11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de JOAO GARCIA ROSA em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:10

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:20

Recebidos os autos
16/05/2025 14:20

Indeferido o pedido de JOAO GARCIA ROSA - CPF: *25.***.*14-49 (AUTOR)
29/04/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/04/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:50

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
23/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:57

Recebidos os autos
17/03/2025 13:57

Outras decisões
06/03/2025 14:05

Juntada de Petição de laudo
06/03/2025 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/02/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 06:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de JOAO GARCIA ROSA em 27/01/2025 23:59.
06/01/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 20:50

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 23:20

Expedição de Certidão.
12/10/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:30

Publicado Mandado em 02/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:05

Recebidos os autos
26/09/2024 15:05

Outras decisões
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA RUFINO EIRELI - ME em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
26/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
05/08/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 10:26

Recebidos os autos
16/07/2024 10:26

Outras decisões
10/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/06/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:38

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:20

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:34

Decorrido prazo de JOAO GARCIA ROSA em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0711779-55.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO GARCIA ROSA REQUERIDO: CLINICA ODONTOLOGICA RUFINO EIRELI - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2022, ficam as partes intimadas do retorno dos autos a este Juízo, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Planaltina-DF, 29 de abril de 2024 13:01:59.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
29/04/2024 13:02

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:47

Recebidos os autos
25/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

RESPONSABILIDADE CIVIL DE CLÍNICA ODONTOLÓGICA.

PRÓTESE DENTÁRIA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

ESPAÇAMENTO ENTRE OS DENTES.

ABATIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE.

DANO MORAL.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Consoante entendimento firmado pelo c.

STJ, a clínica odontológica está sujeita à responsabilização civil objetiva e o dentista que atua naquele estabelecimento se subordina à responsabilidade civil subjetiva.

Nesse sentido, a responsabilização da pessoa jurídica em solidariedade com o profissional, nos termos do art. 7º, parágrafo único, do CDC, dependerá da demonstração de conduta culposa atribuível ao dentista, durante a execução do tratamento fornecido ao paciente. 2.

Verifica-se dos elementos constantes do acervo probatório, que, em outubro de 2021, o autor iniciou tratamento odontológico na clínica ré, segundo o qual, no maxilar superior, foram extraídos os dentes n. 13, 14, 15,16, 17, 24, 25.e 27, instalados 4 (quatro) implantes e confeccionada prótese protocolo e, no maxilar inferior, restaurados os dentes n. 4, 34 e 35 e feitos 4 (quatro) implantes.

O valor definido entre as partes para o serviço foi de R$19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), sendo efetivamente pago R$9.750,00 (nove mil setecentos e quinhentos reais). 3.

Segundo exsurge dos autos, o autor não ficou satisfeito com o resultado, alegando dificuldades na fala e mastigação, acúmulo indevido de alimentos, além de inconformismo estético.

A ré se disponibilizou a efetuar ajustes na prótese após o período de 3 (três) a 5 (cinco) meses, que corresponde ao tempo de cicatrização e osseointegração.

Contudo, o requerente, por falta de confiança, buscou outra clínica odontológica para corrigir o serviço prestado pela ré, com a troca da prótese superior. 4.

No curso do processo, foi determinada a produção de prova pericial, a fim de se apurar eventual falha na prestação do serviço da requerida.

No ponto, a expert designada concluiu que a técnica utilizada (all on four) pela dentista da clínica ré para a realização dos implantes e protocolo do paciente é adequada para o caso, porém houve falha durante o procedimento odontológico em razão da existência de espaço entre a prótese e os implantes, o que propicia maior acúmulo de alimentos e dificuldade de higienização do paciente. 5.

Ante a constatação de vício de qualidade na confecção e fixação da prótese protocolo, dentre os vários tratamentos odontológicos realizados na clínica ré, revela-se, nos termos do art. 20, II e III, do CDC, possível o abatimento dos valores correspondentes a este procedimento, cujo montante deve ser apurado em fase de liquidação. 6.

No tocante à pretensão de indenização por danos extrapatrimoniais, inexiste nos autos a demonstração de violação de direitos da personalidade.

Observa-se que, em que pese a falha na prótese protocolo dentária do autor, não foi comprovado nos autos prejuízo quanto à dicção, estética ou relacionado às dores durante o tratamento.

Ademais, a clínica ré se disponibilizou a efetuar os reparos devidos após o período de osseointegração dos implantes, que foi recusado pelo autor. 7.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
17/01/2024 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/11/2023 22:30

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 08:49

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 17:38

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:14

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA RUFINO EIRELI - ME em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:40

Juntada de Petição de apelação
25/09/2023 02:22

Publicado Sentença em 25/09/2023.
22/09/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo IMPROCEDENTE o pedido.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Arcará o autor com as custas e com os honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

A cobrança das despesas processuais e dos honorários sucumbenciais fica condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se; registre-se e intimem-se.
20/09/2023 10:22

Recebidos os autos
20/09/2023 10:22

Julgado improcedente o pedido
05/09/2023 10:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/09/2023 17:49

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2023 00:23

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711779-55.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO GARCIA ROSA REQUERIDO: CLINICA ODONTOLOGICA RUFINO EIRELI - ME DECISÃO Homologo o laudo pericial apresentado em ID 164726319.

Verifico que já foi levantado a metade do valor depositado a título de honorários periciais (ID 166913554.) Defiro o levantamento de restante do valor depositado em ID 158743134 em favor da perita.

Feito, retornem-se os autos conclusos para sentença, em observância a ordem cronológica.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
29/08/2023 16:00

Recebidos os autos
29/08/2023 16:00

Outras decisões
21/08/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/08/2023 14:19

Decorrido prazo de JOAO GARCIA ROSA em 16/08/2023 23:59.
01/08/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 18:00

Juntada de Certidão
28/07/2023 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Expeça-se alvará em favor da perita, conforme requerido.
26/07/2023 13:40

Recebidos os autos
26/07/2023 13:39

Outras decisões
24/07/2023 00:09

Publicado Certidão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0711779-55.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO GARCIA ROSA REQUERIDO: CLINICA ODONTOLOGICA RUFINO EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico que foi anexado aos autos laudo pericial.

De ordem, ficam as partes intimadas sobre o laudo.

Após a homologação do laudo, em atenção ao art. 2º, III, da Instrução 8 de 2020 - Corregedoria, retifique-se a autuação devendo proceder-se à baixa no cadastro quanto à(ao) Perita(o).

Sem prejuízo, anote-se conclusão em razão do requerimento de ID 164726320.

Planaltina-DF, 19 de julho de 2023 13:21:59.

JENIFER MILENA CORDEIRO CAVALCANTI Servidor Geral
19/07/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/07/2023 13:23

Expedição de Certidão.
09/07/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 10:47

Juntada de Petição de laudo
19/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 14:07

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:00

Expedição de Certidão.
15/05/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 20:52

Recebidos os autos
03/05/2023 20:52

Outras decisões
24/04/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/04/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 21:34

Juntada de Petição de impugnação
04/04/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 11:49

Expedição de Certidão.
27/03/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 11:22

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 18:25

Recebidos os autos
23/02/2023 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2023 03:58

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA RUFINO EIRELI - ME em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/01/2023 01:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
29/12/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 15:24

Recebidos os autos
12/12/2022 15:24

Outras decisões
28/11/2022 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/11/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA RUFINO EIRELI - ME em 09/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 14:02

Expedição de Certidão.
15/10/2022 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 13:56

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 16:53

Recebidos os autos
12/09/2022 16:53

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/09/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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