STJ - 0700189-42.2022.8.07.0018

18/12/2023 16:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/12/2023 16:14

Transitado em Julgado em 18/12/2023

27/10/2023 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1072492/2023

27/10/2023 14:10

Protocolizada Petição 1072492/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2023

27/10/2023 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2023

26/10/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2023

26/10/2023 06:10

Prejudicado o recurso de DISTRITO FEDERAL (Tema 1266 do STF).

29/08/2023 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

29/08/2023 13:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 857137/2023

29/08/2023 13:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/08/2023 13:38

Protocolizada Petição 857137/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/08/2023

21/08/2023 11:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/08/2023 11:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

21/08/2023 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

03/08/2023 20:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS