29/04/2025 13:48

Baixa Definitiva
29/04/2025 13:48

Transitado em Julgado em 28/04/2025
29/04/2025 13:46

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/10/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/10/2024 11:25

Juntada de Certidão
27/09/2024 06:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700208-69.2022.8.07.0011 AGRAVANTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANÇA EIRELI - ME AGRAVADO: JOSEFA LOPES DA SILVA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANÇA EIRELI - ME contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
16/09/2024 16:08

Recebidos os autos
16/09/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2024 16:08

Recebidos os autos
16/09/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/09/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/09/2024 11:13

Recebidos os autos
16/09/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/09/2024 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 07:02

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/08/2024 07:02

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/08/2024 13:08

Juntada de Petição de agravo
26/07/2024 13:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:47

Recebidos os autos
23/07/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 16:47

Recebidos os autos
23/07/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 16:47

Recurso Especial não admitido
22/07/2024 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/07/2024 13:44

Recebidos os autos
22/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/07/2024 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:20

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:19

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/06/2024 13:49

Recebidos os autos
05/06/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2024 13:49

Juntada de Certidão
04/06/2024 19:30

Juntada de Petição de recurso especial
17/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 17/05/2024.
17/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:21

Conhecido o recurso de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
24/04/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 08:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 18:40

Recebidos os autos
20/04/2024 18:40

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
18/04/2024 18:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
17/04/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 18:42

Recebidos os autos
07/03/2024 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
07/03/2024 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
12/01/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:19

Juntada de ato ordinatório
12/01/2024 15:17

Cancelada a movimentação processual
12/01/2024 15:17

Desentranhado o documento
12/01/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 19/12/2023.
18/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 18:09

Recebidos os autos
14/12/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
28/11/2023 15:54

Recebidos os autos
28/11/2023 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
27/11/2023 07:08

Recebidos os autos
27/11/2023 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/11/2023 07:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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