31/07/2024 13:55

Baixa Definitiva
31/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:55

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de UNIQUE VACCINE AND IMMUNIZATION LTDA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de CRISTINA DE SALLES DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 20:08

Recebidos os autos
04/07/2024 20:08

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de CRISTINA DE SALLES DOS SANTOS - CPF: *64.***.*07-49 (RECORRENTE)
04/07/2024 17:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
04/07/2024 10:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
04/07/2024 10:31

Decorrido prazo de CRISTINA DE SALLES DOS SANTOS - CPF: *64.***.*07-49 (RECORRENTE) em 04/07/2024.
04/07/2024 02:18

Decorrido prazo de CRISTINA DE SALLES DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 08:15

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0700234-69.2024.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CRISTINA DE SALLES DOS SANTOS RECORRIDO: UNIQUE VACCINE AND IMMUNIZATION LTDA DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo a recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 26 de junho de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
26/06/2024 17:27

Recebidos os autos
26/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/06/2024 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/06/2024 12:39

Juntada de Certidão
23/06/2024 21:37

Recebidos os autos
23/06/2024 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700355-12.2024.8.07.0016

Luciana Idalina Moraes Westin

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/01/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0700350-93.2024.8.07.0014

Tatiane Jesus da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Nunes Salles

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0700334-13.2022.8.07.0014

Joyce Ferreira Farias

Utb Uniao Transporte Brasilia LTDA

Advogado: Suellen Lunguinho do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2022 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0700337-61.2023.8.07.0004

Joao Batista Ferreira da Cruz

Banco Pan S.A

Advogado: Roberta Oliveira Pedrosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2023 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0700344-57.2022.8.07.0014

Maria Clair de Oliveira Morgental

Lenilda Bento do Amaral da Silva 8822275...

Advogado: Marcus Vinicius dos Reis Lemes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2022 15:54

Exibir Processo