STJ - 0700286-70.2021.8.07.0020

26/03/2023 14:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/03/2023 14:34

Transitado em Julgado em 22/03/2023

28/02/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023 Petição Nº 90623/2023 - EDcl

27/02/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0090623 - EDcl nos EREsp 1991094 - Publicação prevista para 28/02/2023

27/02/2023 16:20

Embargos de Declaração de LUIZ ROBERTO RODRIGUES AGUILA Não-acolhidos

16/02/2023 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

16/02/2023 17:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 99320/2023

16/02/2023 17:48

Protocolizada Petição 99320/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/02/2023

16/02/2023 05:46

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/02/2023 Petição Nº 90623/2023 -

15/02/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/02/2023 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 90623/2023. Publicação prevista para 16/02/2023)

14/02/2023 18:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 90623/2023

14/02/2023 18:13

Protocolizada Petição 90623/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/02/2023

07/02/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023

06/02/2023 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2023

31/01/2023 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

30/01/2023 16:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 38720/2023

30/01/2023 16:06

Protocolizada Petição 38720/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2023

16/01/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2023

13/01/2023 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/01/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2023

13/01/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

06/01/2023 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/01/2023 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/12/2022 14:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/12/2022 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

15/12/2022 12:59

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1991094)

15/12/2022 12:40

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

13/12/2022 07:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1147498/2022

13/12/2022 07:18

Protocolizada Petição 1147498/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 12/12/2022

18/11/2022 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2022 Petição Nº 898024/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt no

17/11/2022 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/11/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0898024 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1991094 - Publicação prevista para 18/11/2022

09/11/2022 23:59

Embargos de Declaração de LUIZ ROBERTO RODRIGUES AGUILA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00898024/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1991094/DF

24/10/2022 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000215-2022-AJC-3T)

20/10/2022 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2022

19/10/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/10/2022 16:10

Incluído em pauta para 03/11/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 898024/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1991094/DF

11/10/2022 12:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

10/10/2022 19:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 918120/2022

10/10/2022 19:15

Protocolizada Petição 918120/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/10/2022

10/10/2022 19:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 918071/2022

10/10/2022 19:09

Protocolizada Petição 918071/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/10/2022

06/10/2022 05:24

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/10/2022 Petição Nº 898024/2022 -

05/10/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

05/10/2022 17:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 898024/2022. Publicação prevista para 06/10/2022)

05/10/2022 17:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 898024/2022

05/10/2022 17:20

Protocolizada Petição 898024/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/10/2022

28/09/2022 05:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/09/2022 Petição Nº 724492/2022 - EDcl no AgInt no

27/09/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/09/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0724492 - EDcl no AgInt no REsp 1991094 - Publicação prevista para 28/09/2022

26/09/2022 23:59

Embargos de Declaração de LUIZ ROBERTO RODRIGUES AGUILA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00724492/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1991094/DF

13/09/2022 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000171-2022-AJC-3T)

12/09/2022 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2022

09/09/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/09/2022 16:08

Incluído em pauta para 20/09/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 724492/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1991094/DF

02/09/2022 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

02/09/2022 14:52

Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 752821/2022, classificada equivocamente pelo seu signatário como Agravo Interno, foi alterada para Impugnação. Em consequência, deve ser desconsiderada a certidão de fl. 377.

02/09/2022 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/09/2022 Petição Nº 752821/2022 -

01/09/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/09/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 752821/2022. Publicação prevista para 02/09/2022)

31/08/2022 20:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 752821/2022

31/08/2022 20:39

Protocolizada Petição 752821/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/08/2022

26/08/2022 05:30

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/08/2022 Petição Nº 724492/2022 -

25/08/2022 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/08/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/08/2022 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 724492/2022. Publicação prevista para 26/08/2022)

25/08/2022 09:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 724492/2022

25/08/2022 09:01

Protocolizada Petição 724492/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/08/2022

17/08/2022 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/08/2022 Petição Nº 547495/2022 - AgInt

16/08/2022 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/08/2022 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0547495 - AgInt no REsp 1991094 - Publicação prevista para 17/08/2022

15/08/2022 23:59

Conhecido o recurso de LUIZ ROBERTO RODRIGUES AGUILA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00547495/2022 - AgInt no REsp 1991094/DF

04/08/2022 12:16

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 635061/2022

04/08/2022 12:11

Protocolizada Petição 635061/2022 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 04/08/2022

03/08/2022 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000132-2022-AJC-3T)

01/08/2022 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2022

29/07/2022 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/07/2022 12:57

Incluído em pauta para 09/08/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 547495/2022 - AgInt no REsp 1991094/DF

15/07/2022 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

15/07/2022 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 598593/2022

15/07/2022 17:58

Protocolizada Petição 598593/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/07/2022

28/06/2022 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/06/2022 Petição Nº 547495/2022 -

27/06/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/06/2022 08:06

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 547495/2022. Publicação prevista para 28/06/2022)

24/06/2022 22:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 547495/2022

24/06/2022 22:22

Protocolizada Petição 547495/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/06/2022

02/06/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2022

01/06/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2022

31/05/2022 18:10

Conhecido em parte o recurso de ANDRE CARLOS DA SILVA e FATIMA MARQUES DE MELO E SILVA - ESPÓLIO e provido em parte

26/04/2022 10:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

26/04/2022 10:30

Distribuído por dependência ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1964363 (2021/0261048-6)

15/03/2022 18:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS