08/03/2024 16:24

Baixa Definitiva
08/03/2024 16:24

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DAMIAO PIRES VIEIRA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
08/02/2024 22:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA.

RECURSO DEFENSIVO.

PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO.

AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO.

ACOLHIMENTO.

OFENSA PROFERIDA DURANTE UMA DISCUSSÃO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

A injúria proferida no calor da discussão não caracteriza o crime previsto no artigo 140, § 3º, do Código Penal (injúria contra pessoa idosa), pois ausente o elemento subjetivo específico do tipo, qual seja, magoar e ofender. 2.

No caso concreto, tendo em vista que as provas dos autos demonstraram que as expressões injuriosas foram proferidas durante discussão calorosa entre o acusado e sua companheira, após interferência da ofendida com o intuito de interromper o conflito, não restou caracterizado o animus injuriandi, devendo o acusado ser absolvido por atipicidade da conduta. 3.

Recurso conhecido e parcialmente provido para absolver o recorrente em relação ao crime previsto no artigo 140, § 3º, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.
05/02/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 22:08

Conhecido o recurso de DAMIAO PIRES VIEIRA DA SILVA - CPF: *25.***.*69-34 (APELANTE) e provido em parte
01/02/2024 20:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/12/2023 10:54

Recebidos os autos
01/12/2023 10:57

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
30/11/2023 21:51

Recebidos os autos
29/11/2023 11:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
29/11/2023 00:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:49

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:34

Recebidos os autos
16/11/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
14/11/2023 08:42

Recebidos os autos
14/11/2023 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2023 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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