08/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:11

Recebidos os autos
04/07/2025 13:11

Recurso extraordinário admitido
03/07/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/07/2025 13:21

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
01/07/2025 17:14

Recebidos os autos
01/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:32

Recebidos os autos
27/06/2025 16:32

em cooperação judiciária
26/06/2025 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
26/06/2025 12:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/06/2025 12:28

Desentranhado o documento
26/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2025 10:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/06/2025 10:13

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:15

Recebidos os autos
23/06/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO CLEMENTE em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:19

Recebidos os autos
23/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
20/05/2025 15:02

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/05/2025 13:44

Recebidos os autos
20/05/2025 13:44

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:13

Recebidos os autos
19/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/05/2025 14:13

Recebidos os autos
19/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/05/2025 14:18

Recebidos os autos
16/05/2025 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/05/2025 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/05/2025 11:17

Recebidos os autos
16/05/2025 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/05/2025 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:59

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:59

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:56

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
01/04/2025 14:48

Recebidos os autos
01/04/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/04/2025 14:47

Juntada de Certidão
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/02/2025 02:18

Publicado Ementa em 27/02/2025.
28/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/01/2025 15:14

Expedição de Intimação de Pauta.
14/01/2025 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 16:45

Deliberado em Sessão - Adiado
25/11/2024 15:27

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 19:05

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 17:23

Recebidos os autos
16/08/2024 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:11

Recebidos os autos
24/07/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
18/07/2024 16:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/07/2024 21:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/06/2024.
27/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:55

Conhecido o recurso de EDUARDO CLEMENTE - CPF: *08.***.*81-04 (APELANTE) e não-provido
12/06/2024 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2024 18:08

Recebidos os autos
03/05/2024 15:20

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
03/05/2024 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/05/2024 11:45

Recebidos os autos
29/04/2024 15:47

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
29/04/2024 10:09

Recebidos os autos
25/04/2024 14:51

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
25/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:53

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
24/04/2024 18:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 18/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/04/2024 14:32

Deliberado em Sessão - Retirado
21/03/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 14:29

Recebidos os autos
26/02/2024 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
10/02/2024 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
23/01/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:22

Recebidos os autos
23/01/2024 15:22

em cooperação judiciária
27/12/2023 19:03

Apensado ao processo #Oculto#
22/12/2023 17:12

Recebidos os autos
22/12/2023 17:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/12/2023 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.
13/11/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 16:21

Expedição de Mandado.
08/11/2023 16:20

Expedição de Mandado.
08/11/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:18

Recebidos os autos
08/11/2023 15:18

Concedida a Medida Liminar
07/11/2023 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/11/2023 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/11/2023 13:54

Recebidos os autos
03/11/2023 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/11/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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