05/06/2025 13:34

Baixa Definitiva
05/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:59

Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

FRAUDE BANCÁRIA.

CONSUMIDOR QUE FORNECE DADOS PESSOAIS.

CONDUTA QUE CONCORREU PARA O DANO SOFRIDO.

FALHA DO BANCO NA FISCALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES.

CULPA CONCORRENTE.

ATENUAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

I.

Não há como deixar de reconhecer a parcela de responsabilidade do consumidor que, induzido por ação criminosa totalmente alheia à instituição financeira, fornece seus dados pessoais utilizados para transferências bancárias.

II.

Tem parcela de responsabilidade, numa etapa seguinte à culpa do próprio consumidor, a instituição financeira que não dispõe de sistema eletrônico de segurança para a checagem de operações bancárias claramente atípicas ou cujo sistema se revela ineficiente para esse fim.

III.

Não se pode cogitar de compensação por dano moral na hipótese em que o consumidor é o primeiro responsável, sob a perspectiva da causalidade direta, pelas operações fraudulentas que desfalcaram sua conta bancária.

IV.

Apelação provida em parte.
28/03/2025 21:09

Conhecido o recurso de DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *13.***.*11-91 (APELANTE) e provido em parte
28/03/2025 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
16/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
16/02/2025 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2025 18:49

Cancelada a movimentação processual
14/02/2025 18:49

Desentranhado o documento
14/02/2025 18:47

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:19

Deliberado em Sessão - Adiado
12/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2024 02:16

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
07/12/2024 01:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 22:23

Deliberado em Sessão - Adiado
03/12/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:26

Deliberado em Sessão - Adiado
27/11/2024 02:16

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 41/2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.

INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 41ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 21/11/2024, às 13h30min, e término no dia 28/11/2024, às 19h.

Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF.

Brasília/DF, 25 de novembro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
25/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 23:48

Deliberado em Sessão - Adiado
10/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2024 18:10

Recebidos os autos
19/09/2024 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/09/2024 14:36

Recebidos os autos
19/09/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
18/09/2024 17:06

Recebidos os autos
18/09/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/09/2024 17:06

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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