferido o pedido de ELEN DE MOURA FERREIRA - CPF: *51.***.*56-91 (REQUERENTE).
20/03/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
13/03/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:39

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
23/02/2023 14:12

Recebidos os autos
23/02/2023 14:12

Gratuidade da justiça não concedida a ELEN DE MOURA FERREIRA - CPF: *51.***.*56-91 (REQUERENTE).
17/02/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
17/02/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:32

Publicado Decisão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 20:50

Recebidos os autos
24/01/2023 20:50

Determinada a emenda à inicial
18/01/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
18/01/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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